O recém-concluído Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE-AP), elaborado na escala de 1:250.000 com os 16 municípios do estado mapeados, contou com a contribuição de equipes da Embrapa Amapá, Embrapa Amazônia Oriental (Núcleo Santarém) e Embrapa Territorial. O projeto passou pelas fases de planejamento, diagnóstico e prognóstico/integração, e no momento o governo estadual elabora o projeto de lei da fase de implementação, a ser votado pela Assembleia Legislativa do Amapá.
Resultado de um trabalho coletivo, com cerca de 130 especialistas de várias instituições, parte dos 101 mapas e dos 25 relatórios contempla também dados e informações compilados por pesquisadores e analistas da Embrapa, sobre solos e aptidão agrícola, perfil socioeconômico, malha administrativa, estrutura fundiária e recursos hídricos superficiais, aquicultura e populações tradicionais.
O zoneamento vai ordenar oficialmente o território do Amapá, contemplando os aspectos econômicos, sociais e ambientais. É um instrumento que visa conciliar a conservação ambiental com o uso racional dos recursos naturais e o desenvolvimento socioeconômico, demanda de alto impacto para o estado que possui 71% de terras protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) e 29% de terras não-predestinadas, regidas pelo Código Florestal e pela lei estadual do ordenamento territorial.
Quanto às áreas predestinadas, o ZEE aponta que seu uso deve seguir os planos de manejo e de vida, respectivamente. Apresenta as potencialidades, fragilidades e conflitos, e também faz recomendações, demonstrando que é possível as populações destas áreas exercerem diversas atividades produtivas, inclusive geradoras de renda, que não causem impactos ambientais, como o uso de créditos de carbono e o fomento à bioeconomia, entre outros benefícios.
O chefe-geral da Embrapa Amapá, Antonio Claudio Almeida de Carvalho, que contribuiu nas quatro audiências públicas do relatório sintético do ZEE-AP e participou da equipe do diagnóstico socioeconômico, destacou que se trata de um marco importante para os trabalhos em PD&I voltados à agropecuária e à atividade florestal do estado.
Durante a audiência realizada no Vale do Jari, no sul do estado, Carvalho destacou as peculiaridades desta região, que concentra grandes áreas de florestas nativas de valor madeireiro. No entanto, ainda é desproporcional o uso sustentável para fins socioeconômicos. “Poderíamos ter fábricas de móveis nesta região, e bem-estruturadas. Atualmente no Maracá (distrito do município de Mazagão, vizinho a Laranjal) já temos madeireira legalizada, exportando a madeira processada, já é um bom começo. Mas precisamos fabricar os subprodutos da madeira de alto valor agregado no estado, incluindo as bases do manejo sustentável”, observou.
Embrapa atuou nas comissões coordenadora e executora
Coordenados pelo Instituto Estadual de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa), os trabalhos do ZEE contaram ainda com o pesquisador Nagib Melém, da Embrapa Amapá, nas comissões coordenadora e executora, na fase do planejamento e no tema solos e aptidão agrícola. “O relatório final resulta da integração dos mapas das unidades ambientais naturais com as unidades socioeconômicas, identificadas na fase de diagnóstico, dando origem a um ZEE espacializado em três zonas e suas respectivas subzonas. Na Zona 1 temos as Terras de Florestas em Domínio de Terra Firme; na Zona 2, as Terras de Savanas (cerrado amapaense); e na Zona 3 estão as Terras Costeiras e Ribeirinhas”, assinalou Melém. Ele destacou que, para cada zona e subzona, foram definidas diretrizes de acordo com a potencialidade, fragilidade, conflitos, limitações, e as recomendações com base nas condições socioeconômicas, ambientais e legais de cada território.
Na fase de diagnóstico, a equipe do ZEE entregou um banco de dados na forma de relatórios técnicos e 101 mapas temáticos sobre biodiversidade, clima, geologia, solos, geomorfologia, hidroecologia, vegetação, entre vários outros. No tema solos, por exemplo, a equipe da Embrapa fez o levantamento das classes identificadas no Amapá, e apontou os latossolos amarelos como os de maior ocorrência. Temas inéditos foram acrescidos ao projeto original do ZEE, como povos e comunidades tradicionais, coordenado pela pesquisadora Ana Euler – atualmente diretora de Negócios da Embrapa -, e empreendimentos aquícolas, que contou com a atuação da pesquisadora Jamile Araújo, da Embrapa Amapá.
Contribuições da Embrapa Territorial
A Embrapa Territorial atuou na estruturação de dados relativos à malha administrativa, estrutura fundiária e recursos hídricos superficiais do estado do Amapá. A execução dos trabalhos ficou a cargo dos pesquisadores Carlos Quartaroli e Rogério Resende e do analista Hilton Ferraz. Com relação à estrutura fundiária, o documento mostra que o Estado é fortemente impactado pelas áreas atribuídas. No município de Mazagão, por exemplo, mais de 90% de sua área está imobilizada, restando 10% para o desenvolvimento da atividade econômica. Outro ponto foi destacado pelo analista Hilton Ferraz: entre o Censo de 2006 e o de 2017, houve um aumento de estabelecimentos agropecuários que possuem titulação definitiva, o que pode ser resultado de um esforço na titulação de terras.
O relatório sobre a malha administrativa do Amapá, disponibilizado pela Embrapa à equipe do ZEE, apresenta a descrição das malhas territoriais, a quantificação das áreas dos recortes territoriais e de suas sobreposições, bem como as referências e a legislação envolvidas no estabelecimento de cada tipo de malha. No tocante às malhas institucionais, o documento aponta que as extensões territoriais das unidades de conservação e de terras indígenas, somadas, cobrem 71% da área do Amapá, sobrepondo-se à malha político-administrativa, expressa pela divisão em municípios e distritos.
O documento também assinala a sobreposição em muitos locais de áreas especiais (Faixa de fronteira, Zona Costeira, Região Metropolitana), cada qual sujeita a legislações diferentes. O pesquisador Carlos Quartaroli, da Embrapa Territorial, explica que o trabalho utilizou dados públicos, disponibilizados por órgãos dos Governos Federal e Estadual. A integração dos dados foi realizada em softwares de Sistemas de Informação Geográfica (SIG).
Dulcivânia Freitas (DRT-PB 1.063/96)
Embrapa Amapá – Embrapa contribuiu com dados agropecuários e territoriais para o ZEE do Amapá – Portal Embrapa
