RSS - PostsPolícia Federal deflagra a Operação Bezerro de Ouro III, em Itaituba/PA, para dar prosseguimento a investigações que apuram funcionamento de garimpos ilegais em terras indígenas.
Arquivo PF
Itaituba/PA – A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (9/9) a Operação Bezerro de Ouro III. Essa é a terceira fase da Operação Bezerro de Ouro que tem por objetivo reprimir o garimpo ilegal de ouro no interior da Terra Indígena Munduruku.
Nesta terceira fase, policiais federais deram cumprimento a três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão, expedidos pela Justiça Federal, subseção judiciária de Itaituba/PA. Todos os mandados foram cumpridos no município de Itaituba/PA, resultando na apreensão de aparelhos celulares, bloqueio e sequestro de bens e uma prisão.
A primeira fase dessa Operação foi deflagrada em 6/8/2020, com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e sequestro de bens. Logo depois, foi deflagrada a segunda fase, em 25/9/2020, a qual consistiu em uma operação conjunta da Polícia Federal com a Força Aérea Brasileira, Exército e IBAMA, com a incursão dentro da Terra Indígena Munduruku para a desativação de vários Garimpos ilegalmente instalados.
O inquérito policial, que deu origem as medidas cautelares cumpridas hoje, investiga o crime de usurpação mineral, tipificado pelo art. 2º da Lei 8.176/91, que comina pena de detenção, de um a cinco anos e multa. Esse crime é investigado em concurso formal com o crime de lavra clandestina tipificado pelo art. 55 da Lei 9.605/98.
A Polícia Federal esclarece que a legislação brasileira não permite a obtenção de lavras garimpeiras dentro de áreas demarcadas como Terra Indígena. Dessa forma, os garimpos dentro dessas áreas, como os alvos dessa operação, são considerados garimpos ilegais.
Comunicação Social da Polícia Federal em Santarém/PA
PUBLICADO EM: DPF – POLÍCIA FEDERAL
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