Qualquer Semelhança não é Mera Coincidência

O Canoeiro Hiram Reis e Silva

Continuando engarupado na memória:

Jornal do Brasil n° 272, Rio de Janeiro, RJ
Quinta -feira, 21.11.1963
PSD não Participa do Governo com Brizola

Armando Falcão Adverte que João Goulart Prepara Golpe.

Em entrevista, ontem ao Jornal do Brasil, o Deputado Federal Armando Falcão afirmou que, em agosto de 1960, o então Vice-Presidente João Goulart lhe propôs o seguinte: assumiria a Presidência na ausência do Presidente Kubitschek, que iria a Portugal: o Sr. Armando Falcão, que era Ministro da Justiça, neutralizaria o Ministro cia Guerra, Marechal Denis e seria instalada “uma Junta Militar amiga”, fazendo-se depois as reformas de base.

Desse esquema participaria o Governador Leonel Brizola, que viria do Sul para o Rio, com o General Osvino Alves à frente da tropa, e seria também fator decisivo uma greve geral que o Sr. João Goulart provocaria no Rio e em São Paulo. Entretanto o Sr. Juscelino Kubitschek, ciente do que se tramava, forçou o Vice-Presidente Goulart a ir à Europa. Em sua entrevista, o Sr. Armando Falcão alinhou várias provas de que o atual Presidente da República sempre foi um inimigo da Constituição.

Golpe

Disse o Sr. Armando Falcão:

Cumpro o dever de alertar a Nação para o complô que se organiza contra o Regime. Prepara-se um golpe de Estado, que tem por objetivo derrubar as instituições democráticas. E o chefe da conspiração chama-se João Belchior Marques Goulart. O movimento subversivo que ora se articula não é primeiro que o Sr. João Goulart procura fazer deflagrar, visando ao fechamento do Congresso Nacional e à destruição da Constituição. É repetição de outras tentativas anteriores, que tiveram a participação direta dele, conforme detalharei. 

Qual a razão por que resolvi falar de público, somente agora, sobre fatos até hoje desconhecidos da quase totalidade da Nação? Não deveria eu ter rompido, há muito tempo, o silêncio a respeito de assuntos que interessam à coletividade inteira? Ora, normalmente, eu preferiria manter-me na posição de que guarda reserva quanto a fatos que rebaixam os foros da nossa formação política e podem causar desalento ainda maior aos que veem com pessimismo a evolução dos costumes na vida pública brasileira. 

Entendi, contudo, que no grave momento que a Nação atravessa não me é lícito, como brasileiro e democrata, continuar silenciando acerca de episódios cuja revelação é susceptível de contribuir para esclarecer a opinião geral e orientá-la devidamente. Deputado federal desde 1951, líder no Parlamento e Ministro de Estado, jamais deixei de formar na primeira linha de combate aos inimigos das instituições nacionais. Esta é uma hora excepcional, que exige, mais do que nunca, definições claras, pois quem cala coonesta a traição ao Brasil. A tibieza e a vacilação ajudam os conspiradores. Ofereço ao País um depoimento objetivo, cuja veracidade os culpados em vão tentarão negar. Essa negativa será a simples reação do réu que se obstina em arguir inocência. 

A verdade tem mais força do que o dinheiro fácil do Governo e prevalecerá por cima da vontade dos mistificadores. Se outros que muito têm a dizer também falassem, pondo de lado o medo de serem insultados e o apetite do interesse personalista, em pouco tempo o povo brasileiro conheceria, em toda; a sua horrenda nudez, a impudência dos falsos condutores, a inidoneidade dos líderes falsificados, que não merecem nem o apreço, nem a confiança, nem o voto dos cidadãos. Seria o caminho mais curto para identificar os reais inimigos do Brasil, seria o anelo mais certo para desmascarar os traidores que conspiram para sufocar a Democracia. 

Tenho consciência da gravidade das denúncias que ora formulo, com o só propósito de cooperar na luta pela defesa da liberdade. Sei que me transformo, com esta iniciativa, em alvo do ódio e da injúria dos que alugam a língua e a pena ao Presidente da República. Entretanto, o que importa é proclamar a verdade a serviço da Democracia.

