RSS - PostsProcesso estava suspenso por ordem da Vara Ambiental. Magistrado considerou estudos “suficientes”
Foto: DNIT – Postada em: Ministério dos Transportes.
O desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), liberou o prosseguimento do processo de licenciamento para a pavimentação e restauração da rodovia BR-319, que liga Porto Velho a Manaus.
A decisão foi tomada após análise de pedidos apresentados pela União, IBAMA e DNIT, que contestavam a suspensão da licença prévia anteriormente emitida.
Suspensão
A suspensão original, determinada pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, tinha como preocupação potenciais danos ambientais graves, como desmatamento e exploração ilegal de madeira, além de destacar a falta de estudos adequados e a necessidade de consulta às comunidades indígenas.
Pedido de licença ambiental
Os órgãos envolvidos argumentaram que “os estudos ambientais necessários foram realizados de forma correta” e que a pavimentação da rodovia poderia “facilitar o controle do desmatamento, permitindo maior presença do Estado na região”. Eles também alertaram sobre os altos custos que a paralisação das obras acarretaria. Com a nova decisão, a licença prévia foi restabelecida, permitindo que as obras continuem.
O que diz a decisão
O desembargador considerou que os estudos apresentados pelo IBAMA e DNIT eram suficientes e que a pavimentação poderia ajudar a monitorar as atividades ambientais na área. Apesar disso, enfatizou que medidas de mitigação e controle ambiental devem ser implementadas para proteger a Amazônia de danos irreversíveis.
CONTEÚDO NA ÍNTEGRA DISPONÍVEL EM: Juiz federal destrava o processo de licenciamento para a BR-319 – Portal Único (portalunico.com)
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