Temos a honra de continuar a repercutir o artigo do Advogado, Escritor e Consultor Jurídico Jacinto Sousa Neto.

A História Secreta e Real da Revolução de 1964
(Jacinto Sousa Neto – jus.com.br, 10.08.2022)

ATUAÇÃO DOS PRESIDENTES MILITARES

1 – HUMBERTO DE ALENCAR CASTELLO BRANCO

No que diz respeito a atuação do Presidente Cas­tello Branco, no âmbito social e econômico, por meios de criações de instituições, leis e projetos, que até a presente data continuam ativamente, senão vejamos: O Estatuto da Terra (1964), Banco Central do Brasil (1964), Código Eleitoral Brasileiro (1965, Código Tributário Nacional (1966), Banco Nacional de Habi­tação (1966), Sudam (1966), Código de Mineração (1967) e a Zona Franca de Manaus (1967).

2 – EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI

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Dentre vários programas de desenvolvimento social que foram criados no governo do Presidente Mé­dici, estão: Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste (PRO­TERRA) (1971), Programa Especial para o Vale do São Francisco (PROVALE) (1972), Programa de Polos Agro­pecuários e Agrominerais da Amazônia (POLAMAZÔNIA) (1974), Programa de Desenvolvimento de Áreas Inte­gradas do Nordeste (POLONORDESTE) (1974).

Vale ressaltar que o Presidente Médici, embora dispondo do instrumento AI-5, não cassou mandato de político no período de seus 4 anos e meio no cargo de Presidente da República.

Com relação ao Plano Nacional de Desen­volvimento (PND no período de 1972 a 1974), definiu as prioridades do governo Médici, no sentido do cres­cimento e desenvolvimento aproveitando a conjuntura internacional favorável. Destarte, neste período o Brasil teve um crescimento acentuado ultrapassando os demais mercados latino-americanos, atingindo altos índices de desenvolvimento econômico. O governo passou a anunciar à população o “milagre econômico” ou “milagre brasileiro”, projetado e conduzido pelo então Ministro da Fazenda, Delfim Neto, baseado na abertura do país ao capital estrangeiro, ocasionando as instalações de dezenas de empresas multinacionais no Brasil, inclusive os grandes fazendeiros passaram a produzir para a exportação.

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3 – JOÃO BATISTA FIGUEIREDO

O Presidente Figueiredo deu início a sua gestão, por meio da Emenda Constitucional nº 11, de 17.10.1978, a revogação do AI-5. No ano de 1979, promoveu a Anistia de políticos e condenados, com base na redemocratização, além da reforma partidária, extinguindo o bipartidarismo, cuja reforma admitia a divisão da oposição e como resultado, a divisão de ideias divergentes que não admitiam a ascensão do MDB.

Em suma, vislumbra-se que a exposição desse artigo em sua integralidade vem demonstrar toda a controvérsia em torno das gestões nos governos militares, onde historiadores e demais outros interessados em denegrir as imagens dos Homens Fardados que atuaram incansavelmente, com o objetivo de impedir a proliferação do regime comunista no território brasileiro, com a cooperação incessante da população dos principais Estados do país, atuando sempre ao lado dos seus governadores respectivos e das Forças Armadas.

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Por outra monta, rebuscando a história política brasileira, observa-se que o período do Regime Militar pode ser apontado, induvido­samente, como o ciclo de maior crescimento produtivo, econômico e social, além da preser­vação da ordem pública e segurança da popu­lação, até então insuperável, bastando, para tanto, ressaltar que durante o Regime Militar a população em geral transitava pelas ruas de suas cidades, em qualquer hora do dia e da noite, sem ser molestada por criminosos na busca ilícita dos seus pertences ou de vândalos destruidores de propriedades públicas e privadas conforme acima especificado e comprovado. Em síntese, vivíamos em Paz. Tenho Dito.

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(Jacinto Sousa Neto – jus.com.br, 10.08.2022)

Bibliografia: 

Dr. Jacinto Sousa Neto: A história secreta e real da revolução de 1964 – Jus.com.br | Jus Navigandi

MOURÃO FILHO. A História Secreta da Revolução. Brasil – Rio de Janeiro, RJ – Manchete Revista Semanal, Edição Histórica, Abril de 1964: Manchete (RJ) – 1952 a 2007 – DocReader Web (bn.br) 

Por Hiram Reis e Silva (*), Bagé, 18.04.2023 – um Canoeiro eternamente em busca da Terceira Margem.  

(*) Hiram Reis e Silva é Canoeiro, Coronel de Engenharia, Analista de Sistemas, Professor, Palestrante, Historiador, Escritor e Colunista;  

  • Campeão do II Circuito de Canoagem do Mato Grosso do Sul (1989)
  • Ex-Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);
  • Ex-Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);
  • Ex-Presidente do Instituto dos Docentes do Magistério Militar – RS (IDMM – RS);
  • Ex-Membro do 4° Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul (CMS)
  • Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);
  • Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);
  • Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS – RS);
  • Membro da Academia de Letras do Estado de Rondônia (ACLER – RO)
  • Membro da Academia Vilhenense de Letras (AVL – RO);
  • Comendador da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Sul (AMLERS)
  • Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG).
  • Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN).
  • E-mail: [email protected].

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