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Três partidos argumentam que STF já afirmou que a tese é incompatível com a proteção constitucional aos direitos dos indígenas
Apib, PSOL e Rede alegam que norma aprovada pelo Congresso Nacional neste ano viola o entendimento do Supremo, que rejeitou a tese do marco temporal.
BRASÍLIA (DF) – Entidades indígenas, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e partidos políticos aguardam a promulgação da Lei Federal 14.701/23, que reconhece a tese do Marco Temporal…
Parlamentares derrubaram três vetos presidenciais relacionados ao tema em sessão no início de dezembro
Legendas demonstraram preocupação com a possibilidade de que se instale nova discussão acerca da matéria.
O PL, o PP e o Republicanos entraram nesta quinta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para garantir a eficácia do projeto de lei que estabelece…
Serão realizadas ações de longo prazo permanentes na TI para impedir o retorno de invasores
Com a derrubada dos vetos do presidente Lula (PT) à Lei que estabelece o Marco Temporal, lideranças indígenas enxergam novo julgamento no STF com esperança de reafirmação da…
Medida atende pedido feito pelo MPF. Operações realizadas até o momento foram insuficientes para garantir a desocupação do território
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou, nesta quarta-feira (20), que o governo prepara recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tese do marco temporal das terras…
Ao todo, são 13 ações penais e 24 civis; órgão pede pagamento de quase R$40 milhões por danos causados na Terra Indígena Apyterewa
Área é um dos principais focos de invasão por não indígenas
Insistentemente, o Congresso Nacional não compreende a emergência climática que o mundo vive. Não compreende que as terras indígenas são as maiores barreiras contra o avanço da destruição…
No total, 53 senadores e 321 deputados foram contrários aos vetos
O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07). Os…
O filme que retrata a megaoperação do Governo Federal para a retirada dos ocupantes ilegais da Terra Indígena Alto Rio Guamá (TIARG), no Pará, será lançado nesta quinta-feira,…
Brasília (DF) – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) se os senadores derrubarem…
O governo federal, representado pela Secretaria Geral da Presidência e Ministério dos Povos Indígenas, que coordenam a Desintrusão das Terras Indígenas (TI) Apyterewa e Trincheira Bacajá, com apoio…
Reintegração vai prosseguir na Terra Indígena Apyterewa
Após diálogo com a AGU, ministro Luís Roberto Barroso esclarece que decisão de Nunes Marques não alcança ações já empreendidas para reintegração do território
Na data de hoje (29/11), a pedido de associações de produtores rurais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, nos autos do Recurso Extraordinário com…
BOA VISTA (RR) – A Terra Indígena Arapuá, localizada em Alto Alegre (RR), a 90 quilômetros de Boa Vista, tenta resistir à expansão do agronegócio enquanto luta pela…
O ministro Luís Roberto Barroso fixou o prazo de 60 dias para a elaboração do plano, que deve ser executado em 12 meses.
Deputados e senadores analisam nesta quinta-feira (9), em sessão conjunta do Congresso Nacional, projetos de lei e vetos presidenciais, entre eles ao PL 2.903/2023 sobre o marco temporal…
Órgãos têm dado continuidade na retirada dos invasores do território
Em formato de podcast, conteúdo será veiculado todo sábado, às 11h, no programa Ponto de Encontro e depois disponibilizado nas plataformas de streaming
Decisão também concordou com MPF de que, para tentar barrar desintrusão, gestor de São Félix do Xingu divulga notícias falsas
Balanço: confira os números da Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na terça-feira (31) manteve a Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, em andamento no Pará. O…
Termina nesta segunda-feira (30/10) o prazo para a saída voluntária de todos os invasores das Terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, localizadas entre os municípios de São Félix…
Desde 1980 povos tradicionais enfrentam conflitos com ocupantes
As informações cadastrais de todas as Terras Indígenas (TIs) regularizadas no país foram atualizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Sistema Nacional de Cadastro…
A Justiça Federal determinou a reintegração de posse em favor de quatro comunidades indígenas no estado do Pará. A decisão obtida pela Funai, Fundação Nacional dos Povos Indígenas,…
Líder indígena visita mostra sobre cultura e memória do povo kaiapó
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) obteve decisão judicial que determina a reintegração de posse em favor das comunidades indígenas e a retirada dos invasores das Terras…
Em reunião na PGR, em Brasília, representantes do MPF e do Poder Executivo alinharam providências para a desintrusão das TIs
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apoiou o V Encontro das Mulheres Xavante da Terra Indígena Marãiwatsédé, que ocorreu de 9 a 13 de outubro no município de…
Eles vão checar se medidas exigidas foram de fato adotadas pelo Brasil
Operação de Desintrusão segue o plano homologado para o cumprimento da decisão judicial que obriga a devolução do território demarcado aos indígenas.
Trechos do PL considerados constitucionais pelo governo foram mantidos
Em carta enviada ao presidente Lula, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) manifestou-se pelo veto integral do Projeto de Lei nº 2.903/2023, que inclui a tese do marco…
Presidente da República tem até esta sexta-feira para analisar texto
Em nota divulgada nesta quinta-feira (19), órgão reitera que norma é inconstitucional e viola tratados internacionais