RSS - PostsBOA VISTA (RR) – O senador de Roraima Mecias de Jesus (Republicanos-RR) retirou de tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36, de sua autoria, que prevê a liberação de qualquer atividade produtiva em terras indígenas. A decisão ocorre depois das intensas mobilizações realizadas pelos povos indígenas da região durante 32 dias em rodovias do Estado.
Requerimento de Mecias de Jesus pede retirada da PEC 36 (Reprodução/Senado Federal) -Imagem postada em: Revista Cenarium
O anúncio foi feito pelo parlamentar durante visita a um protesto realizado na Comunidade Indígena Sabiá, na Terra Indígena (TI) São Marcos, na última sexta-feira, 29. No mesmo dia, o senador enviou requerimento ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando a retirada da proposta, que tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e contava com o apoio de outros 27 senadores.
Os protestos nas rodovias que dão acesso a Roraima tem como principal objetivo a luta contra a PEC 48, de autoria do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), além da PEC 36, de Mecias, e a Lei 14.701, que cita o Marco Temporal.
Durante a visita do senador à região de São Marcos, lideranças indígenas utilizaram o momento para cobrar os políticos do Estado por mais respeito aos povos originários e reforçar a mobilização até terem as reivindicações atendidas.
De acordo com Enilton André, uma das lideranças tradicionais do ato, as mobilizações ocorrem para garantir que as decisões da Constituição de 88 continuem vigorando no País, tendo em vista que os direitos dos povos indígenas já estão previstos no documento.
“Hoje, nós vemos esse grande ataque do Congresso e do Senado sobre os nossos direitos, que falam sobre segurança nacional, mas nossa segurança já está na nossa Constituição. Inventaram o Marco Temporal, que foi transformado em lei inconstitucional. Eles criaram a PEC 48, um senador de Roraima, em seguida a PEC 36, da vossa autoria [Mecias]. Nossa vida continua sendo ameaçada e perseguida por esses projetos de leis. Se forem aprovadas, vão invadir nossas terras”, disse a liderança.
Após escutar as lideranças indígenas, Mecias declarou que retiraria a PEC 36 e ressaltou que achava que estava “ajudando”. “Quero dizer a vocês, eu fiz achando que estava ajudando”, declarou o senador.
Por fim, os indígenas reforçaram o posicionamento contrário à PEC 48 e pediram o arquivamento, além de destacarem que o movimento vai permanecer até que o senador Hiran Gonçalves suspenda a PEC 48 e atenda ao pedido de marcar presença na mobilização.
Entenda a PEC 36
De autoria do senador Mecias de Jesus, a PEC 36 prevê a permissão que os indígenas possam exercer qualquer atividade produtiva nas suas terras, sejam essas atividades desempenhadas por eles mesmos ou por meio de arrendamento. A iniciativa também prevê a substituição do uso do termo “índio” por “indígena”.
As terras indígenas se constituem bens da União, são inalienáveis e indisponíveis, sendo os direitos sobre elas imprescritíveis. Os indígenas detêm a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em suas terras. Como bens públicos de uso especial, as terras indígenas, além de inalienáveis e indisponíveis, não podem ser objeto de utilização de qualquer espécie por outros que não os próprios indígenas, também para atividades predatórias.
Por: Ian Vitor Freitas – Da Cenarium / Editado por Adrisa De Góes / Revisado por Gustavo Gilona / Após protestos de indígenas em Roraima, senador retira PEC 36 – Revista Cenarium
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