RSS - PostsO Supremo Tribunal Federal chegou ao placar de 4 a 2 contra o Marco Temporal para a demarcação das terras indígenas. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (31).
Supremo Tribunal Federal STF – Foto Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Na sessão, o ministro André Mendonça finalizou o voto dele, iniciado na quarta, a favor do Marco Temporal, empatando o placar em 2 a 2. Por esse entendimento, os povos indígenas só teriam direito às terras que eles já ocupavam ou disputavam na justiça em 5 de outubro de 1988, ano da promulgação da Constituição.
Na sequência, o ministro Cristiano Zanin votou contra a tese do marco temporal. Para o ministro, a Constituição de 1988 reconheceu que o direito dos indígenas às suas terras tradicionais é anterior ao próprio sistema constitucional.
O ministro Cristiano Zanin defendeu também a indenização por parte da administração pública pra não indígenas de boa-fé no caso de eventuais desapropriações. Não só pelas benfeitorias, mas também pelos danos provocados pelo poder público.
Na sequência o ministro Luís Roberto Barros votou contra o Marco Temporal e reforçou as propostas de Zanin quanto às indenizações.
Os votos de Barroso e de Zanin somaram-se aos do relator Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que são contrários ao marco temporal. Já André Mendonça e Nunes Marques concordaram com a tese, chegando ao placar de 4 a 2.
O julgamento foi interrompido e deve ser retomado na semana que vem, com os votos de Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber.
PUBLICADO POR: EBC RADIOAGÊNCIA NACIONAL – STF chega ao placar de 4 a 2 contra o Marco Temporal | Radioagência Nacional (ebc.com.br)
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