O Centro de Lançamento de Alcântara (MA) é a área-piloto do projeto

– Foto: Michelle Milhomem – Ibama

São Luís (20/09/2022) – No final do último mês de agosto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu Licença de Operação Corretiva (LOC) para o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), localizado no Maranhão (MA). A permissão possibilitará que a região seja utilizada por empresas nacionais e estrangeiras interessadas em lançar veículos espaciais de forma comercial, o que elevará a participação do Brasil no cenário internacional de exploração do espaço.

O licenciamento ambiental corretivo promove a adequação de empreendimentos já instalados e em operação que não tenham passado pelo procedimento administrativo vigente. Esse tipo de permissão é conhecida como corretiva pois detecta possíveis danos, impactos e externalidades negativas do empreendimento, regularizando o projeto por meio da emissão da LOC – que possui condicionantes específicas tais como a execução de programas ambientais.

O primeiro processo de licenciamento ambiental corretivo do CLA foi aberto pelo Ibama em 1997, seguido de outros 11, até o ano de 2010.

Sobre o CLA

O CLA é a base de lançamento aeroespacial mais próxima da linha do Equador, o que proporciona uma vantagem significativa no lançamento de satélites geossíncronos, atributo compartilhado pelo Centro Espacial da Guiana.

Construído em 1982, o Centro teve seu primeiro lançamento em 1990, com o foguete Sonda 2 XV-53.

Atualmente, a base é operada pela Agência Espacial Brasileira (AEB) da Força Aérea Brasileira (FAB).

Mais informações

• LOC nº 1653/2022
• Processo 02001.006469/2004-18

Diretoria de Licenciamento Ambiental / Assessoria de Comunicação do Ibama – Ibama emite Licença de Operação Corretiva que permite o lançamento de veículos ao espaço de forma comercial — Português (Brasil) (www.gov.br) 

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