Desenvolve-se, mais uma vez, a história de massacres e usurpações que marca as relações do Estado brasileiro com os povos indígenas. No centro da disputa atual está a figura jurídica da Terra Indígena (T.I.), envolvendo concepções bem diferentes sobre o tema.
Tag: PEC 215
Direitos dos povos originários: o caso do Mato Grosso do Sul no cenário de retrocessos
A competência para demarcar terras indígenas, conforme o art. 231 da Constituição Federal, é da União Federal, que a exerce por meio da Fundação Nacional do Índio. Porém esta competência vem sofrendo interferências por parte do Poder Judiciário.
Entrevista – Dinamam Tuxá: “A conjuntura da política indigenista se afunila para um extermínio total”
Para liderança da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a ofensiva conservadora se agravou com ascensão do governo Temer.
Questão indígena: FPA aplaude decisão do ministro da Justiça
A decisão do Ministério da Justiça de criar um grupo de trabalho para reavaliar os processos de demarcação de terras indígenas em andamento repercutiu positivamente no seio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Portaria de nº 68, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18/01), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, criou um grupo técnico especializado para analisar e acompanhar tais demarcações. Desde a edição da PEC 215/00, esta medida sempre foi defendida pelas entidades do setor rural e pela bancada ruralista no Congresso Nacional.
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Relatora da ONU manifesta preocupação com situação de povos indígenas no Brasil
A relatora especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas lamentou o que chamou de “ausência de progresso” na proteção dos direitos dos povos indígenas no país. As declarações constam em relatório do secretário-geral das Nações Unidas enviado à Assembleia Geral. Entre os principais desafios citados pela relatora está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras.
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Indígenas pedem o fim dos trabalhos da CPI da Funai
Lideranças indígenas e quilombolas foram com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Padre João (PT-MG), pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para impedir a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra, prevista para ser encerrada na próxima quarta-feira (17).
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Lideranças defendem nomeação de general indígena para presidente da Funai
Com o titular ainda indefinido durante a gestão Temer, lideranças indígenas de diferentes estados defendem a indicação do general Franklimberg Ribeiro de Freitas, que é índio, para o cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), o que seria um fato inédito na história do órgão. Nascido em Manaus, Franklimberg Ribeiro de Freitas pertence à etnia Mura, tem 60 anos, e é reconhecido pela atuação no combate ao tráfico nas fronteiras e crimes ambientais. Para eles, o general é o mais indicado, além da própria origem, por ter uma carreira consolidada, uma patente importante e estar envolvido em causas que beneficiam as comunidades indígenas. No entanto, há divergências sobre a possível indicação.
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Por trás de uma demarcação, a poderosa imagem dos índios isolados
O Ministério da Justiça publicou, em 20 de abril, a portaria declaratória da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no Mato Grosso, com 411 mil hectares, junto de várias outras terras que estavam na gaveta e começam a ser declaradas e homologadas pelo governo após a votação do golpe no Congresso.
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Advogado acusa Ministério Público de impedir índios de produzirem em suas terras
Em audiência na CPI da Funai, Ubiratan de Souza Maia, de origem indígena, defendeu a PEC 215/00, o arrendamento de terras indígenas e a mineração nestas áreas. Medidas criticadas por entidades de defesa dos índios e antropólogos.
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Dia do Índio: questão indígena é tema de divergências na Câmara
A questão indígena é um dos temas que mais provoca divergências na Câmara dos Deputados. Um dos locais na Casa em que o embate de posições vem se manifestando este ano é a Comissão Parlamentar de Inquérito da (CPI) destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) na demarcação de terras indígenas.
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Ex-presidente da Funai nega existência de laudos fraudulentos na demarcação de terras indígenas
O ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, negou que existam laudos fraudulentos elaborados por antropólogos da instituição. Segundo ele, alguns documentos podem ser revistos, mas tudo foi feito de acordo com o decreto que regulamenta o procedimento de demarcação de terras indígenas (Decreto 1776/95). Ele foi ouvido, nesta terça-feira (5), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e quilombolas.
CPI revela ‘ódio’ a índios e tem ‘direção conservadora’, diz presidente da Funai
O presidente da Fundação Nacional do Índio, João Pedro Gonçalves da Costa, 63, afirmou que a CPI da Funai e do Incra, instalada em novembro na Câmara dos Deputados, é “um desrespeito” aos índios e antropólogos, seus integrantes fazem discursos “que externam ódio aos povos indígenas” e o grupo “vai em direção conservadora”. Continuar lendo CPI revela ‘ódio’ a índios e tem ‘direção conservadora’, diz presidente da Funai
Ministro cobra atuação mediadora do Congresso na questão indígena
O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, que compareceu espontaneamente à CPI da Funai, afirmou que mídia e ONGs fazem “manipulação de causas nobres”; parlamentares manifestaram opiniões divergentes sobre depoimento
Aldo diz à CPI que é a favor da PEC que muda regras de demarcação de terras
O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, manifestou hoje (30) posição favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para a Câmara dos Deputados a palavra final sobre demarcação das terras indígenas, bem como a ratificação das demarcações já homologadas. Em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Câmara, Rebelo criticou ainda o uso das Forças Armadas para solução de conflitos, como no caso das favelas do Rio de Janeiro.
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Câmara dos Deputados – Relator repercute desdobramentos da CPI da Funai e do Incra
Criada em novembro do ano passado, a CPI já ouviu pessoas de diversas áreas ligadas à Funai, antropólogos, representantes dos índios e do Poder Judiciário.
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