Encontro foi realizado em Belém (PA), a pedido do Movimento dos Atingidos por Barragens
Cerca de 150 pescadores, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e representantes de movimentos sociais lotaram o auditório do Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (5), em Belém, para tirar dúvidas e receber explicações simplificadas sobre a ação proposta pela instituição à Justiça Federal, que pede a anulação de licença ambiental para obras na hidrovia Araguaia-Tocantins, na região conhecida como Pedral do Lourenço, no Pará.
O encontro foi realizado a pedido do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), com o objetivo de esclarecer às comunidades quais foram as irregularidades apontadas pelo MPF, assim como os argumentos e pedidos apresentados à Justiça.
Detalhamento – Um dos pontos principais reforçados pelo MPF é que essas comunidades deveriam ter sido devidamente consultadas de forma livre, prévia e informada, como exige a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), antes de qualquer providência ser tomada pelos interessados na obra ou autorização ser dada pelos órgãos competentes.
Durante a reunião, membros do MPF explicaram que o licenciamento da hidrovia desconsiderou aspectos essenciais, como os impactos na atividade pesqueira na região, tanto em relação ao bioma, quanto em relação às famílias que dependem da pesca para garantir renda e alimentação. Sem o diagnóstico prévio da realidade e da influência desta atividade na vida das comunidades tradicionais, seria impossível mensurar, depois de realizado o empreendimento, qual o impacto sofrido na região e quais seriam as medidas necessárias para compensá-los, alertou o MPF.
“Sem a análise, por exemplo, de quais são as espécies impactadas e que, de fato, vão desaparecer em decorrência disso, não tem como se saber se a pesca dessas espécies vai ou não ser elidida, se ela vai ser impossibilitada no futuro”, esclarece o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado.
O fatiamento da licença foi outra questão abordada no evento. Segundo o MPF, o fato de a licença considerar apenas os impactos das obras e não do funcionamento da hidrovia faz com que inúmeras comunidades que vivem à margem do rio, ou que dependem dele, não sejam consideradas no licenciamento. Essas famílias estão presentes em cinco estados cortados pelo rio Tocantins: Pará, Goiás, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins.
“Acho que uma das nossas principais preocupações, desde 2018, é justamente que o Baixo-Tocantins, assim como outras regiões, não foi considerado no estudo de impacto ambiental”, reforça Jaqueline Alves, representante da coordenação nacional do MAB.
Representando o MPF, também participaram do evento o procurador regional da República na 1ª Região Felício Pontes, o procurador da República Oswaldo Costa e o analista do Ministério Público da União (MPU) Rodrigo Oliveira.
Contexto – O projeto da Hidrovia Araguaia-Tocantins prevê a execução de obras de explosão de rochas (derrocamento) e de retirada de bancos de areia (dragagem) do leito do Rio Tocantins, com o objetivo de criar um canal de navegação que facilite o transporte de cargas.
De acordo com as investigações do MPF, no processo de licenciamento, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) adotou uma série de artifícios ilegais e sem embasamento técnico para reduzir artificialmente as áreas de influência do empreendimento.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação – Dia da Amazônia: MPF recebe comunidades tradicionais para esclarecer ação contra licença para obras em hidrovia no PA — Procuradoria da República no Pará – (VER GALERIA DE FOTOS)
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