Inimigo do Regime

Não é de hoje que o Sr. João Goulart atua como inimigo jurado do Regime. É S. Exª um implacável desafeto da Constituição, que na realidade nunca aceitou. Simplesmente a tolera, usa-a até o instante em que lhe seja possível apunhala-la. Quem, como eu, já conseguiu aprofundar conversas com o Sr. João Goulart sobre os problemas brasileiros, que ele conhece apenas por ouvir dizer, pode ser testemunha da inflexível hostilidade que o Presidente da República sempre exterioriza em relação à Carta Magna. Sua pregação subversiva, aliás, nos últimos tempos, é aberta, frontal e atrevida. 

Veja-se, dentre muitos outros parecidos, o incendiário discurso de Vitória. Mas não se pense que o Sr. Goulart agride a Constituição só em termos de baixa verborragia demagógica, o que já seria sumamente suspeito como atitude de um Chefe de Estado. O Presidente da República vai além e aciona, ele próprio, o Plano de liquidação da Democracia. 

Tentativas 

Na segunda metade do quinquênio 1956-1961, o Vice-Presidente da República ensaiou vários planos para perturbar a normalidade do processo eleitoral. Inicialmente, o Sr. João Goulart sustentava que o Presidente Kubitscheck não devia deixar o Poder. Oferecia apoio de sua Bancada, no Parlamento, e da massa operária, nas ruas, para criar o clima do continuísmo. Fez o que pode para engajar o Governo numa campanha de liquidação da proibição constitucional que impossibilita a reeleição. 

O Sr. João Goulart pedia a Kubitscheck que “deixasse de escrúpulos” e ajudasse a arquitetar o dispositivo político-militar da reforma constitucional. Já com a candidatura Lott virtualmente formalizada, o Sr. Goulart visitava o Ministro da Guerra para dar-lhe solidariedade verbal e, simultaneamente, fazia sentir aos coordenadores dessa mesma candidatura um profundo e invencível pessimismo quanto às possibilidades de êxito dela. 

Goulart não se cansava de repetir, nos círculos fechados, dos entendimentos políticos que Lott nos arrastaria à derrota completa, concluindo: 

Ainda que o Marechal ganhasse, nós estaríamos perdidos, pois com aquela rigidez dele não arranjaríamos nem água. 

Sempre por meio de manobras ilegítimas o Sr. João Goulart ora trabalhava para afastar a candidatura Lott ora estimulava estranhas combinações tipo comitês “Jan-Jan” (Jânio-Jango), ora desenvolvia esforços visando a virar o Regime pelo avesso. 

O Presidente Kubitschek não aderiu às maquinações em que procuravam comprometer a autoridade do Governo com vistas a uma mudança radical nas regras do jogo democrático. Em mais de uma oportunidade, como Líder da Maioria e como Ministro da Justiça, pedi e recebi autorização do Presidente da República para desmentir as versões que surgiam na imprensa, atribuindo à situação intenções e “démarches” que não eram nossas, no sentido de interromper a legalidade constitucional. 

Anulavam-se, tornavam-se vãos todos os passos do Sr. João Goulart com o fim de arrastar o País para a aventura golpista. 

Conspiração no Sul 

Em fins de 1959 ou princípio de 1960, fui informado pelo Chefe de Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública de que o Governador do Rio Grande do Sul conspirava contra o Regime. Eu era Ministro da Justiça e cientificava-me o Coronel Luís Inácio Jacques Júnior de que o Sr. Leonel Brizola convidara o General Osvino Ferreira Alves, Comandante do III Exército, para um encontro no Palácio Piratini, em Porto Alegre, e ali presente o Vice-Presidente da República, procurara convencer aquele militar da urgente necessidade de uma profunda reformulação da vida geral brasileira em todos os setores. 

Isso só seria viável, na opinião do Governador Brizola, se fosse aí acionada a “fantasia do processo eleitoral”, passando-se a elaborar planos de um movimento sindical-militar. O epílogo seria a implantação de um governo “de fato”, representado por uma Junta Militar, chefiada pelo General Osvino. A informação do Chefe de Polícia acrescentava que o Sr. Goulart ouvira calado a proposta do governador do Rio Grande ao comandante do III Exército [*trecho inelegível*] 

Autorizei o Coronel Jacques a providenciar o convite ao Coronel Assis Brasil para vir à Capital da República. Poucos dias após, recebi em minha residência o atual Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República que, efetivamente, confirmou de modo completo a informação que me dera o Chefe de Polícia do Rio. 

