Encaminhamento foi feito cinco meses depois de o processo ter sido sentenciado pela Justiça Federal a pedido do MPF

Arte: Secom/MPF

Cinco meses após a Justiça Federal em Mato Grosso, por meio da Vara Federal Cível e Criminal de Juína (MT), ter determinado que a Fundação Nacional do Índio (Funai) desse prosseguimento ao processo de demarcação da Terra Indígena Menkü, os autos foram levados ao Ministério de Estado de Justiça e Segurança Pública. O pedido de antecipação de tutela de urgência foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso.

Pela decisão judicial, o prazo para que os autos fossem encaminhados ao Ministério da Justiça era de quinze dias, o que não ocorreu. O pedido foi ajuizado em junho de 2021 e a decisão da Justiça Federal saiu no dia 7 de março deste ano. O ofício da Advocacia Geral da União informando o cumprimento da sentença é de 3 de agosto deste ano.

O ajuizamento da ACP tem como base o Inquérito Civil nº 1.20.006.000014/2017-814, que objetiva acompanhar o procedimento de revisão de limites da Terra Indígena Menkü, do povo Myky, conduzido pela Funai, assim como o andamento de processos judiciais relacionados ao caso.

Leia mais sobre o caso:

MPF ajuíza ação civil para que Funai e União prossigam com o processo de demarcação da TI Menkü (MT)

Justiça Federal atende pedido do MPF e determina seguimento do processo de demarcação da TI Menkü (MT)

#ABRILindígena: TRF1 determina ampliação da terra indígena Menkü, em Mato Grosso

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