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A três meses do segundo aniversário do novo Código Florestal, uma séria divergência entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura faz mais do que atrasar o…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 3835/12, que prevê a regularização ambiental de propriedades rurais e autoriza…
A Procuradoria-geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4988) contra inciso da Lei nº 1.939/2008, do Tocantins, que permite retirada…
O Mosaico do Oeste do Amapá e Norte do Pará tem extensão de mais de 12 milhões de hectares e é formado por três Terras Indígenas (TIs) e…
O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) lançou, esta semana, dois editais com propostas de Planos de Ação Sustentáveis (PAR) para comunidades que vivem em Unidades de Conservação…
Evento discutiu os principais problemas e políticas públicas necessárias às 11 comunidades do extremo norte da TI Raposa Serra do Sol (RR) Foram empossados oito membros de organizações…
No Tapajós, complexo de hidrelétricas ameaça indígenas e ribeirinhos. Depois de Belo Monte, Governo Federal concentra esforços para licenciar cinco usinas na Amazônia, plano que deve afetar área…
Lei repassa aos estados e municípios responsabilidades de regulamentar, implementar e monitorar instrumentos. Após três anos de tramitação, a presidenta Dilma Rousseff deu um ponto final à novela…
Após quase duas horas de reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, disse…
As florestas protegidas do país, áreas que já foram demarcadas e que devem ser fiscalizadas pela União, estão contaminadas por milhares de ocupações irregulares, um imenso caos fundiário…
Os nove vetos presidenciais ao Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, foram publicados na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União. O principal deles…
Parlamentares ruralistas criticaram nesta quinta-feira (18) os vetos à Medida Provisória do Código Florestal anunciados na véspera. A Presidente da República, Dilma Rousseff, vetou nove pontos do projeto…
A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares…
A Comissão de Finanças e Tributação fará, nesta terça-feira (9), seminário sobre o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA-PL 792/07). O objetivo é debater a transferência de recursos àqueles…
A tramitação da MP 571/2012 do Código Florestal foi concluída no Congresso e retorna para apreciação da presidente da República. Confira a íntegra da carta encaminhada pela SBPC…
Em entrevista sobre o Código Florestal, Edélcio Vigna, assessor político do Inesc, revela que a disputa por interesses tumultuou todo o processo do Código Florestal e que o…
O número de focos de incêndio em áreas de proteção ambiental subiu 62% com relação ao ano passado, aponta o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), não descartou a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff vetar trechos do texto da Medida Provisória do Código Florestal aprovado…
Relator da medida provisória do Código Florestal, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) disse acreditar que o texto será sancionado na íntegra pela presidente Dilma Rousseff. A tramitação da…
Documento foi encaminhado aos senadores na manhã de hoje (25). Confira a íntegra do texto.
A medida provisória do Código Florestal (MP 571/2012) é o primeiro item da pauta do Plenário na terça-feira (25). A sessão deliberativa foi convocada pelo presidente do Senado,…
O Plenário aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 571/12, que corrige lacunas dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal (Lei 12.651/12), principalmente sobre recomposição…
A Hutukara Associação Yanomami (HAY) promete entrar na justiça caso a criação de três unidades de conservação (duas federais e outra estadual) dentro do território do Amazonas não…
O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) detectou 232 Km² de desmatamento na Amazônia Legal em agosto…
A Câmara tentará votar nesta terça e quarta-feira (18 e 19) a Medida Provisória 571/12, que faz mudanças no novo Código Florestal (Lei 12.651/12) para estabelecer uma regra…
Isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em áreas voltadas à conservação ambiental. É o que prevê projeto que está na pauta de votações da Comissão…
A votação da Medida Provisória 571 do Código Florestal volta a ser o principal assunto da Câmara dos Deputados na próxima semana, quando deputados farão o último esforço…
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), considera que a Câmara tem de votar a Medida Provisória 571/12, mas também precisa respeitar o poder que constitucionalmente cabe…
Na próxima semana, a Câmara tentará, pela segunda vez, votar o texto da comissão mista para a Medida Provisória 571/12, que faz mudanças no novo Código Florestal (Lei 12.651/12) para…
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (4), após reunião com líderes da base do governo na Câmara, que o Executivo não concorda com o texto…
A presidenta Dilma Rousseff quer um “desfecho” para a Medida Provisória 571, do Código Florestal, mas não sinalizou vetos ao texto caso o Congresso Nacional mantenha as mudanças…
A aprovação da ementa do Código Florestal que põe fim às Áreas de Preservação Permanente – APPs em rios intermitentes “significa um retrocesso na legislação ambiental brasileira e…
Acordo sobre a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rio, ponto mais polêmico desde o início dos debates, possibilitou a aprovação, na tarde desta…
A falta de um acordo em relação à manutenção ou não dos rios não perenes no conceito de área de preservação permanente (APP) pode levar a Medida Provisória…
“O governo tem dado sinais dúbios do que quer fazer com as unidades de conservação da região amazônica, em relação aos limites originários. Esse é o principal fator…