RSS - PostsProteção territorial e saúde foram prioridades da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF
Arte: Secom/MPF
Em 2022, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) concentrou esforços para continuar defendendo direitos e garantias constitucionais dos povos indígenas, ciganos, quilombolas, entre outras comunidades tradicionais. Por meio de recomendações, notas técnicas, pedidos de informação e ofícios, a 6CCR trabalhou para garantir o cuidado com a saúde indígena, a proteção de indígenas refugiados, a defesa do protagonismo das comunidades e a proteção à vida dos Yanomami. Além disso, o colegiado buscou ampliar o diálogo com outras instituições e com as próprias comunidades, por meio de reuniões, webinários e visitas técnicas.
Nesse sentido, entre os temas priorizados em diferentes ocasiões pela Câmara estiveram a defesa territorial e a mobilização dos órgãos estatais para garantir a proteção dos povos originários. Um exemplo disso foi a atuação para o combate à violência contra o povo Yanomami. Em maio, a coordenadora da Câmara, Eliana Torelly, juntamente com o procurador-geral da República, Augusto Aras, acompanhou as providências adotadas para apurar suspeitas de crimes ocorridos na Arakaça, na região do Waikás, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, bem como o posterior desaparecimento da comunidade. À época, Torelly e Aras reiteraram o compromisso de apurar os fatos com rigor e destacaram a importância de serem respeitados os procedimentos e etapas da investigação oficial que havia sido instaurada.
Atuação na Região Amazônica – Ao longo do ano passado, a presença do MPF na Região Amazônica foi intensificada para defesa dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais. Em maio, o MPF criou 30 ofícios na região para atuação nas áreas ambiental – em especial a proteção de unidades de conservação –, indígena e de comunidades tradicionais.
Garimpo ilegal – A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF também atuou contra o garimpo ilegal. Em março, o órgão divulgou nota pública contrária ao Projeto de Lei 191/2020 – que autoriza a mineração em terras indígenas. Na ocasião, a Câmara ministerial reiterou o posicionamento de que a proposta legislativa seria inconstitucional. A nota também demonstrou preocupação com o possível aumento do garimpo ilegal nos territórios tradicionais e consequente potencial dano e ameaça à vida e à cultura das comunidades.
No mês de maio, em audiência pública no Congresso Nacional, o procurador da República Alisson Marugal, representante da 6CCR, ressaltou que o fator de vulnerabilidade dos povos indígenas é o garimpo ilegal. Diante da estimativa de pelo menos 20 mil invasores na Terra Indígena Yanomami, ele ressaltou que “a ocupação estatal é fundamental para garantir o sucesso de operações policiais de extrusão de garimpeiros” e impedir seu retorno ao território. O representante da 6CCR destacou a urgência da implementação de políticas públicas de proteção eficiente do território indígena a fim de desmontar a estrutura dos garimpeiros.
#AbrilIndígena e #MaioCigano – Com o objetivo de promover a conscientização e dar visibilidade às demandas e desafios dos povos tradicionais brasileiros, a 6CCR realiza campanhas voltadas para as comunidades indígenas e ciganas todos os anos. Em abril de 2022, sob o slogan Direitos Garantidos, Povos Protegidos, a campanha #AbrilIndígena reuniu nas redes sociais vídeos e textos sobre os direitos indígenas, as ameaças a esses povos em todo o Brasil e o trabalho do MPF na defesa das garantias constitucionais.
A campanha ainda contou com a movimentação de membros da 6CCR em ações voltadas para a população indígena como o 18º Acampamento Terra Livre (ATL), onde Eliana Torelly defendeu o protagonismo indígena na luta pelos direitos das comunidades tradicionais e enfatizou a importância de ocuparem espaços de poder na sociedade. Outra ação que marcou o #AbrilIndígena foi a presença de lideranças de diversas etnias de todo o país na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) para debater pautas prioritárias e apresentar suas reivindicações. Além disso, a Câmara elaborou duas orientações para fortalecer e unificar as ações dos membros que atuam na temática das comunidades tradicionais.
Já para o #MaioCigano, a 6CCR promoveu o webinário Direitos Humanos e Povos Ciganos no Brasil: Resistência Contra o Preconceito e a Discriminação. Além de procuradores que atuam na temática, o debate contou com a participação de ciganos, estudiosos e representantes da sociedade civil. O objetivo do MPF, como afirmou o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia é contribuir para que o Estado brasileiro reconheça os povos ciganos como cidadãos, respeite suas particularidades e conceba uma maneira eficaz de fazer com que as políticas sociais de moradia e educação, entre outras, cheguem até eles. Um dos desdobramentos do evento foi a elaboração de uma orientação interna que visa a aprimorar a atuação em defesa dos direitos dos povos ciganos.
Integração interinstitucional – Outra pauta defendida pela 6CCR foi a atuação conjunta entre Ministério Público, sistema de Justiça e organizações de defesa dos direitos humanos para a proteção dos indígenas imigrantes no Brasil. Esse foi o posicionamento defendido por Eliana Torelly no lançamento da cartilha virtual O Ministério Público Estadual e os Direitos de Pessoas Indígenas Refugiadas e Imigrantes, elaborada pelo MP do Pará em parceria com a Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur/ONU). Na ocasião, a subprocuradora da República avaliou que a integração do MP com outras instituições pode contribuir para melhorar o atendimento a essas populações e preservar seus direitos.
Regularização fundiária quilombola – O órgão ministerial elaborou a Nota Técnica 1/2022 com posicionamento contrário ao Projeto de Lei 1.942/2022, por ser flagrantemente inconstitucional. O PL dispõe sobre o procedimento para a identificação, delimitação, reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e cria um “marco temporal” para a titulação de áreas reconhecidas como quilombolas. Conforme o posicionamento da Câmara, o direito ao território e à terra é fundamental para as comunidades quilombolas e deve ter aplicabilidade imediata, nos termos do art. 5º, § 1º da Constituição Federal.
