RSS - PostsAcordo judicial firmado pelo MPF e Funai também prevê finalização da identificação e delimitação da nova TI até fevereiro de 2025
Arte: Secom/MPF
Um acordo judicial firmado entre Ministério Público Federal (MPF) e Fundação Nacional do Índio (Funai) vai garantir mais proteção aos indígenas isolados Pirititi, em Roraima. A pedido do MPF, a Fundação concordou em prorrogar por tempo indeterminado a medida que impede a circulação de não indígenas na região. A Funai informou também que vai concluir os relatórios de identificação e delimitação da terra indígena até fevereiro de 2025.
A área vinha sendo interditada administrativamente desde 2012, após a Funai ter identificado pela primeira vez a existência dos indígenas Pirititi, até hoje um grupo isolado, nunca contatado pela sociedade envolvente. Esse instrumento restringe o ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai.
Desde então a fundação emitiu portarias de interdição de validade curta, de apenas 3 anos. O quadro se agravou a partir de 2021, quando os atos passaram a ter validade de 6 meses. Segundo o MPF, isso criava intensas ameaças aos Pirititi, uma vez que os grileiros, colonos e madeireiros que vivem nos limites da área tinham ciência dos prazos das portarias e ameaçavam invadir a área protegida assim que os atos expirassem.
Por entender que esse é um instrumento essencial para a preservação desse povo, o MPF entrou na justiça, em maio deste ano, com um pedido de tutela provisória de urgência pleiteando a ampliação da medida. Com o acordo, a portaria passa a ter prazo de vigência indeterminado e a interdição só deixará de existir quando os estudos para a demarcação forem concluídos e o território for homologado pela União.
Demarcação – Apesar da identificação, a Funai nunca havia iniciado o procedimento de demarcação do território Pirititi. Diante da lentidão, o MPF ingressou com ação civil pública para obrigar a Funai e a União a terminar os relatórios e formalizar a criação da terra indígena. O pedido do MPF estabelecia prazo de 4 anos para o fim do processo administrativo.
No acordo firmado com a Funai, a fundação se comprometeu a concluir e apresentar o relatório circunstanciado de identificação e delimitação da área da terra indígena Pirititi no prazo de três anos, contados a partir de fevereiro deste ano. O cronograma de trabalho deverá ser apresentado em até 30 dias.
Degradação – A área em estudo para demarcação abrange 40 mil hectares e fica imediatamente acima da Reserva Indígena Waimiri Atroari. A região é apontada como uma das mais vulneráveis ao desmatamento e grilagem de terras.
Em 2018, o Ibama promoveu a maior apreensão de madeira ilegal da história de Roraima (7.387 toras, equivalentes a 15.000 m³), na região dos Pirititi. Em março de 2021, o boletim Sirad-Isolados, do Instituto Socioambiental (ISA), indicou que a grilagem já correspondia a 47,8% do território.
Em acatamento às recomendações expedidas pelo MPF no ano passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) executou ações de combate às infrações ambientais e a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) anulou as licenças ilegais concedidas em favor de posseiros e grileiros da região.
Essas medidas conseguiram conter o avanço da invasão das terras dos Pirititi. Apesar disso, relatórios do Ibama apontam a existência de diversos focos de desmatamento no entorno, com evolução que indicam ameaça de expansão para além dos limites da terra indígena. Na avaliação do órgão, a presença do estado é fundamental para a inibição dos fatores que impulsionam degradação.
Em outubro deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Funai nas atividades de proteção territorial na região dos Pirititi.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Roraima – MPF
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