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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou nesta semana o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal, conhecido como SisG-LAF.
Aplicação da IN deixariam desprotegidas áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, que as reivindicam com base em direito constitucionalmente assegurado
Duas pessoas atuam como antropólogos da Funai sem ter qualificação nem experiência no tema
Liminar pedida pelo MPF foi deferida parcialmente, assegurando proteção para terras indígenas que já tenham sido delimitadas
Após negativa da Fundação, Justiça determina acesso a procedimento de reivindicação fundiária na Terra Indígena Truaru
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) indeferiu o recurso do Ministério Público Federal (MPF) em processo judicial no Paraná contra a Instrução Normativa (IN) nº 9/2020…
Aprovada em 1989, a Convenção Nº 169 sobre os Povos Indígenas e Tribais busca superar práticas discriminatórias que afetam os povos indígenas e assegurar que participem da tomada…
A Instrução Normativa (IN) nº 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai) recebeu mais uma decisão favorável na Justiça. Desta vez, a 2ª Vara Federal de Dourados (MS)…
Certificados foram emitidos em junho deste ano, após decisão liminar suspender efeitos da IN 09/2020 da Funai sobre as TIs no estado
Para movimento indígena, manutenção de liminar de Luís Roberto Barroso é fundamental para manter diálogo com governo e construir uma política eficaz
A sessão, por videoconferência, será transmitida em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 15h.
Aumento dos conflitos na região levou o PGR a pedir cumprimento provisório da desintrusão até solução definitiva da questão
Augusto Aras requereu ainda, ao presidente do STF, suspensão dos efeitos de decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Entre outras determinações judiciais, Funai e Incra deverão considerar terras indígenas em processo de demarcação no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e no Sistema de Cadastro Ambiental Rural…
Medida permite que estados regularizem terras em processo de homologação e pode acirrar conflitos fundiários e a grilagem em todo o país
Instrução normativa ameaça proteção socioambiental, incentiva conflitos fundiários e restringe o direito dos indígenas
Ministros analisavam, virtualmente, decisão do magistrado Edson Fachin de suspender critérios adotados para delimitação de territórios indígenas.
Julgamento foi adiado pelo STF para ser votado presencialmente, mas ainda não tem nova data definida.
Ações foram ajuizadas em oito seções da Justiça Federal no Pará, para proteger terras indígenas de todo o estado
Ministros iniciam análise nesta sexta-feira (22/05) de parecer de 2017 usado para barrar e anular demarcações de Terras Indígenas com base na tese do “marco temporal”
O Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU) é inconstitucional e serve para legalizar invasões, legitimar expulsões e encobrir violências que vitimaram os povos indígenas antes da…
A Fundação Nacional do Índio (Funai) vem a público prestar esclarecimentos sobre a notícia veiculada pela revista Veja, através do Blog do jornalista Matheus Leitão, em 18 de…
Há mais de uma década povos indígenas de Rondônia reivindicam a demarcação de seus territórios tradicionais
Para Augusto Aras, terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são patrimônio da União; após demarcação, não há direito à indenização
Análise feita pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF demonstra que direito originário sobre as terras tradicionalmente ocupadas independe de marco temporal
Pedido cita decisão do STF que proibiu a revisão de procedimentos com base na tese do marco temporal e cobra a demarcação das terras
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu, nesta quinta-feira (7), os efeitos de um parecer de 2017 da Advocacia-Geral da União (AGU) que trata da…
Em decisão liminar deferida hoje (7), o ministro do STF Edson Fachin suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre todas as terras indígenas…
Segundo o ministro Edson Fachin, medidas como reintegração de posse podem agravar a situação dos indígenas em relação ao risco de contágio da Covid-19.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou a ação do partido Rede Sustentabilidade de invalidação da Instrução Normativa (IN) nº 9/2020, emanada pela Fundação Nacional…
Entrevista especial com Dom Roque Paloschi – Arcebispo de Porto Velho denuncia o desmonte dos serviços de saúde a povos originários, situação que se agrava com o aumento…
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental )679, ajuizada no STF pelo partido Rede Sustentabilidade foi julgada hoje, e o Relator Ministro Luís Fux, decidiu pelo NÃO…
Segundo o órgão superior, a Instrução Normativa 9/2020 extrapola competência e subverte missão legal da autarquia indígena
Um dos chefes afastados foi Hugo Loss, que era coordenador de operações de fiscalização e participou da operação que destruiu maquinário de madeireiros e garimpeiros, em abril, no…
Recomendação é assinada por 49 procuradores da República de 23 estados da federação
Espalhadas por todo o território nacional, muitas propriedades rurais estiveram por vários anos interditadas por antropólogos da Funai, enquanto se desenrolava o processo que provaria que aquelas terras tinham…
União e Funai tomaram conhecimento da Terra Indígena Jeju e Areal, no Pará, em 2003
Pedido foi feito em recurso que pode mudar decisões sobre terras indígenas
Sentença que obriga a retirada de invasores da área tem mais de uma década e continua sendo descumprida pelas autoridades do Executivo
Decisão, tomada em acatamento a pedido do MPF, também estabelece prazo de 15 dias para que a Funai tome as providências necessárias para o prosseguimento dos estudos
As frentes parlamentares ambientalista e indígena retomaram as atividades nesta terça-feira (18) com anúncio de agenda unificada contra propostas do Executivo e do Legislativo classificadas de “retrocesso socioambiental”….
Para a Câmara de Populações Indígenas do órgão, os malefícios do garimpo no território indígena são grandes e as providências estatais para o combate à prática, “frágeis”
Grupo de Trabalho deve ser reconstituído em 20 dias para articular a retirada de invasores não indígenas.
A conflituosa relação entre o presidente Jair Bolsonaro e povos indígenas brasileiros ganhou um novo capítulo neste mês, quando membros de 45 etnias se reuniram em uma aldeia…
O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) recorreu a um parecer aprovado pelo então presidente Michel Temer (MDB) para devolver à Funai 17 processos de demarcação de…