RSS - PostsO órgão ministerial também quer saber por que as unidades de saúde ainda não foram reabertas
Áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami vistas em sobrevoo ao longo do rio Mucajaí. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Postada em: MPF
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício nesta segunda-feira (15) ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) requisitando informações, no prazo de 10 dias, sobre eventuais solicitações de apoio logístico ao Ministério da Defesa para a execução da retirada de garimpeiros ilegais da Terra Indígena Yanomami (TIY) em Roraima.
Segundo informações preliminares colhidas pelo MPF, o Ministério da Defesa estaria, supostamente, limitando o apoio prestado às equipes da Funai, Ibama e Polícia Federal para efetivar medidas importantes, entre elas, a ocupação de regiões mais isoladas cujas unidades de saúde foram fechadas por ação do garimpo ilegal.
Quase cinco meses após o decreto que instituiu medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami não há notícia da reabertura de várias unidades de saúde.
Contando com 10 aldeias e uma população total de cerca de 600 indígenas – com um grande percentual de crianças em situação de subnutrição (até 80% das crianças) -, as regiões de Homoxi e Kayanaú continuam sem assistência básica de saúde. O impacto de saúde pública pode ser ainda mais grave, considerando que não há notícia da normalização do atendimento em outras cinco regiões com mais de 50 aldeias e uma população aproximada de 4,4 mil indígenas.
No ofício, o MPF pede esclarecimentos sobre quais foram as demandas do MPI, PF, Ibama, Funai e Sesai endereçadas ao Ministério da Defesa, a resposta dada à solicitação e as consequências operacionais da eventual negativa de apoio logístico. Até o momento, segundo o que foi informado ao MPF, o apoio prestado pelo Ministério da Defesa tem se limitado ao transporte aéreo, sendo relatada a morosidade no atendimento das solicitações dos agentes em atuação de campo e a insuficiência do apoio para o alcance dos objetivos da operação.
Conforme esclarece o procurador da República Alisson Marugal, tal prática já foi identificada em anos anteriores como uma das principais causas para o sistemático descumprimento de ordens judiciais de repressão a invasores do território indígena.
Para o órgão ministerial, apesar do êxito da operação em impedir a expansão das atividades de mineração, a morosidade da retirada de garimpeiros nas regiões mais isoladas do território tem sujeitado as comunidades à violência de criminosos, além da desassistência em saúde, com maiores impactos sobre as crianças indígenas.
O MPF ressalta ainda que o restabelecimento da assistência integral à saúde da população Yanomami deve ser vista como prioridade na execução das ações de extrusão de invasores ambientais. Sobre isso, o procurador esclarece ainda que o fechamento de unidades de saúde foi uma das principais causas da crise humanitária instalada no território Yanomami.
Assessoria de Comunicação Social – Procuradoria da República em Roraima – MPF cobra informações sobre retirada de garimpeiros ilegais da Terra Indígena Yanomami, em Roraima — Procuradoria da República em Roraima
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