Tag: Terras Indígenas

Terminou no início da noite desta quarta-feira (30), a reunião dos Indígenas com o Ministério Público Federal onde estão sendo encaminhadas as questões levantadas desde o dia 15 de maio, quando sete tribos ocuparam o prédio da Fundação Nacional do Indio [Funai] em Rio Branco, no Acre. Segundo uma das principais lideranças do movimento, Ninawá Huni Kui, nesta quinta-feira (31) eles voltam a se reunir às 9 horas com um grupo de trabalho do Governo, na Usina de Música, no Conjunto Tucumã, para deliberarem sobre educação e saúde. Já é ponto pacifico as questões ligadas à demarcação de terras e a desocupação do pátio da Funai.

Os índios querem agora, uma audiência com a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, para tratarem sobre as ameaças de morte sofridas nos territórios das aldeias. A agenda chegou a ser anunciada pelo site do Conselho Indigenista Missionário, o CIMI, mas segundo o secretário Nilson Mourão, do Governo do Acre, a ministra Maria do Rosário retornou para Brasília. Ele não descartou a possibilidade dos indígenas serem recebidos por um grupo que encaminha durante a quinta-feir, a caravana de políticas públicas dos direitos humanos.

Com relação à demarcação de terras, a Funai se comprometeu a proteger a posse tradicional dos territórios indígenas que estão em processo de demarcação. Ainda de acordo Ninawá, até o dia 15 de julho será enviado relatório sobre os processos de demarcação das terras, entregue cópias do Diário Oficial da União com o decreto de homologação das terras com processos já concluídos também até 15 de julho.

– No dia 20 termina o prazo para a Funai se manifestar sobre a Terra Indígena São Paulina – disse Ninawá.

Dessa região, os indígenas foram expulsos por fazendeiros e migraram para Sena Madureira em busca de comida, moradia e trabalho, entre outras questões.

Confira na íntegra pontos do acordo firmado com a Funai:

a) Mediante a apresentação por parte dos indígenas, bem como a indicação dos invasores, ajuizar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no prazo de 20 (vinte) dias, bem assim comunicar as autoridades competentes para proteger a posse da terra tradicional indígena que está em processo e estudo de demarcação, para os municípios do Estado do Acre. Quanto aos municípios de outros estados (AM e RO) os mesmos procedimentos serão encaminhados às procuradoreias Federais com representação territorial naqueles Estados para para adoção de medidas cabíveis.

b) Encaminhar à presidência da Funai a fim de requerer a instauração de Câmara de Conciliação a respeito da TI Nawa e o Parque Nacional da Serra do Divisor, e a TI Caeté e a Resex Cazumbá-Iracema.

c) Apresentar na data de 15/07/2012, relatório situacional acerca dos processos de demarcação das terras, com indicação precisa dos principais atos realizados e as respectivas datas, especialmente quanto ao último ato praticado e o próximo, bem como o prazo legal para conclusão do processo.

d) Em relação às terras com processos já concluídos, entregar cópias do Diário Oficial com o decreto de homologação das terras até o dia 15/07/2012.

e) Comunicar Á CGID – DF eventuais atrasos nos processos de demarcação não concluídos para que indique a razão da demora, bem assim solicite a tomada das providências de ofívio, especialmente a cobrança de relatórios antropológicos e outros atos em atraso, até o dia 18/07/2012.

f) Realização, no final do mês de julho, de encontro do comitê regional e reunião ampliada com representantes de todas as terras indígenas e com os demais órgãos executores de políticas indigenistas, ocasião que a coordenação enviará convites às lideranças de cada uma das terras indígenas, com a garantia de participação de todos os povos.

g) De todas as providências acima a Funai informará ao juízo com a juntada de documentos.

FONTE : http://www.ac24horas.com/2012/05/30/terra-prometida-indios-mantem-agenda-com-grupos-de-trabalhos-mas-ameacas-de-morte-e-pauta-pendente/