Gusmão e o Tratado de Madrid – Parte II

Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madrid

Mais concludente, Alexandre de Gusmão afirmava:

Os jesuítas, entretanto, sofriam de má vontade a com­panhia dos portugueses no uso desse território; e como estes Padres são tão poderosos naquele país, que obri­gam os Governadores a agir a seu grado ([1]), induziram D. Manuel do Prado, sucessor do Governador Robles, a contestar aos portugueses por novos protestos, o direi­to a usar das campanhas, sendo certo que as suas pró­prias cartas, que se conservam no original, são a me­lhor prova de que os portugueses continuaram com maior amplitude que antes a utilizar-se delas.

Conforme aos objetivos da sua “Dissertation”, Ale­xandre de Gusmão buscou basear a sua tese em textos espanhóis. Mas a documentação portuguesa dessa mesma época, explorada pelo General Rego Monteiro, vem provar que o Governador da Colônia, aludido na correspondência anteriormente citada, D. Francisco Naper de Lancastre, promoveu a criação daquela indústria e ao mesmo tempo o comércio de exportação dos produtos das campanhas próximas e, em particular, das carnes salgadas e dos couros.

Numa notável carta sua dirigida ao Rei, em 10.01.1694, ele descortinava com grande visão política as possibilidades econômicas da Colônia, os benefícios que podia trazer ao reino e os obstáculos que haviam de opor-se-lhe. Noticiava ele que man­dara embarcar para o Rio de Janeiro 6.000 couros que à Real Fazenda tinham rendido 2.600 cruzados, mas que, dispondo-se de cavalos e carros, se pode­riam fazer todos os anos e em breve até 25.000 couros. Já então ele afirmava que a Colônia podia exportar muitas farinhas para todo o Brasil e, em particular, de trigo; e previa as vantagens que se poderiam tirar do comércio com os vizinhos, pelo volume da prata adquirida nas trocas.

Com o comércio dos castelhanos, escrevia ele, poderá por este porto entrar no nosso reino muita prata, como já sucedeu; e, se agora está suspenso com os apertos [as proibições] desse Governador, amanhã poderá vir outro que mesmo o solicite, porque sempre são mais os que atendem à sua conveniência que ao serviço dos seus Reis.

Veio o tempo a mostrar quanto era segura esta previsão. A mais de meio século de distância, Naper de Lancastre lançava também sobre os jesuítas acusações e juízos, que mais tarde foram alcunhados de insidiosos e provenientes da paixão de momento. Dizia ele que os maiores inimigos dos portugueses na Colônia eram os Padres da Companhia, ameaçados nas suas riquezas, distribuídas em vinte e duas aldeias:

as quais governam com despótico poder, sendo eles mesmos os que os exercitam [aos índios] no manejo das armas, capitaneando-os como qualquer Soldado por estas campanhas, onde, com insigne soberba, se dão a respeitar com grande majestade, chegando a intitular-se reis e senhores delas.

Menciona o Governador as indústrias a que se entregavam os Padres da Companhia: o tabaco, o açúcar, e a erva-mate, que introduziam nas índias espanholas, com grandes interesses, mas nem uma palavra diz, nem de qualquer documento pode inferir-se que os jesuítas se dessem também à indústria da ganadaria e à exportação dos seus produtos.

Terminava D. Francisco Naper de Lencastre insinu­ando que seria necessário, para manter e fazer pro­gredir a Colônia, completarem-se as quatro compa­nhias de infantaria e cavalaria ali existentes; au­mentar, em particular o número de cavalos; e man­dar vir cinquenta lavradores do reino ou das Ilhas, casados para se lhes distribuírem terras e gado, com que as pudessem cultivar. É a primeira vez em que se fala na conveniência de povoar a Colônia e o seu território com os casais de reinóis ou ilhéus. E avisa­va com profético juízo que, se o Rei algum dia quisesse largar de todo aquela terra:

pelo que tenho entendido dos castelhanos e principal­mente dos seus Padres da Companhia, só por nos verem daqui fora, não só darão tudo o que se tem gastado nela, desde a sua primeira fundação, mas farão outras grandes conveniências ([2]).

Se o governo da Metrópole não atendeu, com a necessária rapidez, aos pedidos do Governador, não obstante o Conselho Ultramarino tomou, ainda du­rante o Governo de Naper de Lencastre, uma medida que veio promover em grande escala a indústria da ganadaria. Dispôs-se que do produto das vendas dos couros, ficasse o quinto para a fazenda real, 20 % para o Governador, a fim de manter a sua posição, pois lhe não era permitido negociar com os caste­lhanos, e o resto para ser distribuído pelos soldados que se entregassem àquelas fainas.

