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Un experto de la ONU en derechos humanos pide al Tribunal Supremo y al Senado brasileño que garanticen los derechos de los pueblos indígenas a sus tierras suspendiendo la aplicabilidad de la Ley que podría dar lugar a expulsiones y violaciones de las normas internacionales de las garantías fundamentales.
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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reforça o seu posicionamento contrário à tese do marco temporal, como previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, em tramitação no Senado Federal. A autarquia indigenista entende que a proposta representa um retrocesso aos direitos dos povos indígenas, garantidos pela Constituição de 1988.
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O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na manhã desta sexta-feira (12), em seu gabinete, representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para tratar sobre questões ligadas ao marco temporal. O tema também foi debatido na última quarta-feira (10), quando recebeu uma comitiva de parlamentares e representantes dos povos indígenas.
Vinte anos depois de permanecerem retidos no Museu de História Natural de Lille (MHN), na França, 585 dos 607 artefatos indígenas chegaram ao Brasil nesta quarta-feira (10). As demais peças que faltam não puderam compor o acervo transportado por falta de documentação necessária para a retirada. Alguns artefatos são considerados raros por terem sido confeccionados com elementos de flora e fauna em extinção. O conjunto de objetos provém de mais de 40 povos diferentes.
Especialista da ONU José Francisco Calí Tzay pediu ao STF e ao Senado brasileiro que garantam os direitos dos Povos Indígenas às suas terras, suspendendo a aplicabilidade da Lei 14.701/2023; ele alertou sobre riscos de expulsões e violação de normas internacionais de direitos humanos.
Vice-presidente do STF ouviu preocupações sobre legislação que afeta direitos dos povos originários.
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Nos próximos dois meses, o Ministério da Educação fará consultas à população para criar e organizar a Universidade Indígena Nacional. A iniciativa faz parte das ações de um Grupo de Trabalho, criado em abril. Os encontros para discutir a criação da universidade começaram no último dia 5, em Salvador, Bahia, e serão realizados em 12 Estados, de todas as regiões do país, até o dia 11 de setembro.
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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou nesta sexta-feira (5) da I Reunião da Coordenação Ampliada Deliberativa do Conselho Indígena de Roraima (CIR), que ocorreu no Centro Regional Lago Caracaranã, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no município de Normandia (RR).
Reuniões devem ocorrer até 18 de dezembro deste ano
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Entre as agendas institucionais cumpridas no Reino Unido, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, participou na quarta-feira (26), em Londres, da exibição do documentário “Amazônia, o coração da mãe terra”.
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