Ofícios foram encaminhados à Agência Nacional de Mineração, ao governo de Rondônia e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

Arte: Secom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quarta-feira (11), ofícios à Agência Nacional de Mineração (ANM), ao governo de Rondônia e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia para solicitar informações sobre a exploração de terras raras realizada pela empresa canadense Canada Rare Earth Corporation, no município de Ariquemes (RO). O objetivo é acompanhar a atuação dos órgãos competentes para a concessão dos licenciamentos exigidos, bem como garantir que sejam atendidas as questões legais relativas à atividade. Os documentos foram encaminhados após o MPF tomar conhecimento, por meio de matéria jornalística, da instalação da companhia na região.

À ANM, a procuradora da República Gisele Bleggi solicita a confirmação da veracidade da informação veiculada pela imprensa. Caso se confirme, o pedido é para que a agência informe a localização georreferenciada da região a ser explorada e preste informações sobre a licença de exploração a ser concedida à empresa canadense e sobre quais minerais foram autorizados para as pesquisas. O MPF também pede para que a Sedam e o governo estadual se manifestem sobre a notícia relativa à presença da empresa canadense em Ariquemes. Especificamente à Sedam também é feito pedido de informação acerca do licenciamento ambiental do empreendimento. Para os três órgãos demandados, foi estabelecido o prazo de 15 dias para resposta.

Terras raras são compostas por 17 elementos químicos, cujas propriedades são utilizadas em diversos tipos de aplicações tecnológicas, como, por exemplo, supercondutores, eletrônicos, laser, cabos de fibra óptica e materiais usados no refino de petróleo. Tanto a extração quanto a reciclagem de tais substâncias são processos de grande dificuldade e complexidade, tendo em vista a necessidade de separação, purificação e combinação desses elementos com outras substâncias. A procuradora da República levou em conta, no documento, que há “riscos inerentes ao processo de mineração, refinamento e reciclagem desses elementos químicos, em razão da radioatividade neles encontrada e da utilização de outros ácidos tóxicos, os quais, se mal utilizados, podem causar grandes danos ao meio ambiente”.

Íntegra do ofício

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