A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) anunciou na quarta-feira (12) que um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Conselho Indígena de Roraima (CIR) está em fase final de elaboração. O instrumento visa à participação dos povos indígenas de Roraima no monitoramento dos territórios que tradicionalmente ocupam para ampliar a proteção territorial. A expectativa é que o ACT seja assinado em abril. O anúncio foi feito pela presidente da Funai, Joenia Wapichana, em participação na mesa de debates “Meio ambiente, proteção territorial, processos de demarcação das terras indígenas e a Lei 14.701/2023; COP 30 e povos indígenas”.

Foto: Mário Vilela – FUNAI

A mesa de debates faz parte da programação da 54ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, realizada na Terra Indígena (TI) Malacacheta, no município de Cantá, da qual a Funai participa desde terça-feira (11). Durante o encontro, também foram discutidos os impactos da Lei 14.701/2023 nos processos de demarcação, que, entre outros pontos prejudiciais aos povos indígenas, estabelece a tese inconstitucional do marco temporal.

A Funai reforçou seu posicionamento contrário à lei e lembrou que permanece na mesa de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender os direitos dos povos indígenas. “Vou repetir o que eu sempre falo: a demarcação de terras é a prioridade da Funai, que tem o posicionamento contrário a qualquer retrocesso nos direitos territoriais dos povos indígenas”, disse a presidente Joenia Wapichana, que defendeu também o fortalecimento da autarquia indigenista. “Uma Funai forte significa povos indígenas fortes”, concluiu.

Durante o encontro, a Funai também detalhou a situação fundiária de terras indígenas de Roraima. Entre elas, a TI Arapuá, cujo Grupo Técnico (GT) para identificação e delimitação foi criado em 2024. Pela Funai, estiveram presentes, além da presidente, a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta, a coordenadora regional Marizete de Souza Macuxi e servidores.

O evento também contou com a presença da co-presidente do Fórum Internacional de Povos Indígenas sobre Mudanças Climáticas para a América Latina e Caribe, Sinéia do Vale Wapichana, e de representantes do Ministério Público Federal (MPF); do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

Gestão ambiental e territorial

A diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta, destacou o papel da Funai no apoio a ações de gestão ambiental e territorial indígena, com base nas diretrizes da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). “Podemos apoiar as ações de vocês  para o fortalecimento da agricultura familiar, de plantios, de roças, de sementes tradicionais, entre outras”, disse a diretora, lembrando que o apoio é realizado por meio das Coordenações Regionais (CRs) e Coordenações Técnicas Locais (CTLs).

Lucia Alberta reforçou ainda que a Funai é contra o arrendamento de terras. A Constituição Federal de 1988 estabelece que as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis. A Carta Magna determina ainda a posse permanente desses territórios e atribui aos povos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos neles existentes. O arrendamento é uma espécie de contrato que permite a terceiros a exploração ilegal das terras indígenas.

Assessoria de Comunicação / Funai – Funai anuncia ACT para monitoramento de terras indígenas em Roraima e reforça posicionamento contra o marco temporal — Fundação Nacional dos Povos Indígenas – ver galeria de fotos 

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