Todas as previsões do Governador da Colônia, ex­pressas naquelas cartas, foram realizadas, quando não largamente excedidas. Em 1699, era substituído pelo Brigadeiro Sebastião da Veiga Cabral, que ali permaneceu até 1705, ano em que a Colônia foi de novo tomada pelos castelhanos.

Mas no próprio ano da sua posse e como resultado da administração, de tão largas vistas de seu antecessor, a cidade de Buenos Aires suplicava ao Rei de Espanha, por carta de 19.12.1699, se lhe concedesse licença para expulsar os portugueses, a ferro e fogo, da Colônia, pois se iam apropriando progressivamente das campanhas e intensificando o negócio dos couros ([3]).

Coincidindo com a saída de Naper de Lencastre e a chegada do novo Governador Sebastião da Veiga Cabral, também pouco depois D. Agostinho Robles era substituído por D. Manuel Prado Maldonado, no Governo de Buenos Aires. Dum lado para o outro do Prata recomeçou a disputa. As atividades dos mora­dores da Colônia, em vez de cessar, alargaram-se mais pelas campanhas; e os índios das Missões da margem esquerda do Uruguai continuaram as suas violentas atividades contra os portugueses. Se der­mos crédito a uma carta de Sebastião da Veiga Cabral, que, aliás, fora educado no colégio dos jesuí­tas em Bragança e tinha grande respeito pela Com­panhia, os Padres dos Sete Povos fizeram introduzir na Colônia alguns índios para roubar cavalos, obje­tivo que lograram plenamente. ([4])

Em sua “Dissertation”, Alexandre de Gusmão não deixa de explorar a correspondência do Governador Prado Maldonado, em defesa da sua tese. Como já dissemos, ele propunha-se demonstrar que da mês­ma correspondência dos Governadores de Buenos Aires se evidenciava que os portugueses continua­vam a usar das campanhas e a aproveitar-se das vacarias. Assim é que, a 16.07.1701, o novo Gover­nador acusava os portugueses:

de se utilizarem abertamente dessas campanhas, até aos lugares mais recuados, praticando contínuas ma­tanças de gado para tirar a grande quantidade de couros com que carregam os navios que chegam à Colônia para esse efeito.

Noutra carta de 23 de agosto do mesmo ano queixava-se ainda do:

grande número de navios que se carregam de couros, na Colônia, de três anos para cá e desde o tempo do meu antecessor, o que é dum prejuízo considerável e duma injustiça notória para os moradores desta Província.

Fato não menos interessante, e que supomos inédito nas suas consequências, menciona Alexandre de Gusmão, referindo-se a uma carta de D. Manuel do Prado, dirigida a 15.07.1700 a Sebastião da Veiga Cabral. Nessa data informava ele ao Governador da Colônia que recebera a notícia e lha transmitia para sua defesa, de que os dinamarqueses pretendiam invadir o Rio da Prata. Sebastião da Veiga Cabral mandou imediatamente guarnecer o lugar de Monte­vidéu. Por carta de 18 desse mesmo mês e ano, participava essa medida ao Governador de Buenos Aires, sem que este opusesse contradição ou pro­testo.

Entretanto e, sob a proteção real, desenvolvia-se a indústria e comércio de couros. Pela provisão régia de 09.11.1701 concedia-se a Sebastião da Veiga Ca­bral o livre comércio dos couros e mais mercadorias da Colônia para os portos do Brasil e do reino.

Tamanho foi o desenvolvimento tomado por esse negócio que, em 1702, a Fazenda real resolveu arrematar, pela quantia, enorme para a época, de 70.000 cruzados anuais, “a caça dos couros” nas campanhas da Colônia. É então que pela primeira vez aparece no cenário do território da Colônia, donde volvidos alguns anos ia destacar-se a Província de São Pedro, o grande desbravador dessas regiões, o português Cristóvão Pereira de Abreu, que arrematou esse contrato.

