RSS - PostsEm audiência pública na Câmara dos Deputados sobre yanomami, procurador Alisson Marugal diz que povos indígenas precisam de proteção do Estado
Elaine Menke/ Câmara dos Deputados – postada em: MPF
O procurador da República Alisson Marugal defendeu urgência na estruturação dos órgãos públicos para manter fiscalização permanente dentro e fora da Terra Indígena Yanomami (TIY), em Roraima. Um dos pontos levantados pelo procurador foi o não funcionamento de uma das bases de proteção etnoambiental da Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pelo bloqueio de um dos principais acessos de garimpeiros à terra indígena, o Rio Uraricuera.
Diante da estimativa de pelo menos 20 mil invasores na TIY, Marugal ressalta que “a ocupação estatal é fundamental para garantir o sucesso de operações policiais de extrusão de garimpeiros” e impedir seu retorno ao território. O procurador representou a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, nesta quinta-feira (2), em audiência pública sobre as diligências realizadas pela Comissão Externa Waika da Câmara dos Deputados, instalada para acompanhar as violações de direitos contra os yanomami.
O representante da 6CCR lembrou, mais uma vez, que não é impossível combater o garimpo ilegal. No segundo semestre de 2021, ações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), durante os chamados ciclos operacionais – desenvolvidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no bojo de ação penal movida pelo MPF para a retirada dos invasores da TIY – resultaram em “expressivos resultados” na quebra de pontos logísticos que facilitam a atuação do garimpo.
Segundo Marugal, em poucos dias de atuação fora dos limites da terra indígena, a pasta ambiental mapeou 277 pontos logísticos, monitorou 87 pistas de pouso, três pontos fluviais, promoveu a interdição de um aeródromo, apreendeu 25 veículos, 76 aeronaves e mais de 100 mil litros de combustível. “Se em pouco tempo o Ibama foi capaz disso, certamente seria possível acabar com o garimpo em seis meses de atuação. É possível fazer esse tipo de fiscalização até de maneira mais eficiente e segura do que dentro da TIY. Sem estrutura logística, o garimpo sofre um grande golpe”, apontou.
Educação – Outro ponto levantado pelo procurador da República foi sobre a importância de retomar a formação educacional das comunidades indígenas no território. Na avaliação de Marugal, a falta de políticas públicas educacionais abre espaço para o aliciamento do garimpo e sua extensão. “Sempre defendo que a educação é importante para a geração de lideranças tradicionais conscientes dos seus direitos territoriais. Além de uma ocupação do Estado no território, que é fundamental para que eles não tenham como referência somente o garimpo ilegal”, ressaltou.
O procurador da República também pontuou sobre a federalização da educação dos povos indígenas. Ele sugeriu aos parlamentares que retomem o debate sobre os territórios etnoeducacionais em terras yanomami, nos estados de Roraima e do Amazonas. Os chamados TEEs foram implementados por meio do Decreto 6.861/2009, com o objetivo de apoiar a implementação, avaliação e o enraizamento da Política de Educação Escolar Indígena, considerando a territorialidade das etnias, participação indígena e a articulação entre os órgãos públicos.
Necessidade de ações imediatas – “Clima de terror e intranquilidade” foi a classificação que a deputada federal e coordenadora da comissão externa, deputada federal Joênia Wapichana (Rede/RR), deu à situação vivida pelos yanomami em Roraima. Após ouvirem lideranças indígenas, ONGs, órgãos estaduais e federais sobre a situação na reserva, integrantes da comissão da Câmara dos Deputados chegaram à conclusão de que é imprescindível a tomada de ações imediatas para conter o avanço do garimpo ilegal no território. A percepção do órgão legislativo reitera o cenário apresentado pelo MPF em todos os recentes debates sobre a necessidade de defesa efetiva das comunidades da região, pelo Estado.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República – MPF
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