RSS - PostsA comissão temporária externa do Senado que acompanha a crise humanitária em território indígena ianomâmi, em Roraima, ouviu representantes dos garimpeiros em audiência pública nesta terça-feira (22). Os participantes pediram que o governo fiscalize essa atividade mineradora, de modo a evitar o alto índice de atividades ilegais e danosas, mas que execute políticas públicas, inclusive no campo da educação, para viabilizar a atividade econômica.
Após tentativa de suspensão judicial da reunião, o presidente Chico Rodrigues explicou que o colegiado precisa ouvir todos os lados envolvidos para que haja apontamentos e sugestões concretas ao Poder Executivo – Geraldo Magela/Agência Senado – Fonte: Agência Senado
Um dos aspecto ilegais da mineração por garimpeiros reconhecidos na audiência foi o uso incorreto do mercúrio para a separação do ouro.
A Urihi Associação Yanomami, que representa essa comunidade, chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a reunião, mas o pedido foi negado pelo ministro Edson Fachin. A alegação era de que haveria desvirtuamento do foco da comissão.
Presidente do colegiado, Chico Rodrigues (PSB-RR) explicou que o plano de trabalho foi discutido e aprovado por todos os integrantes da comissão, com a inclusão de todos os convidados sugeridos. Segundo o senador, é necessário ouvir todos os lados envolvidos no assunto, a fim de que a elaboração do relatório final da comissão tenha embasamento e resulte em apontamentos e sugestões concretas ao Poder Executivo.
— Estamos fazendo esse alerta para que não se possa acusar A, B, C ou D de alguma interferência. A função dessa comissão é levar o Senado Federal a entregar as melhores contribuições para mitigar o problema com ações efetivas.
Aferição
Diretor-executivo da Associação Nacional do Ouro (Anoro), Fábio Lobo ressaltou que o sistema financeiro do mercado do ouro é sensível e que o Banco Central brasileiro age com rigor para a lisura da entrada de novos integrantes na atividade.
Em resposta a questionamento do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Fábio disse que a Anoro ainda não desenvolveu tecnologias para identificar a origem do ouro comercializado no país. Segundo o debatedor, as instituições financeiras participam da comercialização do produto a partir da entrega pelos próprios garimpeiros. Ele observou que o órgão propõe pelo menos um protocolo de qualificação de rastreabilidade, mas observou que nem o Estado consegue fazer essa aferição.
Educação
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apontou a ação educacional como ferramenta para combater inclusive a exploração sexual de crianças e adolescentes na áreas de extração de ouro da Região Amazônica. A parlamentar questionou se a Anoro tem conversado com associações similares da Venezuela para implementar programas nesse sentido.
Fábio Lobo disse ser impossível o trato da matéria com os venezuelanos por questões políticas que, segundo ele, impossibilitam diálogos de quaisquer naturezas. O debatedor afirmou ainda que o ingresso do ouro no Brasil carece de regulação especial, inclusive para não se incorrer no risco de “contaminação” do processo de exploração desse mineral no país.
Fiscalização
Para a diretora-executiva da Anoro, Ana Lobo, ilegalidades observadas no garimpo se devem, em grande parte, às dificuldades de execução das leis. Ela apontou sugestões para minimizar a exploração minerária criminosa: que o governo cumpra suas obrigações fiscalizatórias e regulatórias, inclusive com penalização, e a criação de métodos governamentais capazes de promover a qualificação do rastreamento para que haja uma distinção eficiente entre ouro lícito e ilícito.
— O garimpo é uma atividade legal, prevista na Constituição Federal. A dicotomização entre garimpo legal e ilegal generaliza e marginaliza o setor. Mas a exploração extrativista ilegal não é garimpo: é crime – destacou a convidada.
Esclarecimentos
O relator da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), pediu esclarecimentos quanto às medidas de proteção dos garimpeiros no contato com substâncias como o mercúrio implementadas pela Anoro.
Ana Lobo afirmou que é possível proteger tanto o garimpeiro, quanto o meio ambiente. Ela disse ainda que a instituição tem atuado para conscientizar sobre métodos de cuidado pessoal, com incentivo ao uso de luvas e máscaras, e sobre a importância da reutilização do mercúrio, afim de que a substância não seja lançada no ambiente.
— O objetivo de todos nós é que esse produto não precise mais ser utilizado, mas, enquanto isso não acontece, incentivamos métodos para a reativação do mercúrio, para que não seja jogado fora.
Dr. Hiran quis saber também se a Anoro dispõe de um modelo para qualificar a atividade garimpeira com sustentabilidade.
Fábio Lobo respondeu que é alto o número de pessoas que atuam no setor de forma ilícita, e afirmou que se o Estado retirar esses exploradores das terras ianomâmis, essas pessoas passarão a extrair ouro ilegalmente em outras regiões. Para ele, a solução do problema passa por investimentos maciços em educação.
Aperfeiçoamento legislativo
Chico Rodrigues questionou quais sugestões de aperfeiçoamento legislativo poderiam ser apontadas pelo presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Camboim, para levar dignidade aos garimpeiros empregados em mineradoras legalizadas no Brasil.
Camboim observou que a organização dessas pessoas em cooperativas já traz uma série de benefícios. Ele defendeu, no entanto, que o governo se aproxime da atividade, em missões de acompanhamento, com orientações voltadas à saúde e meio ambiente, e não apenas com uma presença punitiva, como ocorre atualmente.
—Além disso, o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração, com quadro [de pessoal] adequado, remuneração e ampliação de tecnologias. Se a gente quer um setor de mineração forte, que se desenvolve, a nossa agência reguladora precisa estar nesse nível. Além disso, claro, investimento em educação —salientou o presidente da Fecomin.
Fonte: Agência Senado – Representantes do garimpo pedem atenção do governo e políticas públicas — Senado Notícias
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