Esta resolução da Metrópole vinha ferir grandemente os interesses do Governador da Colônia, o qual, co­mo era de esperar, protestou violentamente. Como atrás dissemos, das caçadas dos couros ou melhor dos seus direitos cabiam 20 % ao Governador da Praça. Mas uma carta régia de 06.02.1705, ordena­va:

que se guardassem ao contratador dos couros Cristó­vão Pereira de Abreu, as condições do seu contrato, com a declaração de que os tributos só eram devidos nas alfândegas depois que fossem despachadas as fa­zendas e as partes as quisessem retirar. ([5])

Em fins de 1705, por virtude do volte-face ([6]) de D. Pedro II na sua política sobre a Guerra da Sucessão ao trono de Espanha, a Colônia foi de novo tomada pelos espanhóis, após cinco meses de valorosa defesa. Durante esse largo período de onze anos até que a Colônia regressou aos portugueses, Governo de Madri, Governadores e moradores de Buenos Aires descuidaram continuadamente o problema da posse e da defesa da margem Setentrional do Prata. Um que outro espírito mais esclarecido previu os perigos e alertou a metrópole. Mas em vão.

Cerca de 1710, um informante anônimo, sacerdote e provavelmente jesuíta, chamava a atenção dos responsáveis para a falta de defesa, em que estavam as costas do Rio da Prata, e mais que tudo as Setentrionais, onde se encontravam portos muito cômodos em risco de serem ocupados pelos inimigos: o sítio, onde estivera a Colônia; dali a 12 léguas costa a baixo o Rio de Santa Luzia; 36 léguas mais a Leste Montevidéu; e, mais além, o porto das Ilhas de Maldonado, capaz de navios de todo o porte. E o informante apontava o exemplo dos portugueses. O terreno era muito próprio para o cultivo de cereais e frutas, como se experimentara na Colônia do Sacramento, não falando da grande comodidade das vacarias. Urgia ocupar os portos a explorar os riquíssimos recursos naturais daquelas terras, pois tudo corria o risco de cair em mãos dos inimigos de Espanha. ([7]) Mas o brado não foi ouvido.

Em fins de 1616, e como consequência da celebração do Tratado de Utrecht, o velho baluarte tornava às mãos dos portugueses. Breve, indústria ganadeira e comércio de couros se reatam e intensificam com rapidez e êxito prodigiosos. Desta vez, e durante cerca de vinte anos, até ao sítio da Colônia posto pelos espanhóis em fins de 1735, aquelas atividades puderam desenvolver-se num vivo crescendo, mal­grado todos os embargos opostos pelos Governa­dores de Buenos Aires, e com mais assiduidade e eficácia, como sempre, pelos Padres da Companhia e os índios de seu comando.

Intervêm ([8]) então novos fatos. A colaboração entre os portugueses da Colônia e os moradores de Buenos Aires e de Santa Fé vem provocar a formação de um novo gênero de vida e tipo social nas vastas campa­nhas, que se estendiam desde as margens Seten­trionais do estuário platino até ao Rio de São Pedro e aos Sete Povos Orientais do Uruguai.

Já Alexandre de Gusmão, na sua “Dissertation”, se referia a uma troca de cartas entre os Governadores de Buenos Aires e da Colônia, em fins de 1701, das quais se averiguava que, para bastar ao seu comér­cio de exportação de couros, os portugueses utiliza­vam os espanhóis, que achavam suficientemente lu­crativo entrarem às campanhas naquele serviço auxiliar. Donde fossem esses espanhóis iniciados pelos portugueses nesse tráfico, ignoramos. Não o menciona a carta de Prado Maldonado, transcrita por Alexandre de Gusmão. Mas um auto ou protesto dos Jesuítas do Paraguai naquele mesmo ano de 1716 lavrado faz-nos crer que se tratava de santafecinos ([9]). Nesse documento os Padres da Companhia reivindicam os plenos direitos dos índios do Uruguai às Vacarias do Mar, precisamente contra os moradores de Santa Fé.

Desse ano por diante, multiplicam-se os exortos ([10]), os protestos, os interrogatórios jurídicos assistidos de numerosas testemunhas, com que os Padres pretendem o direito único dos índios das Missões a vaquear nas vacarias mencionadas; e, ao mesmo tempo, denunciam a colaboração dos espanhóis de Santa Fé, Buenos Aires e Corrientes, que se introduzem, sem escrúpulos e com desmedida exorbitância, segundo afirmam, a vaquear nas vacarias dos índios, para exportar carnes e couros para as províncias do Peru e, mais que tudo, entreter o comércio proibido com os portugueses em estâncias que uns e outros vão estendendo nas campanhas. Por volta de 1720 aumentou o choque dos interesses entre os Padres da Companhia, dum lado, e os espanhóis e portugueses, que se entrega­vam, quer uns, quer outros, ao comércio clandestino, com base nas vacarias.

