RSS - PostsO Ministério Público Federal (MPF) participou, no último sábado (11), do lançamento do protocolo de consulta prévia ao povo da etnia Kumaruara em Santarém, Pará. O documento busca resguardar a cultura, os costumes e a autonomia do povo ao garantir seus direitos a consulta e consentimento prévios, tomados de forma livre, informada e culturalmente adequada, conhecidos pela sigla CPLI, antes de que medidas que possam afetá-los sejam adotadas.
Foto: Daniel George de Almeida Sanches/MPF
O procurador da República Gustavo Kenner Alcântara representou o MPF no encontro, que contou ainda com a participação de representantes de diferentes órgãos públicos, organizações sociais, entidades sindicais e de comunitários das aldeais. Segundo o procurador, “o protocolo é a concretização do direito de consulta e deve ser observado pelos órgãos de Estado e outros particulares”.
Construído pelos próprios Kumaruara em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o documento vinha sendo elaborado desde 2019 por meio de oficinas e sob assessoramento jurídico, antropológico e étnico de profissionais especialistas entre os Kumaruara e entre a equipe do Cimi. Nos encontros realizados desde então, e suspendidos entre 2020 e 2021 em decorrência da pandemia de covid-19, o conselho apresentou aos indígenas o direito à CPLI, promovendo debates e reflexões sobre o tema. “Utilizamos a metodologia da Educação Popular para a troca de conhecimentos e elaboração do presente texto”, expõe um trecho do protocolo.
Protocolos de consulta prévia – O direito à CPLI está previsto em diversos diplomas jurídicos internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração das Nações Unidas sobre Povos Indígenas (DNPI) da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas (DAPI) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Saiba mais sobre os protocolos de consulta.
