A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) esteve na Câmara dos Deputados na terça-feira (18) para apresentar as ações da autarquia no enfrentamento à crise humanitária na Terra Indígena Yanomami (TIY). Representaram a Funai a presidente Joenia Wapichana, a diretora de Proteção Territorial, Janete Carvalho, e a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta Andrade.
A TIY abrange 9,6 milhões de hectares entre os estados do Amazonas e Roraima e abriga mais de 27,1 mil indígenas segundo o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao agradecer a comissão externa da Câmara por reconhecer a existência da crise humanitária no território, a presidente da Funai colocou a autarquia indigenista à disposição para contribuir com os trabalhos e destacou que as tratativas para esse enfrentamento devem ser compartilhadas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Entre as medidas para avançar de forma conjunta com o Legislativo e garantir a continuidade das ações, Joenia Wapichana mencionou a importância da destinação de emendas parlamentares à autarquia indigenista, bem como o apoio dos congressistas para pautas que tramitam no Congresso Nacional relativas aos direitos dos povos indígenas, assim como a necessidade de aumentar o orçamento da Funai.
“Os povos indígenas do Brasil precisam do apoio do Congresso Nacional para que se reafirme seus direitos. A terra continua sendo o direito principal para promover a sua cidadania e o acesso aos direitos sociais, como saúde e educação. Que os estados e os municípios tenham esse diálogo com os povos indígenas e incluam nos seus orçamentos participativos a cidadania e ações que vão ao encontro dos seus direitos sociais”, reafirmou a presidente da Funai.
Joenia Wapichana, Janete Carvalho e Lucia Alberta fizeram uma cronologia de como a Funai tem atuado, desde 2023, como parte de ações estratégicas integradas em articulação com 18 órgãos do Governo Federal na TIY e dos governos dos estados de Roraima e do Amazonas. “A Funai não faz nada sozinha. Ela depende de uma conjuntura e esforços que estão sendo feitos por outros órgãos e a atuação da Casa de Governo, instalada em Roraima para uma coordenação mais próxima das ações do Governo Federal”, destacou Joenia.
Durante a audiência na Câmara, foi relatado que boa parte das ações em 2023 e neste ano foram para recompor a capacidade institucional da Funai e dar condições de trabalho aos servidores que estão em campo.
Consulta aos povos indígenas
Foi ressaltado que em todas as ações os povos Yanomami e Ye’kwana são consultados, assim como as organizações indígenas amazonenses e roraimenses. “Tudo o que fazemos é seguindo o Protocolo de Consulta aos Yanomami, instrumento criado coletivamente pelos próprios indígenas para dialogar com o Estado brasileiro. Isso para que eles sejam ouvidos e possam participar das decisões de como querem que os projetos sejam implementados para reverter a situação de crise”, ressaltou a presidente da Funai.
Segundo Joenia, foi seguindo esse protocolo que foi realizado em julho de 2023 o IV Fórum de Lideranças da TI Yanomami, com a participação de diversas autoridades do Governo Federal. “Era uma questão que os Yanomami sempre discutiram, que não tinha diálogo e não tinha respeito”, complementou.
Para além da insegurança alimentar provocada pela ação de garimpeiros, há outras questões envolvidas para garantir a dignidade dos povos indígenas, como saúde, segurança e educação.
Promoção aos direitos sociais
Além das ações de monitoramento, proteção territorial e fiscalização, a atuação da Funai se dá por meio de parcerias com outros órgãos para que haja, por exemplo, o resgate de suas roças para plantio a fim de que povos indígenas não vivam na dependência de cestas de alimentos. Para isso, a Funai tem fornecido kits de ferramentas, sementes, kits de produção de farinha e materiais de caça, com orientações para o uso dos itens.
A propósito dessas parcerias, uma comitiva da sede da Funai em Brasília esteve na semana passada em Boa Vista (RR) dialogando com os povos indígenas e diferentes instituições que irão executar projetos na TIY, a partir de demandas dos próprios indígenas.
Para executar esse e outros projetos na Terra Indígena Yanomami, o Governo Federal liberou um crédito extraordinário no valor de R$ 1,2 bilhão distribuído entre diferentes ministérios, em março deste ano.
“Em 2023, nós focamos a atuação da Funai em desenvolver ações para combater a fome, em um primeiro momento com a distribuição de cestas de alimentos fornecidas pela Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] e, agora em 2024, estamos focando na melhoria das roças e dos sistemas produtivos”, frisou a diretora Lucia Alberta. Até o dia 13 de junho, foram mais de 34 mil cestas entregues.
A diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável também falou sobre uma iniciativa inédita na estrutura do Governo Federal que foi a consulta aos povos Yanomami e Ye’kwana sobre que tipos de alimentos eles queriam nas cestas de alimentos.
“Nós levamos para eles um tipo de carne adequada que não precisa dessalgar, que teve análise de nutricionistas antes da Conab proceder à aquisição. Em breve vamos começar a entrega das cestas com esses itens”, anunciou Lucia Alberta. “Então, vocês podem observar que o nosso trabalho de executar a política pública é sempre em parceria com os outros órgãos do Governo Federal” , reforçou a diretora.
Outra iniciativa da Funai foi a criação, no início deste ano, de uma rede de proteção para mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade vítimas de violência, assédio e estupros. A rede envolve órgãos de justiça e de assistência social dos estados de Roraima e Amazonas com a construção de fluxos para garantir um atendimento humanizado.
A autarquia indigenista também envolveu indígenas da TIY para atuarem como intérpretes para levarem aos seus pares as informações sobre as políticas públicas que estão sendo implementadas, bem como para atuarem nos atendimentos de assistência social, como o Conselho Tutelar. São sete línguas faladas pela população indígena que vive na TI Yanomami.
Para melhorar sua atuação na TIY, a Funai está estruturando uma Coordenação Técnica Local (CTL) no município de Barcelos (AM) e irá construir três bases na Terra Indígena Yanomami. Além dessas, há uma unidade da Funai no município de Santa Isabel do Rio Negro (AM) e em São Gabriel da Cachoeira (AM) para atendimento aos Yanomami e Ye’kwana.
Proteção territorial
Com relação às ações de monitoramento, proteção territorial e fiscalização, a diretora Janete Carvalho explicou que a atuação também ocorre em parceria com outros órgãos.
No caso da proteção territorial e fiscalização, os servidores da Funai contam com o apoio das forças de segurança federais e dos estados do Amazonas e Roraima em operações policiais e órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
“Como a Terra Indígena Yanomami também é limítrofe a algumas unidades de conservação, nós compartilhamos essas obrigações de manter a integridade ambiental e territorial das terras indígenas e das unidades de conservação de forma conjunta”, relatou Janete.
Já o monitoramento é feito por meio de expedições, observando as ameaças, sempre em diálogo com os povos indígenas. Há uma presença permanente da Funai na TIY, a partir das Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes). São estruturas pelas quais as equipes volantes da Funai se revezam para as ações de monitoramento e diálogo com os povos indígenas. As Bases são divididas para atendimento às comunidades, proteção territorial e monitoramento dos povos isolados, o qual é feito por via terrestre e aérea.
Os povos isolados são aqueles que, de forma autônoma, escolheram não ter contato com a sociedade. “É um direito de escolha, cabe ao Estado brasileiro, garantido na sua Constituição Federal, o respeito e a proteção a esses povos”, explicou Janete Carvalho.
A diretora de Proteção Territorial detalha que esse é um trabalho muito delicado e técnico que só a Funai desenvolve, a partir de ações de expedições, sobrevoos e de presença permanente. Isso para tentar estabelecer uma relação de confiança, ainda que à distância, com esses povos para garantir a sua integridade física e cultural, bem como a sua reprodução, sem interferência ou imposição de contato à revelia que gere a morte, precariedade e vulnerabilidade.
“E eu falo que necessariamente pode gerar morte porque os povos isolados têm uma vulnerabilidade imunológica diferente dos outros povos que já tem contato com a nossa sociedade. Ao primeiro contato, uma gripe pode matar um povo inteiro”, ressaltou.
Para dar condições às equipes do Governo Federal voltarem a campo e se estabelecerem enquanto referência na Terra Indígena Yanomami, a Funai tem adotado algumas ações estruturantes de forma transversal. É o caso da reforma de pistas de pouso que conta com apoio da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Outra iniciativa conjunta da Funai em articulação com outros órgãos são as ações de promoção dos direitos civis dos povos indígenas de recente contato da TIY. “Há uma especificidade no atendimento para entender os aspectos culturais, inclusive na cidade, de maneira que eles não se tornem vulneráveis em um ambiente que não é deles”, destacou Janete Carvalho.
Assessoria de Comunicação / Funai – Funai faz balanço de ações na Terra Indígena Yanomami em audiência na Câmara — Fundação Nacional dos Povos Indígenas (www.gov.br)
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