Após pedido em ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiram decisão urgente e favorável na Justiça Federal. De acordo com a liminar, União, Estado de Rondônia e Prefeitura de Porto Velho devem fornecer às comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira, em até 30 dias, condições básicas de subsistência. VER MAIS EM: Justiça obriga União, Estado e Prefeitura de Porto Velho (RO) a fornecer água e alimentos ao Baixo Madeira — Procuradoria da República em Rondônia

MPF

A partir de visita institucional realizada ao município de Japurá (AM), nos dias 27 e 28 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) articulou, junto a órgãos do governo estadual e municipal, a assinatura de termo de cooperação para atender às demandas apresentadas por movimentos sociais e lideranças indígenas da região. O termo prevê a adoção de medidas efetivas em questões como benefícios sociais e previdenciários, saúde mental, educação, entre outras.  VER MAIS EM: MPF articula termo de cooperação para demandas de movimentos sociais e lideranças indígenas em Japurá (AM) — Procuradoria da República no Amazonas

Com foco no debate sobre territorialidade e políticas públicas, começou nessa quarta-feira (4) o Encontro Nacional da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), em Brasília. O evento reúne, até a próxima sexta-feira (6), procuradores, procuradoras, acadêmicos, e representantes de organizações que atuam em prol dos povos tradicionais. O objetivo é ampliar a discussão sobre políticas públicas e novos desafios a serem enfrentados na garantia da territorialidade dos indígenas, quilombolas e todos os outros povos e comunidades tradicionais brasileiros. VER MAIS EM: Desafios na garantia à territorialidade dos povos indígenas e comunidades tradicionais é tema de evento do MPF — Procuradoria-Geral da República

A União deve comprovar, em até 30 dias, a contratação do serviço de horas de voo de helicóptero necessárias para atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá, no Acre. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil. A decisão liminar é da Justiça Federal em Cruzeiro do Sul (AC) e atende ao pedido do Ministério Público Federal em ação civil pública para garantir o resgate aéreo de pacientes indígenas, os atendimentos de urgência e emergência e a entrada e saída de equipes do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no local. VER MAIS EM: A pedido do MPF, Justiça Federal garante contratação de helicópteros para atender indígenas no Juruá (AC) — Procuradoria da República no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em conjunto, enviaram recomendação à Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE-Acre) para que institua a Comissão Estadual de Educação Escolar Indígena (CEEEI). Conforme orienta o documento, a Comissão deve entrar em funcionamento efetivo no prazo de seis meses, nos parâmetros definidos pela Lei Estadual nº 3.467/2018, que determinou sua criação, e da Portaria 2829/2018, que a instituiu formalmente. VER MAIS EM: MPF e MPAC recomendam instalação da Comissão Estadual de Educação Escolar Indígena no Acre — Procuradoria da República no Acre

A partir de recomendação do Ministério Público Federal (MPF), órgãos de segurança pública e de fiscalização e proteção etnoambiental estabeleceram um protocolo de atuação conjunta para fortalecer a segurança pública e a proteção territorial na região do Alto Solimões e Terra Indígena Vale do Javari, no extremo oeste do Amazonas. A medida teve objetivo de melhorar a coordenação interinstitucional e eficácia das atividades de fiscalização e apreensão em situações de flagrante de crimes federais, especialmente em zonas de fronteira e terras indígenas. VER MAIS EM: Atuação do MPF fortalece segurança pública e proteção territorial no Alto Solimões e TI Vale do Javari (AM) — Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) visitou aldeias e comunidades indígenas localizadas no município de Jutaí (AM), com o intuito de promover ações de aproximação, fiscalização e apoio às comunidades. De acordo com o procurador da República Gustavo Borner, que atua da unidade do MPF em Tabatinga (AM), o município foi escolhido por ser uma localidade remota e de difícil acesso no Amazonas, em uma região que abriga diversas comunidades indígenas e tradicionais nunca visitadas pelo órgão. “A visita do MPF ao município de Jutaí não foi apenas relevante, mas essencial para o fortalecimento do estado de direito e da promoção do bem-estar das populações locais”, destacou o procurador.   VER MAIS EM: MPF visita município de Jutaí (AM) e promove reuniões para conhecer a realidade local — Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) retifiquem, no prazo de 60 dias, decreto que limita a Terra Indígena Mãe Maria, no município de Bom Jesus do Tocantins, no Pará. Como destaca o MPF, o art. 3º do Decreto 93.148/86 exclui, do território indígena, as faixas correspondentes à Estrada de Ferro Carajás (EFC) e às linhas de transmissão da Eletronorte, além de trecho da rodovia BR-222. VER MAIS EM: MPF pede retificação de decreto que limita Terra Indígena Mãe Maria, no Pará — Procuradoria da República no Pará

FONTE: MIISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MPF – Notícias – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais — 6ª Câmara – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais

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