RSS - PostsNova versão da calculadora foi lançada esta semana, em evento realizado no Peru com a participação do MPF
Arte: Comunicação/MPF
Um total de R$ 10,6 bilhões em indenizações é requerido pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça, em razão dos danos sociais e ambientais causados por três instituições financeiras acusadas de comercializar ouro extraído ilegalmente no sudoeste do Pará. O valor visa a reparar os prejuízos causados a toda a sociedade pela comercialização, entre 2019 e 2020, de 4,3 mil quilos de ouro provenientes de garimpos ilegais da região.
O cálculo do impacto financeiro da atividade foi possível com a ajuda da Calculadora de Impactos de Garimpo Ilegal de Ouro, ferramenta on-line desenvolvida pelo MPF em parceria com a organização não governamental Conservação Estratégica (CSF-Brasil). A nova versão da ferramenta, que já está disponível na Internet, foi apresentada nessa terça-feira (28), em evento realizado em Lima, Peru, que contou com a participação do MPF.
A plataforma, lançada em 2021, calcula o valor em dinheiro dos prejuízos gerados pela extração ilegal do ouro na Amazônia, levando em conta o desmatamento provocado, o assoreamento dos rios e as consequências da contaminação pelo mercúrio na natureza e na saúde humana de indígenas e populações ribeirinhas. O cálculo é obtido a partir da combinação de critérios como a quantidade de ouro extraída, o tipo de garimpo utilizado (aluvião, balsa ou poço), o local da extração, a área e as populações afetadas, entre outros requisitos.
A calculadora on-line pode ser utilizada por qualquer pessoa, e tem ajudado o trabalho do MPF na tarefa de quantificar os prejuízos causados pelas atividades ilegais, no intuito de obter na Justiça o pagamento de indenizações por parte dos envolvidos. Também tem auxiliado outras instituições brasileiras, como a Polícia Federal, e de países vizinhos, no combate à atividade ilegal na Amazônia.
O evento em Lima reuniu autoridades do Brasil, Peru e Colômbia, com o objetivo de trocar experiências sobre os impactos do garimpo ilegal na fronteira entre os países e o uso da calculadora como ferramenta de auxílio à tomada de decisões e combate a irregularidades.
Auxílio em investigações – O caso do Pará foi apresentado no encontro pelo procurador da República Gustavo Alcântara, como um exemplo de uso da ferramenta. Um levantamento feito em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) permitiu aos procuradores constatarem que, da produção de 30,4 toneladas de ouro do estado do Pará, no período de 2019 a 2020, aproximadamente 17,7 toneladas (58,4%) foram extraídas com falsa indicação de origem. Os dados levaram o MPF a identificar que três distribuidoras de valores mobiliários foram as principais compradoras de ouro com origem ilegal provenientes do sudoeste paraense, onde se situam terras indígenas dos povos Munduruku e Kayapó.
Com base nas informações de localidade, quantidade de ouro comercializado, área de desmatamento gerada pelo garimpo e tipo de extração utilizada, foi possível mensurar, em poucos minutos, os danos causados pela atividade, assim como os impactos sobre a floresta e a saúde de populações vizinhas. Apenas na comunidade Munduruku, os prejuízos ambientais e sociais são superiores a R$ 1 bilhão. O cálculo serviu de base para que os procuradores pudessem ajuizar, em agosto de 2021, ações na Justiça Federal contra essas empresas (saiba mais). Todas elas seguem em trâmite, aguardando decisão final sobre o mérito.
“Temos observado que os problemas de saúde decorrentes do mercúrio afetam não apenas as populações próximas aos garimpos, mas também outras mais distantes. Por isso, além da repressão, é essencial buscarmos a reparação pelos danos causados”, destacou Alcântara. Segundo ele, estima-se que um quarto da produção de ouro no Brasil tenha origem ilegal, por isso é importante estabelecer mecanismos para impor responsabilidades a todos os atores que participam da cadeia de extração e compra do minério.
O perito do MPF em Economia, José Jorge Gabriel Júnior – que participou da idealização da calculadora e também participou do evento em Lima – explica que a ferramenta tem conferido mais agilidade e efetividade aos estudos periciais que subsidiam a atuação do MPF. “O uso da tecnologia nos permitiu automatizar esses cálculos, que antes levavam meses de estudo para serem feitos. Isso tem nos ajudado a conferir mais celeridade e precisão às análises, além de ajudar os procuradores na definição de valores a serem requeridos nas ações judiciais”, destaca.
Como usar calculadora? – Basta entrar no link calculadora.conservation-strategy.org, selecionar o país em que a ferramenta será utilizada e fornecer algumas informações, como tipo e tamanho do garimpo ou quantidade de ouro extraída. Também é possível fazer um cálculo com base na localidade atingida, informando estado e município afetados.
Para se ter ideia dos resultado obtidos pela ferramenta, ela aponta que a extração ilegal de 1 kg de ouro no garimpo de aluvião, que é o mais comum na Amazônia, gera impacto financeiro de R$ 1,2 milhão. O montante equivale a quatro vezes o valor de mercado do ouro extraído.
O cálculo leva em conta os 7 hectares de desmatamento da floresta, resultante da extração, além da destruição de espécies de plantas e animais. A ferramenta também considera o tempo e os recursos necessários para a recuperação da área (cerca de 30 anos) e os benefícios que deixarão de ser usufruídos no período.
Para a extração de cada quilograma de ouro utiliza, em média, 2,6 kg de mercúrio, o que pode contaminar os peixes e causar danos à saúde não só dos garimpeiros, mas daqueles que consomem esse alimento em um raio de 100 km. Problemas neuropsicológicos, queda no QI médio de crianças e aumento da probabilidade de infarto e hipertensão são algumas das consequências que acabam onerando o Sistema Único de Saúde e, por isso, também entram no cálculo.
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