Serviços prestados há 30 anos por hospital particular foram transferidos à rede pública sem consulta prévia às comunidades indígenas do município de Ourilândia do Norte
O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça Federal a retomada do atendimento oferecido a indígenas em hospital particular conveniado no município de Ourilândia do Norte, no estado do Pará. Em setembro do ano passado, os serviços, realizados há cerca de 30 anos pelo hospital Santa Lúcia, foram transferidos para o hospital municipal Jadson Pisconi sem consulta prévia às comunidades indígenas. Para o povo Kayapó, a mudança repentina do atendimento representou desrespeito a cultura, voz e identidade indígena.
Na ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, o MPF requer a renovação do convênio com o hospital particular até, pelo menos, 31 de dezembro deste ano. O órgão defende ainda a importância de um período de transição planejado, incluindo a realização de capacitação dos profissionais de saúde da rede pública e a aplicação de um plano de comunicação para apresentar o serviço da rede pública às comunidades indígenas. Além disso, o MPF pede a dispensa da apresentação de comprovante de residência ou outro documento que vise a encaminhar indígenas a unidade de saúde de outro município.
“O encerramento do convênio com o Hospital Santa Lúcia, sem o requisito supralegal de consulta prévia à comunidade indígena, desconsiderou a necessária participação e o respeito à autonomia decisória dos povos indígenas, mas também comprometeu a integridade do direito à saúde dessas comunidades, que é intrinsecamente ligado a sua existência e singularidade cultural”, afirma o procurador da República Márcio de Figueiredo Machado Araujo.
Atendimento na rede pública – O MPF destaca relatos sobre demora no atendimento no hospital municipal Jadson Pisconi, discriminação aos agentes de saúde indígenas e ausência de abordagem humanizada, além de avaliação clínica que desconsidera o perfil epidemiológico e situações de vulnerabilidade da população indígena.
Para o órgão, a falta de prestação de serviço adequada não apenas compromete a qualidade dos atendimentos, mas também “perpetua desigualdades sistêmicas que impactam negativamente o acesso igualitário a serviços de qualidade, uma vez que a população indígena passa a se sentir excluída e desrespeitada no ambiente hospitalar”.
O MPF aponta ainda riscos à vida do povo Kayapó diante da resistência da comunidade em procurar assistência médica no hospital municipal, por não reconhecer o local como apto para o atendimento aos indígenas. Para o órgão, a falta de acesso aos cuidados de saúde essenciais agrava as condições de saúde dos membros da comunidade indígena, que ficam privados de diagnósticos, tratamentos e cuidados preventivos – atingindo especialmente crianças e adolescentes, que não possuem capacidade de autonomia.
ACP: 1000163-77.2024.4.01.3905
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