RSS - PostsIntegrantes da comissão discutiram intimação e participação dos interessados no processo de demarcação de terras indígenas.
Fachada do STF – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil EBC
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta segunda-feira (14) com a análise de trechos da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023). Os integrantes da comissão discutiram a intimação e a participação dos interessados no processo de demarcação de terras indígenas e devem apresentar no próximo encontro propostas de soluções para o tema.
Durante a audiência, foi destacado que um dos pontos a serem debatidos entre os integrantes é a possibilidade de novas fontes de financiamento para as indenizações por demarcações.
Ao falar aos participantes, o ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações sobre a Lei do Marco Temporal, destacou a necessidade de busca de consenso. “O Brasil tem lugar para todos nós, e é preciso que esse seja nosso mantra. Não precisamos cultivar conflitos. Temos que cultivar identidade e proximidades”, afirmou.
A sessão contou com a presença de cinco representantes indígenas, escolhidos pelo Ministério dos Povos Indígenas para compor a comissão especial. Três estavam presencialmente, e dois acompanharam a sessão de forma remota. A inclusão não exclui a possibilidade de a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que se ausentou da comissão em agosto, retornar às audiências.
Além dos debates sobre a Lei do Marco Temporal, também foi feita uma apresentação sobre programas de Pagamento Por Serviços Ambientais (PSA), tipo de operação em que se promove o pagamento a quem realiza ações de recuperação e preservação ambiental.
A próxima audiência está marcada para o dia 23 de outubro, às 13h, na Segunda Turma do STF. Conforme informado aos integrantes, as discussões devem começar pela tese do marco temporal prevista na nova legislação, passando pela jurisprudência do STF sobre o tema e os vetos presidenciais à lei.
FONTE: STF – STF prossegue debate sobre Lei do Marco Temporal em audiência de conciliação
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