RSS - PostsAno passado, órgão recomendou que empresa assegurasse participação das comunidades, consultando-as de forma apropriada, com base na Convenção 169 da OIT
Postado por: MPF
Em reunião convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras assegurou que vai ouvir comunidades tradicionais potencialmente impactadas em caso de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A atuação do ofício que trata da temática no MPF decorre da instauração de procedimento para apurar violação ao direito de consulta prévia às comunidades. No ano passado, as unidades do órgão no Amapá e no Pará recomendaram a adoção da medida, que agora será cumprida pela empresa. Um grupo de trabalho (GT) formado por organizações indígenas, quilombolas, ribeirinhos, Petrobras e órgãos interessados será responsável pela condução das consultas prévias. A reunião ocorreu na terça-feira (6).
Na reunião, representantes de organizações indígenas relataram que os ruídos de aeronaves – cujo aumento de tráfego se intensificou e pode aumentar em até 3.000% – têm interferido na rotina das aldeias. Narraram, ainda, preocupações com os atuais e futuros impactos em seu modo de vida decorrentes da eventual exploração do bloco FZA-M-59. Na área de influência do empreendimento vivem mais de 10 mil indígenas, quilombolas em territórios certificados e ribeirinhos, cuja participação ativa no processo de consulta é indispensável, como reforçou o MPF.
Embora tenham sido realizadas reuniões pontuais pela Petrobras com indígenas, o MPF esclareceu que a consulta prévia, livre, informada, com boa-fé e de maneira apropriada às circunstâncias se satisfaz por meio do diálogo transparente e efetivo durante todo o procedimento de negociação com o empreendedor acerca de suas propostas e intenções. Na recomendação expedida no ano passado, o MPF ressaltou que “o procedimento (protocolo) de consulta deve ser definido pelas próprias comunidades tradicionais direta e indiretamente afetadas pela proposta governamental, de acordo com sua organização social, costumes, língua, crenças e tradições, nos termos do artigo 231 da Constituição da República e da Convenção 169/OIT”.
O procurador da República Alexandre Guimarães, titular do ofício que trata de matérias indígenas e de comunidades tradicionais, frisou que a consulta tem, obrigatoriamente, de ser realizada antes da instalação do empreendimento e ressaltou a importância do instrumento. “Além de assegurar o previsto na Convenção 169 da OIT, a consulta prévia visa a garantir segurança jurídica e prevenir eventuais judicializações”, enfatizou. O membro do MPF salientou, ainda, que o cumprimento da obrigação é importante não apenas para a imagem da empresa, mas para o Estado brasileiro, configurando respeito às comunidades tradicionais.
Os temas racismo, meio ambiente e desinformação também foram citados na reunião. Na oportunidade, o membro do MPF se dirigiu à superintendente interina do Ibama no Amapá, Gracileide Braga, e fez um registro de desagravo aos ataques sofridos pelos servidores e gestores do órgão que atuam no processo de licenciamento. Alexandre Guimarães ressaltou que o Ibama, como outras instituições, deve atuar de forma técnica e imparcial, pois tem a missão de proteger direitos. Frisou que o MPF está atento e pronto para atuar nos casos de racismo e desinformação que ocorram no processo.
Grupo de Trabalho – Na quarta-feira (7), integrantes do GT se reuniram para iniciar a organização da consulta prévia. Os mais de 10 mil indígenas de Oiapoque, bem como os quilombolas e ribeirinhos residentes na região potencialmente afetada serão representados por suas lideranças no GT. As discussões no âmbito do grupo serão levadas ao conhecimento das comunidades para que tenham voz no processo. Estão previstas, até o momento, entre três e cinco reuniões consultivas e deliberativas, nos moldes a serem definidos pelas comunidades. A Petrobras declarou-se pronta e disposta a assegurar a participação de cada uma das comunidades da região.
Além da atuação do ofício de matérias indígenas e comunidades tradicionais, o MPF abriu procedimentos acerca do licenciamento, no ofício de matérias ambientais do órgão no Amapá e no Pará. Em maio, esse último recomendou ao Ibama a não expedição de licença de exploração de petróleo na Foz do Amazonas devido a inconsistências no projeto da Petrobras, entre outras questões. Na reunião, a empresa informou que apresentou pedido de reconsideração da negativa ao Ibama.
Da reunião participaram representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas do Amapá (Sepi), Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Marabaixo, Instituto Iepé, Conselho de Caciques dos Povos Indígenas de Oiapoque (CCPIO), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e associações indígenas.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá – Exploração de petróleo na Foz do Amazonas: Petrobras vai ouvir comunidades tradicionais após atuação do MPF — Procuradoria da República no Amapá