Defesa de direitos – A atuação conjunta entre órgãos e entidades também foi defendida para a garantia de direitos fundamentais como a saúde das comunidades tradicionais. Na 107ª reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Conselho Nacional de Saúde (CIS/CNS), em outubro, o MPF destacou que problemas complexos somente podem ser resolvidos por meio da cooperação entre Estado, sociedade civil e comunidades indígenas. O encontro abordou temas como o plano de ação emergencial para a Terra Indígena do Vale do Javari (AM), a situação dos Yanomami e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.
O colegiado também atuou para a regularização e a proteção de territórios. O tema foi levantado pelo procurador da República Alexandre Guimarães durante a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (CNSI), promovida pelo Ministério da Saúde, em novembro.
A pauta da defesa de direitos dos povos originários também foi levantada durante participação da coordenadora da 6CCR em evento na Universidade de Brasília (UnB) e em nota de pesar do MPF pela morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, ambos em junho. Na UnB, Torelly criticou a omissão do Estado brasileiro diante do dever constitucional de demarcação das terras indígenas, o que demonstra descaso do Poder Público com os povos tradicionais. Já na nota, o órgão ministerial lamentou a perda dos profissionais que acompanhavam a situação dos indígenas do Vale do Javari, e destacou que o Estado não pode tolerar atos de violência contra os defensores dos direitos humanos.
Protagonismo das comunidades – A capacitação de líderes de povos e comunidades tradicionais para uso da Plataforma de Territórios Tradicionais foi uma das prioridades do Projeto Territórios Vivos em 2022. O objetivo é formar representantes das próprias comunidades para o uso da ferramenta, que funciona de forma colaborativa, e a multiplicação dos conhecimentos adquiridos por meio dela. A plataforma faz parte do projeto Territórios Vivos, desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e a Agência Alemã de Cooperação (GIZ).
Segurança alimentar – Em abril, a 6CCR apresentou a um grupo de autoridades colombianas o projeto Catrapovos Brasil, com o intuito de incentivar o fomento e o fortalecimento da agricultura familiar na América do Sul. Instituída em 2021, a Catrapovos é uma mesa permanente de diálogo desenvolvida para incentivar a adoção da alimentação tradicional em escolas indígenas, quilombolas e de comunidades ribeirinhas, extrativistas, caiçaras, entre outras, em todo o país, bem como as compras públicas em benefício dessas populações.
Administrativas – A composição da 6CCR para 2022/2024 foi definida em junho. O colegiado continua sob a condução da subprocuradora-geral da República Eliana Torelly e tem como membros titulares Ana Borges Coelho Santos e Francisco Xavier Pinheiro Filho. Atuam como suplentes os procuradores regionais da República Marcus Vinicius Aguiar Macedo e Maria Luiza Grabner.
Durante todo o ano, a Câmara realizou 11 sessões ordinárias. Foram deliberados 973 procedimentos de revisão.
Relacionadas:
- Órgãos de cúpula do MPF integram apuração de denúncia de violência contra Yanomamis, em Roraima — Procuradoria-Geral da República
- PGR cria 30 novos ofícios com atribuição na temática socioambiental na região amazônica — Procuradoria-Geral da República (mpf.mp.br)
- PL 191/2020: MPF reitera manifestação contrária à proposta que regulamenta mineração em terras indígenas — Procuradoria-Geral da República
- Defesa territorial é fundamental para assegurar proteção de mulheres e crianças yanomami, defende MPF em audiência pública — Procuradoria-Geral da República
- Ocupação estatal é fundamental para garantir extrusão de garimpeiros em terras indígenas, defende MPF — Procuradoria-Geral da República
- #ABRILIndígena: MPF promove mobilização nas redes sociais em defesa dos direitos dos povos indígenas — Procuradoria-Geral da República
- #AbrilIndígena: MPF defende protagonismo dos povos originários na luta pelos direitos das comunidades tradicionais — Procuradoria-Geral da República
- #AbrilIndígena: MPF recebe lideranças de todo o país para ouvir reivindicações e prestar esclarecimentos — Procuradoria-Geral da República
- #AbrilIndígena: MPF orienta atuação em defesa do direito de consulta prévia e de reparação civil por danos decorrentes da mineração ilegal — Procuradoria-Geral da República
- #MaioCigano: MPF promove debate sobre a realidade e os desafios dos povos ciganos no Brasil — Procuradoria-Geral da República
- Orientação do MPF estimula o diálogo entre procuradores da República e os povos ciganos — Procuradoria-Geral da República
- MPF defende esforço conjunto entre instituições para a proteção de indígenas refugiados — Procuradoria-Geral da República
- MPF defende atuação conjunta de órgãos públicos e da sociedade civil para garantia da saúde indígena — Procuradoria-Geral da República
- MPF defende proteção territorial para maior efetividade das políticas de saúde indígena — Procuradoria-Geral da República
- Câmara de Povos Indígenas do MPF lamenta mortes de indigenista e de jornalista e reafirma compromisso de defesa dos direitos das populações originárias — Procuradoria-Geral da República
- MPF critica omissão do Estado diante do dever constitucional de demarcação das terras indígenas — Procuradoria-Geral da República
- Treinamento do Conselho Gestor da Plataforma de Territórios Tradicionais resulta na validação de 13 territórios — Procuradoria-Geral da República (mpf.mp.br)
- MPF apresenta projeto sobre compras públicas da agricultura familiar de povos tradicionais em seminário da ONU — Procuradoria-Geral da República
- Portaria define composição das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF para biênio 2022/2024 — Procuradoria-Geral da República
