A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apresentou nesta segunda-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo administrativo de demarcação de terras indígenas no Brasil. A autarquia indigenista também ressaltou a insegurança jurídica provocada pela Lei 14.701/2023 no cumprimento da sua obrigação constitucional de proceder com as demarcações. O evento contou com a participação da presidente da Funai, Joenia Wapichana.
Para Joenia, os procedimentos são essenciais para garantir a existência dos povos com suas culturas e modos de vida. “É fundamental que esses procedimentos sejam concluídos para assegurar a devida segurança, tanto para os indígenas quanto para os não indígenas, no que se refere ao exercício da posse permanente e aos direitos constitucionais dos povos indígenas”, destacou a presidente. “A Funai, como parte desse processo, continuará defendendo os direitos dos povos indígenas, sendo os procedimentos de demarcação extremamente necessários para garantir o pleno exercício dos direitos constitucionais”, complementou.
A apresentação foi feita pela diretora de Proteção Territorial da Funai, Janete Carvalho, durante a terceira audiência de conciliação no STF, e foi sugerida pela Funai na audiência anterior ocorrida no dia 28 de agosto.
O objetivo foi elucidar as fases do processo demarcatório e, assim, contribuir com as propostas de conciliação das questões que envolvem a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, disposto no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 14.701/2023.
Além das fases do processo, Janete Carvalho mostrou a base legal dos procedimentos, esclareceu dúvidas dos participantes da mesa de conciliação e reafirmou a necessidade de fortalecimento institucional da Funai, ao mencionar aspectos que impedem a conclusão dos processos que se encontram em andamento.
O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, propôs aos participantes da mesa de conciliação a criação de uma espécie de programa efetivo de entrega/homologação de terras aos povos indígenas.
Eloy fez a proposta ao mencionar o papel de articulação do MPI na defesa dos direitos dos povos indígenas, ouvindo as lideranças indígenas e acompanhando o trabalho técnico da Funai.
Segundo expôs o secretário-executivo, entre os principais aspectos que impactam a conclusão dos processos de demarcação de terras indígenas por parte da Funai está o déficit de servidores, bem como a judicialização das etapas do processo e o baixo orçamento da autarquia, sobretudo nos últimos anos.
A próxima audiência de conciliação está marcada para o dia 23 de setembro de 2024.
Entenda por que a tese é inconstitucional e viola os direitos dos povos indígenas
Assessoria de Comunicação / Funai – Funai expõe no STF aspectos que impactam a conclusão dos processos de demarcação de terras indígenas — Fundação Nacional dos Povos Indígenas (www.gov.br)
