Diligência confirmou denúncias de presença de invasores; MPF vai requerer medidas judiciais para retirada dos ocupantes do interior da TI e a responsabilização criminal pelos ilícitos por eles cometidos

Arte: Secom/MPF

Membros do Ministério Público Federal (MPF) estiveram na Terra Indígena Pirititi, localizada no município de Rorainópolis, no sul do estado de Roraima, na última terça-feira (9). A vistoria teve como objetivo verificar, in loco, denúncias sobre a existência de invasores na região, habitada pelos indígenas em isolamento voluntário. A denúncia é de que as invasões seriam para retirada ilegal de madeira e grilagem de terras públicas.

Durante a visita, os procuradores da República Alisson Marugal e Matheus de Andrade Bueno identificaram a atuação de posseiros e grileiros nos limites da área interditada pela União e o avanço da ocupação territorial para o interior da terra indígena. As constatações devem fundamentar o requerimento de medidas judiciais para a retirada dos ocupantes e a responsabilização criminal pelos ilícitos cometidos.

Além das medidas judiciais contra invasores, as constatações permitirão que o MPF dê prosseguimento às cobranças junto aos órgãos ambientais para o cancelamento de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos à Terra Indígena Pirititi, bem como a anulação de licenças e autorizações de desmatamento que incidam sobre o território indígena.

“A presença do MPF na região reafirma o compromisso do órgão de garantir que os Pirititi possam habitar em paz suas terras, usufruir tranquilamente dos recursos necessários ao seu bem-estar e viver livremente seus costumes e tradições”, afirmou Alisson Marugal, titular do Ofício de Defesa dos Direitos Indígenas.

Matheus de Andrade Bueno, titular do Ofício de Meio Ambiente,  ressaltou a importância da proteção ambiental para a garantia das populações locais: “A garantia dos direitos dos povos da floresta pressupõe a proteção do meio ambiente e do respectivo território. Essa necessidade é ainda mais acentuada no caso dos Pirititi. Em razão do isolamento voluntário, a etnia não conta com mobilização no espaço público que provoque a atuação do MPF, o que revela estado de maior vulnerabilidade. Então a presença do MPF no território para verificar os conflitos e a atuação estatal é um caminho para que as vozes dos povos indígenas isolados também sejam ouvidas e seus direitos assegurados”.

A diligência contou com o apoio de Marco Aurélio Miken Tosta, servidor da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, e da Força Nacional de Segurança Pública. As atividades nos postos de fiscalização foram lideradas pelos indígenas Waimiri-Atroari, conhecidos também como Kinja, com o apoio da Funai e da Frente de Proteção Etnoambiental Waimiri Atrori.

Acordo judicial – Em novembro de 2022, um acordo judicial entre o MPF e a Funai prorrogou a interdição da terra indígena por tempo indeterminado. Segundo o acordo, a Funai se comprometeu a concluir o processo de delimitação da terra indígena até 2025.

Os indígenas Waimi-Atroari lideram as atividades nos postos de fiscalização e, desde os primeiros registros da existência de indígenas isolados na região, atuam para garantir a integridade territorial e o respeito ao modo de vida desses povos. Atualmente, com a presença da Força Nacional da Segurança Pública, a fiscalização foi intensificada, contribuindo para a redução das pressões territoriais na Terra Indígena Pirititi.

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