Transmiti o assunto, imediatamente, ao conhecimento do Presidente da República e passei a dispensar especial atenção aos movimentos do Sr. Leonel Brizola, que não tendo encontrado apoio militar para seu complô continuou, no entanto, a alimentar intuitos golpistas contra as eleições de 3 de outubro de 1960. [*trecho inelegível*] 

Procurei demover o Governador Brizola das ideias que manifestava e lhe fiz um apelo para que dinamizasse a candidatura Lott no Rio Grania do Sul. O Sr. Brizola fincou pé na opinião de que Lott era um candidato totalmente sem chance. O Sr. Goulart não pensava de outra maneira. No dia seguinte, dei conhecimento ao Presidente da República de tudo que ouvira do Governador do Rio Grande e do Vice-Presidente. 

Esquenta Ditatorial 

As articulações da campanha sucessória, no campo governamental, se processavam com grande dificuldade, sendo obstáculo semi-intransponível a resistência passiva do Sr. João Goulart aos acertos finais. A muito custo, admitiu ser companheiro de chapa do Marechal Lott, como candidato a Vice-Presidente da República. O Sr. Goulart desconversava, relutava, resistia, ia e vinha, adiava uma decisão definitiva. Entendia-se que, sem a participação pessoal do Sr. Goulart na aliança PSD-PTB, seria inexequível atrair os votos dos trabalhistas para a candidatura Lott. 

Afinal, o Sr. Goulart se comprometeu e ficou combinado que, como o Sr. Juscelino Kubitscheck precisaria sair do Brasil, no mês de agosto de 1960, para ir a Portugal, o Vice-Presidente também deixaria o País. Pediria uma licença e se deslocaria para o Uruguai, durante a ausência de Kubitscheck, assumindo a Presidência da República, o Deputado Ranieri Mazzilli. Seria a fórmula que evitaria ficasse o Sr. Goulart obrigado a assumir a chefia do Governo, incompatibilizando-se para a disputa eleitoral. O Sr. João Goulart aceitou essa solução.

Prossegue o Sr. Armando Falcão:

De repente, faltando poucos dias para a partida do Sr. Kubitscheck com destino a Lisboa, o Sr. João Goulart me procurou em minha residência e fez uma declaração surpreendente: não concordava mais em ser candidato à Vice-Presidência, desistia da viagem a Montevidéu e queria assumir a Presidência da República. 

Com a candidatura Lott vamos todos para a desgraça. A solução é esta: assumo o Governo, você, Falcão, neutraliza o Ministro Denis: faz-se uma greve geral no Rio e em São Paulo e o Brizola vem do Sul. com o General Osvino à frente da tropa. Aqui instalamos uma Junta Militar amiga. Fazemos as “reformas de base” e dentro de uns dois ou três anos o Juscelino pode voltar. 

Opus às palavras do Vice-Presidente os argumentos do bom-senso e no dia imediato fui a Brasília, onde sem perda de tempo comuniquei os fatos ao Presidente da República. Este tomou uma deliberação: cancelou a viagem a Portugal, mandando o Ministro cio Exterior fazer as comunicações competentes, com as devidas cautelas e reservas. 

A reação do Embaixador português foi quase patética: de modo algum o Presidente Kubitscheck poderia deixar de ir a Lisboa. O Brasil era também anfitrião nas comemorações henriquinas e a ausência de Kubitscheck produziria tremendo impacto psicológico desfavorável da parte da opinião pública. 

O Presidente da República, então, passou a desenvolver intensos esforços, indiretamente, junto ao Sr. João Goulart, tentando demovê-lo do intuito de assumir a Presidência. Depois de obstinadas gestões, conseguiram arrastar o Sr. Goulart para uma viagem à Europa, onde iria representar o Brasil numa conferência internacional que se realizava em Genebra. 

Transação

Já depois de Presidente da República, não mudou o pensamento do Sr. João Goulart no tocante às instituições democráticas.

O Sr. Goulart aceitou o sistema parlamentar de governo como meio de transação para empossar-se. Mas depressa se viu guindado no Poder, retomando a linha de liquidação do regime. O pretexto, dessa vez, era o parlamentarismo. O Sr. João Goulart chegou a organizar, antes das eleições de 7 de outubro de 1962, duas tentativas de golpear a Democracia. 

Em julho e em setembro daquele ano manobrou para fechar o Congresso Nacional, partindo de manifestações, que esperava e só em parte vieram, de alguns chefes militares com o comando de tropas, “contra a impossibilidade de ser País administrado sob a anarquia do Parlamentarismo”. 

Naquela época, chegaram a ser expedidas ordens para a preparação de deslocamentos de unidades militares, principalmente no Rio Grande do Sul. A falta de apoio suficiente, porém, da parte das Forças Armadas, frustrou a manobra do Sr. Goulart contra o Congresso Nacional. 