Em 1722, dirigiam os Padres um exorto (⁵¹) ao Governador de Buenos Aires, D. Bruno Maurício de Zavala, denunciando as atividades clandestinas dos vaqueiros espanhóis que se introduziam furtivamente nas Vacarias do Mar; clamavam contra o destroço a que estavam sujeitando o gado; e impugnavam ([11]) as ordens daquela autoridade que cerceava aos ín­dios das reduções o direito a abastecerem-se nas vacarias do Uruguai. Dizia o Padre José de Aguirre, quem subscrevia o exorto, que as vacarias estavam inteiramente assoladas pelas desordens dos espa­nhóis que ali “permanecem anos inteiros”, retirando vacas e fabricando sebo, gorduras, couros, etc. Certo Capitão, D. João de San Martin, continuava o Padre, reconhecera, há três anos apenas, quatro milhões de vacas, num espaço de 100 léguas. Agora, que ali voltara, só encontrara, quando muito, trinta mil!

Insurge-se o Padre Aguirre contra a pretensão dos moradores de Buenos Aires a usurpar aos índios Guarani e Tape das missões o direito de pacífica pos­se, em que estão, desde tempos imemoriais, das va­carias, chegando o escândalo a aprovarem, em reu­nião do Cabildo de 20 de fevereiro desse ano ([12]), um acordo a que deram por título: “Expedição à ou­tra banda para expulsão das tropas dos índios Ta­pes”. Reclamam, ao mesmo tempo, contra o uso que os moradores da Colônia fazem da campanha, reco­lhendo vacas, e trabalhando em sebo e couros, mas com mais razão, observa, se deveria proibir expres­samente que os espanhóis de Buenos Aires, Santa Fé e Corrientes, passassem a vaquear à outra banda, pois era público e notório que daí nascia o comércio que aqueles moradores faziam com os portugueses, vendendo-lhes cavalos e os vários produtos de ganadaria, a troco dos seus gêneros proibidos.

Atraídos pelos lucros desse comércio clandestino, tão fácil e a coberto de riscos, os moradores de Buenos Aires, agora que experimentavam a vantagem da vizinhança dos portugueses, faziam um jogo dúplice: protestavam “pro forma” ([13]) contra as atividades dos portugueses nas campanhas da outra banda, mas acorriam a comprar-lhes os tecidos e outros gêneros pelos produtos das caçadas de vacas e cavalos. E com razão estranhava o Padre Aguirre que noutros tempos as Câmaras daquelas cidades apro­vassem, como remédio eficaz, que os índios Guarani e Tape defendessem aquele território, das usurpa­ções dos portugueses, e agora se opusessem a que os mesmos índios recolhessem ali alguma vaca para seu sustento. (CORTESÃO) (Continua…)

Por Hiram Reis e Silva (*), Bagé, 10.11.2023 – um Canoeiro eternamente em busca da Terceira Margem.

Bibliografia:   

CORTESÃO, Jaime. Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madrid ‒ Brasil ‒ Rio de Janeiro, RJ ‒ Ministério das Relações Exteriores ‒ Instituto Rio Branco ‒ Departamento de Imprensa Nacional, 1956.

(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;  

• Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989)
• Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);
• Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);
• Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);
• Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS)
• Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);
• Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);
• Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);
• Membro da Academia de Letras do Estado de Rondônia (ACLER – RO)
• Membro da Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);
• Comendador da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Sul (AMLERS)
• Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG).
• Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN).
• E-mail: [email protected].

[1]    A seu grado: de acordo com a sua vontade (Hiram Reis)

[2]    Carta transcrita quase na íntegra, por Jonatas da Costa Rego Monteiro. (CORTESÃO)

[3]    Vide “Campañas del Brasil, Antecedentes Coloniales” – Tomo I, páginas 376 a 380. (CORTESÃO)

[4]    Vide “Campañas del Brasil, Antecedentes Coloniales” – Tomo I, páginas 38 a 86. (CORTESÃO)

[5]    Vide AURÉLIO PORTO obra citada páginas 354 a 355, onde refere com a probidade do costume, às suas fontes. (CORTESÃO)

[6]    Volte-face: substantivo italiano “voltafaccia” que deu origem ao termo francês “volte-face” que significa mudança repentina de opinião. (Hiram Reis)

[7]    B. N. R. J. Coleção de Angelis. (CORTESÃO)

[8]    Intervêm: acontecem. (Hiram Reis)

[9]    Santafecinos: naturais da Província de Santa Fé. (Hiram Reis)

[10]  Exortos, exorto: apelos, apelo. (Hiram Reis)

[11]  Impugnavam: questionavam. (Hiram Reis)

[12]  Desse ano: 1722. (Hiram Reis)

[13]  Pro forma: por pura formalidade. (Hiram Reis)    

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