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A importância da Reserva Legal A função social da propriedade e a reserva legal estão intrinsecamente relacionadas na legislação brasileira. A função social da propriedade, estabelecida na Constituição…
Objetivo é diminuir a área de reserva legal exigida dos produtores mato-grossenses
Proposta, apontada como inconstitucional, permite exploração mineral nas áreas de Reserva Legal e também remanejamento das reservas para fora da propriedade rural
A Diretora de Ciência no IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Ane Alencar participou nesta sexta-feira (8) de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável…
Proposta aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia
O agronegócio e o garimpo são hoje os dois maiores inimigos da Amazônia, sendo os principais responsáveis pelo desmatamento da floresta. O primeiro é responsável pela perda de…
Neste 5 de setembro é comemorado o Dia da Amazônia. A data foi criada com objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de preservar a maior floresta…
No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta sexta-feira (5), a Embrapa Cerrados destaca as funcionalidades do WebAmbiente, sistema de informação de acesso gratuito, que apoia produtores rurais…
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública nesta quinta-feira (24) sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) de povos e comunidades tradicionais.
Somente os proprietários rurais que se registrarem no CAR até 31 de dezembro de 2020 poderão aderir ao PRA
Com o novo texto, produtores poderão fazer inscrições e atualizações a qualquer momento e não sofrerão punições
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifesta apoio à Medida Provisória 884/19 editada na tarde desta sexta-feira (14) pelo governo federal.
Não cabe apoiar projetos que desmontem ou desqualifiquem a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, mas sim de fomentar sua plena implementação”. Documento foi assinado por 116 pesquisadores…
Deputados alteraram a proposta original e reduziram a necessidade de recuperação de áreas de reserva legal em propriedades rurais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não colocar em votação na sessão desta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 867/18, que prorroga o prazo de adesão do…
Parlamentares ligados à questão ambiental criticaram o texto que, segundo eles, permite anistia ao desmatamento em reserva legal. Já o relator da MP defendeu a atualização do Código…
O Ministério do Meio Ambiente recebe com satisfação a carta subscrita por alguns dos ex-ministros de Estado e corrobora, em especial, a conclusão por eles alcançada de que…
A presidente da comissão mista que examina a medida provisória 867/18, senadora Juíza Selma (PSL-MT), concedeu um segundo pedido de vista coletiva para exame do relatório — e…
Em nota técnica enviada ao Senado, MPF questiona PLS que dá autonomia a municípios para determinar Área de Preservação Permanente
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 5262/16, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que estabelece novos critérios para a compensação da reserva…
Foi adiada mais uma vez a votação do projeto que autoriza o plantio de cana-de-açúcar em áreas já alteradas e nas áreas do bioma Cerrado e dos campos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) a favor da constitucionalidade da maioria dos artigos do Código Florestal, lei sancionada em 2012 para estabelecer normas gerais sobre…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu sequência, na sessão desta quarta-feira (28), ao julgamento conjunto das ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), com…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira (28), o julgamento sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), reconhecendo a validade de vários dispositivos, declarando alguns…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (8) a validade do Código Florestal, lei sancionada em 2012 para estabelecer normas gerais sobre a proteção e exploração…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) memorial em que se manifesta pela inconstitucionalidade de dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012)….
Na sessão ordinária desta quarta-feira (8), marcada para 14h, o Plenário retoma o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Estão em julgamento…
O Climate Policy Initiative/ Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio (CPI/ NAPC), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e…
Manifestação foi durante julgamento em conjunto da ADC 42 e das ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937 “Para a Procuradoria-Geral da República, os dispositivos impugnados reduzem a tutela…
O Código Florestal estabelecido pela Lei nº 12.651/12 compatibiliza a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento econômico. É o que a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu em…
Propostas de soluções concretas para a efetiva implantação do Código Florestal na Amazônia brasileira: esse é o espírito que motivou um grupo de estudantes de pós-graduação da Universidade…
Com financiamento do BNDES, produtor terá acesso a recursos para ficar em dia com exigências do Código Florestal.
Mais transparência, trabalho integrado e, sobretudo, partir para a fase de validação do Cadastro Ambiental Rural, corrigindo sobreposições e fazendo com que o CAR seja um instrumento efetivo…
O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e o Observatório do Código Florestal, rede de 25 entidades da sociedade civil, lançam hoje uma campanha de conscientização sobre…
A Embrapa é uma das 40 organizações signatárias da aliança que reúne instituições nacionais e internacionais, públicas e privadas, para atuar em uma agenda positiva de restauração florestal…
Pesquisadores, técnicos, produtores rurais e estudantes do Instituto Federal do Acre (Ifac) participaram da oficina Intercâmbio e Restauração Florestal para discutir aspectos legais do Código Florestal e do…
Em seminário sobre cinco anos da lei, parlamentares alertaram para novos retrocessos para o meio ambiente.
A informação faz parte da nova análise da Lei Florestal realizada pelo IMAFLORA, Geolab/ESALQ e KHT e que está disponível livremente.
Estudo calculou área desmatada que foi isenta de restauração após alteração da lei, que completa cinco anos Em meio às discussões no Congresso sobre a redução das unidades…
Somente um de 14 pontos fundamentais para a implementação do Código Florestal andou de forma satisfatória em cinco anos de existência. Essa é a conclusão de um estudo…
Apesar de recentes avanços e esforços no monitoramento florestal e da relativa redução das taxas anuais de desmatamento na Amazônia Brasileira[1], a exploração ilegal de madeira continua sendo…
A possibilidade de flexibilização do processo de licenciamento ambiental teve destaque na imprensa nas últimas semanas. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados colocou na…
O Acordo de Paris caminha para se tornar uma realidade, com a ratificação por dezenas de países, incluindo o Brasil, e as duas maiores economias do planeta, Estados…
A Cota de Reserva Ambiental (CRA), criada pelo novo Código Florestal – antes chamada de Cota de Reserva Florestal pela lei revogada (Lei nº 4.771/1965) -, foi instituída…
A partir desta quarta-feira (27), as contribuições desenvolvidas pela Embrapa e parceiros, com o objetivo de ajudar a proteger e restaurar a vegetação nativa do país, estarão acessíveis…