Os Conselhos Gestores são o principal espaço de diálogo com a sociedade e de decisões sobre os desafios enfrentados pelos territórios das UC
O Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio em Novo Airão/AM realizou, no último dia 26, reunião de criação do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Baixo Rio Branco-Jauaperi. A reunião aconteceu na comunidade Itaquera, no interior da UC, com ampla participação de instituições públicas e associações da sociedade civil que atuam na área da Resex, bem como de representantes das comunidades tradicionais residentes.
A pauta foi composta por informações quanto ao papel do Conselho Deliberativo e do conselheiro, além de definição da composição do colegiado. Em breve o Instituto Chico Mendes deve publicar Portaria de criação do Conselho Deliberativo da Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi, formalizando a sua criação.
Em um barco regional, parte da equipe do NGI Novo Airão, com apoio de servidores da CR-Manaus, da FEST e o Coordenador Geral de Gestão Socioambiental Sérgio Freitas, saíram de Novo Airão, navegando cerca de 18 horas pelo Rio Negro e Rio Jauaperi até a comunidade Itaquera, na Resex.
De forma democrática e participativa foi definida a composição do Conselho Deliberativo da Resex, contendo instituições do setor público da área de educação, ensino e pesquisa, de extensão rural, de meio ambiente, além das Câmaras de Vereadores de Novo Airão e de Rorainópolis. Organizações da sociedade civil também fizeram parte, bem como as representações das comunidades, que devem ser maioria neste tipo de Conselho.
Antes da reunião, várias etapas do processo de criação do Conselho já haviam sido cumpridas, como a realização de oficinas de sensibilização de todas as comunidades, que ocorreu no mês de abril de 2023. Foram seis oficinas realizadas em comunidades-polo da Resex, que agregaram participação das comunidades próximas. Em seguida foram feitos contatos e entrega de ofícios as instituições públicas como prefeitura de Rorainópolis, Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas, Câmara de vereadores de Rorainópolis; Secretaria de Educação de Novo Airão, entre outras instituições com atuação relevante no território. Bem como a realização da reunião do GT de apoio.
Os Conselhos Gestores são o principal espaço de diálogo com a sociedade e de decisões sobre os desafios enfrentados pelos territórios das UC. O rito para criação e funcionamento dos Conselhos Gestores de unidades de conservação é previsto na Instrução Normativa n.º 09/2024 do Instituto Chico Mendes.
“Trata-se de um momento histórico para o ICMBio e para as comunidades que há tanto tempo esperam pela criação do Conselho Deliberativo, pois as decisões e soluções para os problemas do território poderão ser debatidas de forma democrática e participativa com as comunidades, instituições públicas e organizações da sociedade civil”, comemora o chefe do NGI Novo Airão, Hueliton Ferreira.
Paralelamente, a equipe do NGI Novo Airão está em viagem para a realização do cadastro de famílias da Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi, cuja lista será enviada ao MMA para que os moradores acessem os benefícios do Programa Bolsa Verde. A expedição é apoiada pela Coordenação de Articulação de Políticas para Comunidades Tradicionais (COPCT) do ICMBio Sede e pela FEST. A equipe do NGI Novo Airão recebeu treinamento para proceder o cadastro e foram contratados agentes temporários ambientais especialmente para o apoio as ações de gestão socioambiental do NGI Novo Airão.
A Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi foi criada pelo Decreto n.º 9.401, de 5 de junho de 2018 visando proteger os meios de vida e garantir a conservação e a utilização sustentável dos recursos naturais renováveis utilizados pelas comunidades tradicionais no território, e se localiza nos municípios de Rorainópolis e Novo Airão, nos estados de Roraima e do Amazonas.
