RSS - PostsDebates marcaram o último dia do curso de aperfeiçoamento que reuniu mais de 300 participantes, presencialmente e on-line
Foto: MPF
Definir estratégias para disseminar e consolidar a Plataforma de Territórios Tradicionais como uma ferramenta de autodeclaração dos territórios tradicionais reconhecida e utilizada pelas comunidades tradicionais e pelo Poder Público. Esse foi o foco dos debates no último dia do curso de aperfeiçoamento “Territórios tradicionais não demarcados: o que fazer?”, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e pelo Projeto Territórios Vivos, de 17 a 19 de setembro, em Brasília.
A iniciativa é fruto de parceria entre o MPF, a Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ) e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). Mais de 300 pessoas participaram do curso, entre membros e servidores do Ministério Público, representantes do Poder Público e da sociedade civil, movimentos sociais, organizações não-governamentais e acadêmicos.
Elaborada e alimentada pelos povos e comunidades tradicionais, a plataforma utiliza o georreferenciamento para que as comunidades registrem seus modos de vida, histórias, demandas, ameaças territoriais e contribuições à conservação da sociobiodiversidade. Ela também fornece um panorama da situação fundiária desses povos no Brasil, a fim de respaldar políticas e mecanismos efetivos para a proteção dos territórios tradicionais. Atualmente, a Plataforma conta com 357 territórios cadastrados, dos quais 208 já foram aprovados pelo Conselho Gestor.
“O objetivo de nosso trabalho é que o Poder Público se aproprie da Plataforma para conhecer e levar em conta os territórios não demarcados na condução de suas políticas públicas”, ressaltou o procurador da República e diretor do Projeto Territórios Vivos no MPF, Wilson Rocha Fernandes Assis. Ele também frisou a importância de que os membros do Ministério Público se mobilizem para fomentar o uso da ferramenta para a promoção de direitos dos povos tradicionais. “Precisamos observar o Enunciado 47, da 6ª Camara de Coordenação e Revisão do MPF, que reconhece a autodeclaração territorial, e trabalhar para aprimorar a governança fundiária em nosso país no sentido de reconhecer a posse tradicional como um direito fundamental ”, frisou.
Propostas – A expectativa dos organizadores do evento é promover desenvolvimentos tecnológicos que permitam que a Plataforma de Territórios Tradicionais identifique onde estão as comunidades tradicionais brasileiras, reconheça os seus direitos e modos de vida, fundamentais para a conservação ambiental. As propostas tiveram como premissas o respeito à autodeclaração, a confiabilidade da base de dados e o desenvolvimento de metodologia para identificação preliminar de comunidades tradicionais, inclusive por meio do uso de imagens de satélite. Todos as estratégias propostas deverão contemplar o direito de participação das comunidades interessadas.
Entre as melhorias propostas estão o cadastramento de território por pessoa jurídica, especialmente pelas entidades representativas de PCTs e seus parceiros institucionais, simplificação do cadastro, a integração com bases de dados sobre territórios tradicionais e geração de mapas e relatórios automatizados sobre a presença de povos, comunidades e territórios. “O plano é entregar uma ferramenta útil para o aperfeiçoamento de políticas públicas, que devem respeitar e promover direitos de povos e comunidades tradicionais.”, frisou Wilson Assis. O procurador lembrou que todas as propostas e encaminhamentos serão levados à avaliação do Conselho Gestor da Plataforma, formado por representantes do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.
Curso – Dividido em dez painéis, o curso abordou temas como os desafios atuais da proteção dos territórios tradicionais, os avanços da atuação governamental na proteção dessas áreas, a atuação do MPF na temática, os desafios da segurança pública nos territórios, a autodeclaração territorial, o desenvolvimento e os desafios da implementação da Plataforma de Territórios Tradicionais, a identificação de posses tradicionais e o mapeamento de comunidades em territórios não demarcados, e a visão dos movimentos sociais sobre a autodeterminação e proteção territorial.
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