RSS - PostsObjetivo é facilitar trabalho de retirada de não indígenas, já determinado pela Justiça Federal
Arte: Ascom MPF/PA com foto de Leonardo Sá sob licença CC BY-NC 2.0 – Postada em: MPF
O Ministério Público Federal (MPF) está atuando para que prefeituras encerrem o apoio dado a famílias não indígenas dentro da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará. O objetivo é proteger os direitos indígenas e facilitar o trabalho de retirada de não indígenas da área. A retirada – chamada de desintrusão – já foi determinada pela Justiça Federal.
Viseu – Na última sexta-feira (16), foi firmado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o município de Viseu (PA) encerre, até o próximo dia 31, as atividades da escola municipal de ensino fundamental Antônio Alexandre da Silva, localizada na Vila Pedão.
A desmobilização das atividades da escola deve seguir planejamento feito pela prefeitura de Viseu, que prevê o remanejamento dos estudantes para escolas do município fora da terra indígena e o oferecimento de transporte escolar. Eventuais ajustes devem ser comunicados ao MPF e à Fundação Nacional do Índio (Funai).
Garrafão do Norte – Em relação ao município de Garrafão do Norte (PA), em novembro, o MPF enviou recomendação à prefeitura e à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. O MPF recomendou que não seja prestado qualquer auxílio ou assessoramento a ocupantes irregulares da terra indígena para realização de atividade agrícola ou agropecuária. Em especial, foi recomendado que não sejam disponibilizados maquinários, como tratores.
Recomendação do MPF ao município de Garrafão do Norte
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação – MPF exige que prefeituras encerrem apoio a não indígenas dentro da Terra Indígena Alto Rio Guamá (PA) — Procuradoria da República no Pará
