Museu tem funcionado em ambiente com condições impróprias de conservação das peças
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Estado de Roraima e ao secretário estadual de Cultura que implementem plano de ações emergenciais para melhoria da gestão do acervo do Museu Integrado de Roraima (Mirr). Em diligência feita pelo MPF no início deste mês, foi verificada a situação precária da atual estrutura física do museu, além das condições impróprias de conservação e catalogação do acervo. A recomendação foi encaminhada na segunda-feira (26), com prazo de 20 dias para que se informe sobre o acatamento ou não das medidas, e apresentação do cronograma de execução.
As melhorias a serem implementadas devem seguir as orientações técnicas encaminhadas ao museu, entre 2019 e 2021, em três pareceres do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em especial, deve ser disponibilizado espaço físico adequado, específico e definitivo para abrigar o acervo do Mirr. O local deve ter infraestrutura própria de conservação, armazenamento e exposição. Como alternativa, pode ser promovida a desocupação das salas que atualmente estão ocupadas por setores da Secretaria Estadual de Agricultura, no mesmo prédio em que as peças do museu estão atualmente.
Entre as ações a serem adotadas também estão a apresentação de laudo do Corpo de Bombeiros com resultado aprovado, realização de inventário pormenorizado de todo o acervo e confecção de protocolos para manuseio, limpeza e movimentação dos itens arqueológicos. A recomendação também orienta a contratação de arqueólogos, museólogos e outros profissionais que possibilitem a pesquisa, conservação e extroversão do acervo – processo de dar visibilidade ao material.
Na recomendação, o procurador da República Matheus de Andrade Bueno destaca a importância do Mirr para a formação e a preservação da rica e diversificada cultura do povo roraimense. O acervo inclui numerosos componentes de interesse cultural, social e histórico dos povos indígenas de Roraima. Há também exemplares únicos de determinados sítios arqueológicos que não puderam mais ser localizados, seja devido à identificação insatisfatória ou por eventual destruição.
Histórico – O Mirr foi inaugurado em 1985, no Parque Anauá, em Boa Vista (RR). Único museu do estado, o Mirr conta com mais de 38 mil objetos, abrangendo diversas coleções de diferentes suportes museológicos. Há elementos da etnografia, botânica, zoologia, geologia, porcelanas, mobiliários, instrumentos musicais, arte sacra, artefatos de garimpo, indumentárias e acessórios, entre outros.
Por falta de manutenção e atenção do poder público estadual, o prédio principal do museu foi desocupado e permaneceu fechado por mais de uma década. Após o período de abandono, a construção foi demolida em maio deste ano, agravando o risco de esquecimento do conjunto histórico que compõe o acervo do museu. Atualmente, as peças estão mantidas em prédio que fica nos arredores da construção antiga.
Relatório de inspeção promovida pelo MPF e técnicos do Iphan aponta que os itens do acervo estão distribuídos por corredores e salas sem espaço adequado e estrutura física necessária à preservação e acomodação do material. Além disso, foi verificada a falta de catalogação de peças. Os órgãos também constataram que diversas salas do complexo atual não estão integralmente à disposição do Mirr, sendo ocupadas por departamentos da secretaria Estadual de Agricultura. Alguns dos ambientes funcionavam como depósitos, seja de galões de água vazios ou de bens aparentemente inservíveis, uso de importância inferior aos trabalhos que podem ser desenvolvidos pelo Museu Integrado.
Ministério Público Federal
Procuradoria da República em Roraima – MPF recomenda melhorias na gestão do acervo do Museu Integrado de Roraima — Procuradoria da República em Roraima
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