Audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (27) debateu propostas envolvendo cinco artigos do anteprojeto de lei apresentado pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes

Foto: Gustavo Moreno/STF

A comissão especial do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23) para demarcação de terras indígenas se reuniu nesta quinta-feira (27) para debater sugestões de aprimoramento ao anteprojeto de lei apresentado pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes.

A audiência de conciliação marcou a retomada dos trabalhos, suspensos desde o dia 21 de fevereiro.

Durante o encontro, a Advocacia-Geral da União apresentou suas sugestões, e os demais participantes expuseram suas posições sobre possíveis alterações no texto. Foram discutidos dos artigos 1º ao 5º do anteprojeto de lei, que tratam das disposições gerais e do reconhecimento e da demarcação de terras indígenas.

O debate ocorreu ponto a ponto. Todos os trechos destacados na última audiência foram discutidos, e cada participante teve direito à fala para apresentar sugestões de aprimoramentos. O objetivo é buscar uma construção consensual de um anteprojeto para alterar a Lei do Marco Temporal.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 2 de abril, às 14h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF. Durante o encontro, os participantes foram informados de que o ministro Gilmar Mendes ainda avaliará a possibilidade de estender os trabalhos.

Mineração em terras indígenas

Na abertura da sessão, os integrantes da comissão foram informados que o trecho do anteprojeto que trata da exploração de recursos minerais estratégicos em territórios indígenas será discutido em uma nova comissão, e não será mais debatido nas audiências de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal.

Essa nova composição será instaurada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 86, apresentada pelo Partido Progressistas, que pede o reconhecimento de omissão do Congresso na regulamentação das atividades de relevante interesse público em territórios indígenas.

FONTE: STF – Comissão discute aprimoramentos à proposta de alteração da Lei do Marco Temporal 

Relacionados:

Procuradores detalham atuação do MPF no combate ao garimpo ilegal e aos desvios na saúde em território Yanomami Yanomami: PF vai investigar crime de genocídio, diz ministro Após área yanomami, governo prevê operações em mais seis territórios