Representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil expressaram ao ministro Edson Fachin suas preocupações com ações em tramitação relativas a direitos dos povos tradicionais.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu nesta terça-feira (29) representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e lideranças indígenas, que expuseram suas preocupações sobre as diversas ações em tramitação no Tribunal envolvendo direitos indígenas.
As lideranças narraram ao ministro cenário de graves violações a seus direitos originários pelo País e violências recentemente sofridas pelos povos indígenas em seus territórios, manifestando grande apreensão em relação às medidas legislativas que modificam as garantias do artigo 231 da Constituição da República e requerendo desta Corte prioridade no julgamento das ações envolvendo a matéria.
Ademais, os presentes à audiência elogiaram a decisão de homologação parcial do plano de medidas de proteção a indígenas isolados e de recente contato apresentado pelo governo federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, bem como a realização de audiência de contextualização sobre o tema, conduzida com apoio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) e do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do STF.
Em relação às ações sobre direitos indígenas, Fachin afirmou que o STF tem o dever constitucional de proteger direitos fundamentais das minorias. Ele explicou que o Tribunal está sempre aberto ao diálogo e consciente da necessidade de assegurar o cumprimento das garantias previstas na Constituição Federal aos povos indígenas. “Precisamos cuidar para que não haja retrocesso”, concluiu.
FONTE: STF – Vice-presidente do STF recebe lideranças indígenas
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