Representantes de instituições públicas e dos moradores de Fordlândia, em Aveiro, no oeste do Pará, foram unânimes, na última terça-feira (7), em declarar apoio a uma atuação colaborativa para proteger o patrimônio cultural do distrito, fundado em 1927 como tentativa da empresa Ford de ter um polo produtor de borracha para suas indústrias.

Fotos: Comunicação MPF

As declarações foram feitas durante audiência pública realizada em Fordlândia pela Justiça Federal. Tanto a audiência quanto inspeção judicial realizada no dia anterior por todo o distrito tiveram o objetivo de coletar informações para facilitar o julgamento de ação em que o Ministério Público Federal (MPF) pede o tombamento do patrimônio cultural local.

De acordo com as instituições federais, estaduais e municipais representadas na audiência pública, e também segundo os representantes comunitários presentes, só o trabalho cooperativo entre as instituições envolvidas e entre elas e a população é que pode oferecer soluções com a urgência e efetividade necessárias para garantir a conservação e proteção do patrimônio.

Ato de cidadania – “A demanda pela preservação do patrimônio cultural de Fordlândia e pelo respeito aos direitos da população deve ser compreendida como uma demanda de cooperação, e não de polos opostos no processo”, enfatizou o juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, que destacou o papel da audiência pública como um ato de cidadania.

De acordo com o juiz federal, a inspeção possibilitou que fossem registrados dados bastante completos sobre a situação atual dos prédios e construções, e a audiência pública foi útil não só para que os órgãos públicos conhecessem melhor os problemas locais – que vão além da conservação do patrimônio histórico e cultural do distrito –, como para que a sociedade compreenda melhor o processo de tombamento e participe dele.

Defesa da Constituição – Para o procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, que foi representado no evento pelo analista do MPF em Direito Salatiel Farias Araújo, “esta ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal traduz, a uma, a posição privilegiada que a Constituição Federal de 1988 conferiu ao meio ambiente cultural como instrumento de proteção da memória coletiva e formação dos traços de identidade e, a duas, como a condução de processos judiciais de forma estruturada e cooperativa haverá sempre de garantir resultados mais efetivos”.

“Assim, com o relevante avanço obtido na inspeção judicial e audiência pública promovidas pela Subseção Judiciária de Itaituba, valoriza-se imediatamente a sociedade de Fordlândia e mediatamente a própria Constituição Federal”, complementou.

Dúvidas esclarecidas – Durante o evento, os representantes das instituições públicas participantes da audiência tiraram dúvidas das famílias do distrito sobre temas como as regras para novas construções, linhas de créditos para reformas prediais, regularização fundiária, direito à posse de imóveis ocupados e produção de projetos arquitetônicos.

Além da Justiça Federal, MPF e lideranças comunitárias, participaram da audiência pública representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Estado do Pará, da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), do município de Aveiro, da Câmara Municipal, da Secretaria de Cultura do município, da Defensoria Pública da União (DPU) e professores e pesquisadores nas áreas de História e Arquitetura e Urbanismo.

Processo nº 0002273-72.2015.4.01.3908 – Justiça Federal em Itaituba (PA)

Consulta processual

Imagens da audiência pública (créditos: Comunicação MPF)

Imagens da inspeção judicial (créditos: Ianara Duarte/Justiça Federal)

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