Brasília (14/08/2024) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu, nesta terça-feira (13), 43 toneladas de pargo (Lutjanus purpureus), espécie de peixe ameaçada de extinção, que estavam sendo exportadas ilegalmente. A operação ocorreu no Porto de Vila do Conde, localizado no município de Barcarena (PA).
A ação foi resultado de uma verificação conjunta entre as equipes do Ibama no Pará e no Ceará, que identificaram irregularidades durante a análise documental das cargas. Foram solicitadas 38 Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos (LPCO’s) para a exportação de pescado congelado, das quais três estavam em desacordo com a legislação vigente.
Conforme estabelecido pela Portaria MMA nº 445, de dezembro de 2014, a exportação de espécies de pescado ameaçadas depende de anuência prévia do Ibama. Dada a natureza perecível do produto, a carga apreendida foi doada ao programa Mesa Brasil, uma vez que sua origem irregular inviabiliza qualquer tipo de comercialização.
Regulação e Impactos
Em 2021, o Painel de Monitoramento da Pesca do Pargo do Governo Federal revelou que, enquanto as embarcações licenciadas capturaram 2.297 toneladas do peixe, os dados de exportação indicaram a saída de 5.175 toneladas da espécie no mesmo período. Esse descompasso levou o Ibama a exigir a apresentação de LPCO para a exportação da espécie, como forma de controlar a exploração e garantir a sustentabilidade do recurso.
O pargo é o segundo recurso pesqueiro mais importante para a balança comercial brasileira, com exportações anuais superiores a R$ 200 milhões. O estado do Pará responde por 87% dessa produção. Entretanto, a população de pargos está sobrepescada, o que significa que a espécie enfrenta sérios riscos de esgotamento. A pesca ilegal não só ameaça a biodiversidade, mas também impacta negativamente a cadeia produtiva, resultando em perda de empregos e de renda para aqueles que dependem da pesca legalizada.
Assessoria de Comunicação do Ibama – Ibama apreende 43 toneladas de pargo, espécie ameaçada de extinção, no PA — Ibama (www.gov.br)
