RSS - PostsA pasta é responsável por declarar os limites das terras indígenas após estudos da Funai. O ministério atribui a demora às ‘sucessivas mudanças no marco jurídico de demarcação’, incluindo a aprovação do marco temporal em projeto de lei no Congresso e a decisão do STF contrária à tese.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que as “sucessivas mudanças no marco jurídico de demarcação de terras indígenas”, como a Lei 14.701, que determina o marco temporal, estão afetando as análises técnicas necessárias para a declaração dos limites territoriais, parte do processo demarcatório sob responsabilidade do MJSP. A pasta diz que recebeu mais de 30 processos para demarcação desde o início do atual governo do presidente Lula (PT). No entanto, não são publicadas novas portarias declaratórias desde abril deste ano.
“Houve sucessivas mudanças no marco jurídico da demarcação de terras indígenas, com a aprovação da Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, vetos do presidente da República, rejeição e promulgação dos vetos pelo presidente do Congresso Nacional e julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse, em nota, o MJSP à InfoAmazonia. Leia na íntegra aqui.
“Essas mudanças afetaram, sobretudo, os procedimentos em fase de declaração, considerando que se trata da fase em que ocorre a análise de mérito do processo, com a emissão da Portaria Declaratória pelo ministro da Justiça e Segurança Pública. Os procedimentos declaratórios em trâmite no MJSP estão em fase de análise técnica”, completou o ministério.
De acordo com o MJSP, existem 26 processos sendo analisados no momento, oito deles referentes a terras indígenas localizadas na Amazônia Legal. São elas: TI Jauary (AM), TI Menkü (MT), TI Apiaká do Pontal e Isolados (MT), TI Paukalirajausu (MT), TI Sawré Muybu (PA), TI Cobra Grande (PA), TI Maró (PA) e TI Kanela Memortumré (MA).
Por
TEXTO E FOTOS NA ÍNTEGRA DISPONÍVEIS EM: InfoAmazonia
VER MAIS EM:
- Ministério da Justiça confirma que está sem declarar novas terras indígenas (infoamazonia.org)
- PEC 48/2023 entra em discussão e pode ser decisiva a favor do marco temporal (infoamazonia.org)
- Apib discute recusar participação em audiências sobre marco temporal (infoamazonia.org)
- Fogo na TI Raposa Serra do Sol cresce 157% em 2023 (infoamazonia.org)
- Força-tarefa Yanomami caiu na ‘inércia’ e invasões continuam, aponta relatório (infoamazonia.org)
- MJ confirma que está sem declarar novas terras indígenas devido à indefinição sobre marco temporal – ((o))eco (oeco.org.br)
