Em 22 de abril foi publicada na prestigiosa revista Environmental Conservation a versão em Inglês da série de textos que segue sobre a ameaça de uma planejada estrada e uma proposta rebaixamento de categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), na fronteira entre o Acre e o Peru. A publicação em Inglês está disponível aqui.

Serra do Divisor, no Acre, em uma perspectiva aérea (Foto: Acre ao Vivo/Divulgação)

As áreas protegidas têm inúmeras funções (como a preservação da biodiversidade, o desenvolvimento de pesquisas científicas e o uso sustentável dos recursos naturais), mas estão sob ameaças de forças políticas e econômicas. O PNSD, de 837.000 hectares (ha) no sudoeste da Amazônia brasileira, combina a conservação dos recursos naturais e a manutenção das atividades produtivas de c. 400 famílias residentes. Os governos brasileiro e peruano propuseram uma estrada ligando o Acre (Brasil) a Ucayali (Peru) que cortaria o PNSD. Outra ameaça ao PNSD é um projeto de lei que propõe sua recategorização para uma ‘área de proteção ambiental’. Este estudo tem como objetivo mapear a cobertura da terra do PNSD e seu entorno de 1988 a 2018 e analisar a dinâmica da mudança de uso da terra. Análise das imagens de satélite Landsat com classificação supervisionada usando o algoritmo MaxVer mostram que, durante o período de 30 anos, a pastagem teve o maior ganho absoluto de cobertura da terra, com 1.986 ha no interior e 7.661 ha no entorno do PNSD. Apenas 1% da floresta primária do parque foi perdida até 2018, mas a estrada proposta e a potencial recategorização podem resultar em desmatamento acelerado e degradação florestal em um futuro próximo.

Em uma era de crescente pressão humana sobre os ecossistemas e a biodiversidade, as áreas protegidas surgiram como um pilar dos esforços de conservação. As áreas protegidas, que incluem unidades de conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs) e áreas militares, abrigam 54% das florestas remanescentes da Amazônia brasileira e contêm 56% de seu carbono florestal.

Jenkins e Joppa analisaram a criação no mundo de novas áreas protegidas após 1985 e constataram que entre 2003 e 2009 o Brasil criou 74% (523.592 km²) da área total (703.864 km²) de novas áreas protegidas do planeta. As localizações das áreas protegidas são fixas, mas os impactos podem atingir os locais mais isolados devido às mudanças ambientais decorrentes da degradação regional e/ou global e das mudanças climáticas. As áreas protegidas próximas às estradas estão em maior risco de desmatamento na Amazônia, onde o Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD) está ameaçado devido à proposta da estrada Cruzeiro do Sul-Pucallpa. O PNSD, Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, criado pelo Decreto Federal nº 97.839 de 16 de junho de 1989, é um dos parques nacionais mais biodiversos do mundo e contém muitas espécies endêmicas.

Projetos de expansão de infraestrutura na Amazônia representam uma das principais ameaças às áreas protegidas, e sua presença pode acelerar forças políticas e econômicas que reduzem o nível de proteção dessas áreas na Amazônia brasileira. Muitos conflitos resultam da proximidade das áreas protegidas com grandes projetos de infraestrutura, como as rodovias BR-163 e BR-319 e a hidrelétrica de Belo Monte. O projeto de lei brasileiro 6024/2019 atualmente ameaça o PNSD com a reclassificação de Parque Nacional para ‘área de proteção ambiental’ (APA – Área de Proteção Ambiental). A reclassificação como APA permitiria a extração de recursos naturais atualmente não permitidos em um parque nacional. Os desenvolvedores estão particularmente interessados na rocha extremamente rara no estado do Acre, da Serra do Divisor, que facilitaria a construção da rodovia proposta entre Cruzeiro do Sul (Brasil) e Pucallpa (Peru), e a manutenção desta e de outras estradas em todo o Acre. Do lado peruano, a estrada proposta cruzaria o parque irmão do PNSD, o Parque Nacional Sierra del Divisor, que foi criado pelo Decreto Supremo peruano nº 014-2015-MINAM para proteger os altos níveis de biodiversidade e as características topográficas únicas da área do parque.

O projeto rodoviário transfronteiriço Pucallpa-Cruzeiro do Sul, se realizado, seria a segunda rodovia do Brasil que atravessa o Peru para chegar ao Oceano Pacífico, e seria um elo fundamental na Rota Interoceânica Central (abreviada como ‘IOC’ em espanhol), que seria uma alternativa à recém pavimentada Rota Interoceânica do Sul (abreviada como ‘IOS’ em espanhol). Ambas as estradas (a rota sul existente e a rota central proposta) fazem parte da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional da América do Sul (IIRSA), que é mais conhecida por esse nome, apesar de ter sido oficialmente renomeada como Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN). O objetivo da IIRSA é melhorar os corredores de infraestrutura de transporte, energia e telecomunicações na América do Sul para estimular o crescimento econômico e reduzir a pobreza. Essas iniciativas acessaram áreas rurais remotas, contataram diversas culturas amazônicas e ameaçaram ecossistemas intactos.

Autores: Diogo Mitsuru Koga, Irving Foster Brown, Philip M. Fearnside, David S. Salisbury e Sonaira Souza da Silva

TEXTOS COMPLETOS, FOTOS E MAPAS DISPONÍVEIS EM:  AMAZÔNIA REAL  

• Parque Nacional da Serra do Divisor ameaçado: 1‑ Resumo da série – Amazônia Real (amazoniareal.com.br)
• Parque Nacional da Serra do Divisor ameaçado: 2 ‑ O Parque – Amazônia Real (amazoniareal.com.br)
• Parque Nacional da Serra do Divisor ameaçado: 3 – Mudanças do uso da terra – Amazônia Real (amazoniareal.com.br)

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