Nos primeiros 18 meses de governo, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) retomou os processos de regularização fundiária após seis anos de paralisação. Neste período, foram enviados 14 processos de demarcação de terras indígenas para homologação do presidente da República, dos quais dez já foram homologados. Além disso, a autarquia indigenista delimitou as terras indígenas Krenak de Sete Salões, Sawré Bapin e Kapot Nhinore, encaminhou 28 processos para a portaria declaratória e criou mais de 30 Grupos Técnicos para estudos de identificação e delimitação. Há ainda 145 terras em estudos para delimitação.
Os números foram apresentados pela presidente Joenia Wapichana nesta segunda-feira (22), em Brasília, ao participar do Seminário “Política fundiária e lutas por terra e território”. No evento, a presidente defendeu a importância da demarcação dos territórios tradicionalmente ocupados para proteger os povos indígenas, bem como para preservar suas culturas, tradições e modo de vida. Joenia reafirmou a demarcação das terras como prioridade da atual gestão da Funai, que tem avançado mesmo com os inúmeros desafios. Entre eles, o déficit de pessoal na autarquia, que funciona atualmente com menos de 30% da sua capacidade, e a vigência da lei 14.701/2023, que estabelece o Marco Temporal.
“A Funai não tem ideologia, a Funai tem obrigação constitucional, que é defender os direitos dos povos indígenas. Nosso principal desafio hoje é o enfrentamento à lei do Marco Temporal, que é absurdamente inconstitucional, mas a principal questão é a mudança nos processos de demarcação. É a vida dos povos indígenas que está em risco, é tudo isso que a gente tem de diversidade cultural”, ressalta a presidente, reforçando o posicionamento da Funai contrário à tese jurídica.
O Marco Temporal compromete a atuação da autarquia nos processos de demarcação das terras, o que deixa os povos indígenas em situação de vulnerabilidade, sujeitos à violência e invasões territoriais, além de contrariar a Constituição Federal.
O processo de regularização fundiária de terras indígenas é composto por diversas fases: identificação e delimitação, declaração, demarcação física e homologação. Confira aqui o passo a passo do procedimento de demarcação. As terras indígenas, ainda que de uso exclusivo e de posse permanente dos povos indígenas, são consideradas terras da União, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o que reforça a necessária atuação do Estado brasileiro no processo de regularização. Joenia Wapichana defendeu que não basta demarcar as terras, é necessário garantir a proteção aos territórios e a chegada de políticas públicas aos indígenas por meio da atuação integrada da União, estados e municípios.
“A Funai é orientadora da política indigenista. Muitas vezes as pessoas questionam onde está a Funai quando se trata de saúde e educação, por exemplo. Saúde é responsabilidade da Secretaria de Saúde Indígena, e educação, do Ministério da Educação. A responsabilidade não é só da Funai, é de todos, porque os povos indígenas têm cidadania, são munícipes, são cidadãos e cidadãs, que devem ser colocados dentro dos planejamentos dos estados e municípios também”, pontuou a presidente.
O Seminário “Política fundiária e lutas por terra e território”, que contou também com a participação do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, foi promovido por diversas organizações com o objetivo de conhecer e discutir a política fundiária no país.
Organizadores
Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO); Articulação Nacional de Agroecologia da Amazônia (ANA Amazônia); Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Associação Agroecológica Tijupá; Associação de Advogados de Trabalhadores (as) Rurais da Bahia (AATR); Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA); Campanha Nacional em Defesa do Cerrado; Comissão Pastoral da Terra (CPT); FASE; Movimento Camponês Popular (MCP); Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB); Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM); Rede de Integração Verde (Chapada dos Veadeiros) e Via Campesina.
Assessoria de Comunicação / Funai – Prioridade da atual gestão, demarcação de terras indígenas avança nos primeiros 18 meses de governo — Fundação Nacional dos Povos Indígenas (www.gov.br)
