RSS - PostsInstituição também alertou a Justiça sobre descumprimento de sentença que determinou realização periódica de exames da balneabilidade
O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta sexta-feira (21), requisições a órgãos ambientais para que informem quais medidas estão adotando para conter danos ao rio Tapajós, na região oeste do Pará.
Desde o início da semana a imprensa vem noticiando o escurecimento das águas na área do distrito de Alter do Chão, no município de Santarém.
As requisições foram encaminhadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
O MPF enviou, ainda, solicitação à Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), para que a universidade informe se há estudos sobre a turbidez das águas e sobre casos de contaminação por mercúrio na população humana e animal da região.
Também foi definido pelo MPF, ontem, que a instituição vai convidar pesquisadores, órgãos e entidades públicos e a sociedade civil organizada para discutir as medidas de contenção do avanço da poluição no leito do rio Tapajós.
Sentença descumprida – Também nesta quinta-feira o MPF encaminhou manifestação à Justiça Federal para alertar que o município de Santarém vem descumprindo sentença de 2019 que determinou a realização de exames de balneabilidade periódicos na região das praias do distrito de Alter do Chão.
O MPF pediu à Justiça que o município seja obrigado a apresentar imediatamente os resultados dos exames. Em setembro do ano passado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) informou ao MPF que os exames seriam realizados naquele mês, mas desde então não apresentou os resultados, mesmo tendo sido cobrada pelo MPF.
A sentença de 2019 estabelece que, em caso de constatação de condições impróprias, os locais afetados devem ser interditados, as áreas devem ser sinalizadas e a qualidade ambiental das águas deve ser regularizada.
Mineração ilegal – Sobre o escurecimento das águas em Alter do Chão, o MPF tem várias frentes de atuação relativas a potenciais causas do fenômeno apontadas por cientistas ouvidos pela imprensa.
Em ação ajuizada em 2019 para pedir à Justiça providências contra a completa precariedade no controle da cadeia econômica do ouro no país, o MPF alertou que só em quantidade de sedimentos lançados nas águas do Tapajós, por exemplo, a mineração ilegal de ouro despeja sete milhões de toneladas por ano, de acordo com laudo elaborado pela Polícia Federal (PF) e pela Ufopa.
A cada 11 anos, a quantidade de sedimentos despejados é equivalente à barragem da Samarco que rompeu em Mariana (MG) em 2015, destruindo a calha do rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.
Na ação, o MPF pediu à Justiça que obrigue a União e a Agência Nacional de Mineração (ANM) a informatizar o sistema de controle da cadeia econômica do ouro no país, a fiscalizar o uso das licenças simplificadas para garimpos, e a definir quem pode ter acesso a essas licenças.
Também foi pedido que o BC apresente à Justiça e execute plano de implantação de medidas administrativas que garantam um maior controle da custódia do ouro adquirido pelas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) e pelos Postos de Compra de Ouro (PCOs).
O MPF pediu, ainda, que a União, a ANM e o BC sejam obrigados a apresentar à Justiça um conjunto de ações de combate à extração e comercialização de ouro ilegal, e relatórios com informações sobre todas as medidas tomadas para combater a comercialização ilegal do minério.
Nesta quinta-feira o MPF encaminhou à Justiça manifestação em que reitera a urgência da adoção de ações efetivas por todas as partes do processo, mesmo que emergencialmente e previamente a eventual acordo entre elas.
Outras frentes – O MPF também tem ajuizado ações e aberto investigações para combater ocupações ilegais de áreas públicas na região de Alter do Chão. Em um dos casos, a Justiça condenou a seis anos e dez meses de prisão, além de multa, um acusado de instalar loteamento urbano privado em gleba federal na região.
O MPF também recomendou que a prefeitura não expeça licenças para intervenção, construção ou desmate em áreas de preservação permanente fora das exceções expressamente previstas no Código Florestal.
A necessidade do cumprimento de práticas de controle de erosão nas lavouras de grãos também foi citada pelo MPF, em ação que tratou do assoreamento de curso d’água pela monocultura da soja e do milho e pela pecuária na região.
A atuação do MPF relativa a potenciais causas do escurecimento das águas em Alter do Chão inclui, ainda, o ajuizamento de ações contra o desmatamento ilegal e o descumprimento da legislação ambiental e da obrigação da consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais em procedimentos de licenciamento ambiental de obras, como terminais portuários e projetos hidrelétricos.
Ministério Público Federal no Pará – MPF
Assessoria de Comunicação
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