No episódio da renúncia do Gabinete Tancredo Neves, que Goulart tomou como ponto de partida para execução do esquema golpista, houve um recuo, à última hora, provocado por um relatório do então Coronel Albino Silva, que desaconselhava o Presidente da República a comprometer-se no plano, que fracassaria, fatalmente. Tive em mãos uma cópia desse relatório do Coronel Albino Silva, que concluía mais ou menos com estas palavras: 

O dispositivo militar do Governo não tem meios para responder a esse programa. Se insistirem, o resultado pode ser contraproducente, o Presidente da República pode ser deposto. 

Em setembro de 1962, o Sr. João Goulart deu vários passos visando ao fechamento do Congresso. O pretexto era a recusa da Câmara em antecipar o plebiscito. A intenção real do Presidente da República não consistia em obter o plebiscito. Ele queria o golpe. Novamente fracassou por falta de apoio militar. As Forças Armadas permaneciam, e até hoje permanecem, pelo grosso dos seus quadros e de suas tropas, fieis à Constituição à Democracia. 

Novo Complô 

Atualmente, brandindo os slogans das chamadas “reformas de base”, o Sr. João Goulart mais uma vez se coloca no centro de um complô que tem como alvo principal o Parlamento. O Presidente da República sabe que a sua pregação reformista é simplesmente falsa e, por isso, não sensibiliza os representantes do povo. Como não inspira a mais mínima confiança, é notório que o Sr. Goulart não influi no Congresso para emendar a Constituição. Ergueu-se, das bases municipais para Brasília, uma saudável reação democrática, que proporcionou aos Partidos, em toda a extensão do território nacional, uma firme cobertura de opinião. O Sr. João Goulart sabe e sente que marcha para o irremediável ocaso político. Volta-se, anulo, mais unta vez, para a solução golpista.

No episódio do Sítio, o Sr. Goulart imaginou uma manobra que se desdobrava em cinco pontos: 

1) Obtenção do Sítio em 48 horas;

2) Intervenção federal nos Estados da Guanabara e Sito Paulo e prisão dos Governadores Carlos Lacerda e Ademar de Barros;

3) Fechamento do Congresso Nacional;

4) Expedição de decretos-leis instituindo as reformas agrária, urbana e bancária;

5) Expedição de decretos-leis convocando um plebiscito para dentro de 30 dias e de uma assembleia constituinte para dentro de 60 dias.

Também desta feita o Sr. João Goulart falhou. A recusa da Câmara ao Estado de Sítio fulminante desmontou o plano. O sequestro e o eventual assassinato se houvesse resistência, do Governador Carlos Lacerda tramados com o prévio conhecimento do Presidente da República, eram também peça essencial no desdobramento do esquema arquitetado contra o regime. É claro que o Sr. João Goulart vai opor “um formal desmentido” à gravíssima acusação que lhe faço. Não vale, contudo, uma simples contestação verbal. 

Proponho que o Sr. Goulart prove que estou mentindo por intermédio da Comissão Parlamentar de Inquérito que se criou para investigar a tentativa de prisão e morte do Governador da Guanabara. O Sr. João Goulart dê instruções ao seu líder na Câmara para que troque de orientação: ao invés de procurar torpedear, a qualquer preço e de qualquer maneira, a CPI, apoie o trabalho investigador. Defira à Maioria as diligências que a Oposição requerer, não levante nenhum obstáculo à tomada das depoimentos e se disponha o próprio Sr. Goulart a responder a alguns quesitos que lhe serão formulados. Ver-se-á, nessa hipótese, quem fala a verdade e onde se escondem a dissimulação covarde, o baixo espírito de vingança pessoal, o mais revoltante abuso de poder, a mais estarrecedora intenção criminosa. [*trecho inelegível*]

Hiram Reis e Silva, Bagé, 18.12.2024, um Canoeiro eternamente em busca da Terceira Margem.

– Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;   

• Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989);
• Ex-Vice-Presidente da Federação de Canoagem de Mato Grosso do Sul;
• Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);
• Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);
• Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);
• Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS);
• Ex-Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);
• Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);
• Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);
• Membro da Academia de Letras do Estado de Rondônia (ACLER – RO);
• Membro da Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);
• Comendador da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Sul (AMLERS);
• Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG);
• Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN);
• Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTAP)
• E-mail: [email protected]

FONTE: Correio Eletrônico (e-mail) recebido do autor

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