RSS - PostsPacaraima – A atuação da Defensoria Pública da União (DPU) na Operação Acolhida passa sempre por constantes aperfeiçoamentos. Como o fluxo de venezuelanos entrando no Brasil voltou a crescer nos últimos meses, o número de migrantes que precisam de auxílio na área de fronteira também voltou a aumentar. Para atender a esse acréscimo na demanda, novos defensores públicos federais vão ser enviados até novembro para atuar nas ações itinerantes da Missão Pacaraima, no Estado de Roraima.
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No âmbito da Operação Acolhida, força-tarefa logística humanitária realizada na fronteira com a Venezuela, a participação da DPU na atuação em favor dos migrantes venezuelanos é feita em parceria com o Governo Federal e organismos internacionais. Desde agosto de 2018, a Defensoria mantém de forma permanente um local de atendimento em Pacaraima, principal ponto de entrada de migrantes venezuelanos que buscam refúgio no país.
A finalidade do trabalho é a proteção dos direitos das populações vulneráveis, através do auxílio na regularização migratória e da prestação de assistência jurídica gratuita de forma extrajudicial e judicial em favor do fluxo migratório, além da articulação de medidas para o recebimento humanitário de migrantes no território nacional junto à operação. A DPU atende, ininterruptamente, migrantes venezuelanos e presta esclarecimentos diários sobre a legislação brasileira, passa orientações sobre o acesso à educação e à saúde e atua para a regularização migratória, além da realização do monitoramento permanente de violação de direitos humanos.
Entre as ações destacadas estão a atenção à população indígena vulnerável, crianças e adolescentes separados, indocumentados ou não acompanhados (NNA); a elaboração de diagnósticos para identificar as maiores necessidades documentais dos migrantes e dados sobre cuidados; incentivo ao intercâmbio de informações sobre assistência a migrantes entre redes governamentais, não governamentais e organizações internacionais; e implementação dos direitos fundamentais. Os resultados da atuação da DPU na fronteira são divulgados por meio de relatórios periódicos.
Aumento do fluxo migratório
Com o aumento do fluxo migratório, órgãos do executivo com atuação na Operação Acolhida, representantes da OIM, ACNUR, e outras agências internacionais que participam do atendimento a migrantes e refugiados, solicitaram o reforço da equipe de defensores públicos federais em atuação presencial na cidade de Pacaraima. No ano de 2022, a DPU já realizou o atendimento de mais de 950 crianças e adolescentes, o que traz a projeção de aumento significativo se comparado a 2021, quando foram realizados os atendimentos de 1.723 crianças e adolescentes durante todo o ano.
Por isso, a instituição lançou editais internos para convocar defensores de modo a efetivar o retorno contínuo da DPU à Operação Acolhida, a exemplo do que ocorria antes do fechamento das fronteiras devido à pandemia de covid-19. A ampliação da atuação da Missão Pacaraima na região permitirá ações articuladas com o Comitê Pacaraima e o Ofício de Migrações e Refúgio em Roraima visando ao monitoramento de demandas coletivas e estratégicas na região.
De acordo com defensor público federal Deraldino Alves de Araújo Filho, coordenador da Missão Pacaraima entre os dias 04 e 18 de agosto de 2022, “a Operação Acolhida é muito desafiadora, e a DPU, atenta às constantes mudanças nos fluxos migratórios, vem aprimorando o trabalho. Hoje, além de continuarmos com o olhar atento aos menores que atravessam a fronteira, estamos com uma atuação muito forte na parte da tutela coletiva”.
O defensor destaca que na primeira quinzena de agosto a DPU continuou com as visitas regulares a todos os abrigos da cidade de Pacaraima, promovendo rodas de conversas sobre direitos sociais. “No abrigo indígena Janokoida, conseguimos o apoio do CRAS para realizar um mutirão que cadastrou 107 famílias no CADúnico, no intuito da obtenção dos benefícios sociais. Também nos reunimos com a Secretaria de Assistência Social local para tratar de ações que serão realizadas nas comunidades indígenas. Buscamos sempre essa aproximação com a rede de proteção local e com o Ministério da Cidadania, com o objetivo de zelar pelos direitos humanos”, afirma.
Araújo Filho ressalta que está nos planos da Missão a realização de uma grande ação itinerante da DPU na cidade de Pacaraima, ainda com data a ser confirmada. Segundo ele, “uma articulação com outros órgãos e intuições vendo sendo feita para que nessa ação sejam atendidos não só os migrantes venezuelanos, mas toda a população de Pacaraima que se enquadre como público-alvo da Defensoria”.
Comitê Pacaraima
As pessoas migrantes e refugiadas são titulares de direitos humanos e fundamentais, não podendo receber tratamento diferenciado em razão da nacionalidade, raça ou etnia. A Defensoria Pública da União é a instituição com conhecimento jurídico especializado na matéria migratória responsável pela promoção dos direitos humanos para essa população. O Comitê Temático Especializado para Pacaraima (CTE Pacaraima) foi instituído pela DPU para fortalecer o acompanhamento permanente das ações adotadas no contexto do fluxo migratório entre Brasil e Venezuela em Roraima, de forma a resguardar a continuidade na prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos migrantes que cruzam a fronteira buscando refúgio no país, incluindo indígenas.
Desde 2018, o CTE Pacaraima tem realizado um trabalho integrado, atuando principalmente na regularização migratória e no atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, conforme Resolução Conjunta CONANDA/CONARE/CNIG/DPU nº. 01/2017. Entre suas principais finalidade está o planejamento, coordenação e implementação de ações estratégicas e estruturais voltadas à defesa dos direitos fundamentais e do acesso à Justiça das pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade no contexto do fluxo migratório em Pacaraima.
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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União – DPU
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