Audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de ação sobre prevenção e combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal.

Audiência de conciliação relativa à ADPF 743 de relatoria do ministro Flávio Dino. Foto: Rosinei Coutinho/STF

Em audiência de conciliação nesta terça-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes da União apresentaram o plano de integração de dados territoriais que, segundo o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), deve fortalecer o controle do desmatamento. A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, em que o Tribunal determinou a reorganização da política de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, com a adoção de medidas pela União e pelos estados envolvidos.

Na abertura da audiência, conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), o juiz auxiliar do gabinete do ministro, Anderson Sobral, afirmou que, ao fim dos trabalhos, o Brasil terá dado um passo grande para resolver problemas que afligem o meio ambiente, como incêndios e desmatamento.

Integração

O plano de integração de dados territoriais apresentado pelo Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem como objetivo, entre outros pontos, fortalecer o papel do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de controle do desmatamento. Esse “ecossistema de dados territoriais” será composto de diversos cadastros, criados ao longo de décadas, para atender às finalidades de gestão de políticas públicas relacionadas a território a partir de perspectivas registral, fundiária, agrária, fiscal, ambiental, entre outras.

Ficou definido, ao final da audiência, que a União deve criar uma estrutura de governança para executar o plano, com a participação efetiva dos estados, inclusive com maior detalhamento dos dados, dos objetivos e da integração.

FONTE: STF – Em audiência no STF, União apresenta plano para fortalecer controle do desmatamento

Relacionados:

Desmatamento e seca se somam em nova temporada de fogo na Amazônia Governo do Amazonas atua desde o início do ano combatendo queimadas e desmatamento ilegais PF prende homens em flagrante por prática de queimada ilegal