Quinzenalmente, uma nova seção das dezessete que compõem o projeto será disponibilizada gratuitamente no portal da SBPC

“Alguns direitos específicos na legislação brasileira” é o título de mais um volume publicado pela SBPC, que integra a Coleção Povos Tradicionais e Biodiversidade no Brasil. A Seção 4 da obra reúne algumas informações da legislação em vigor no Brasil, que incidem em direitos territoriais, culturais e de gestão de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Com textos escritos por Andrew Toshio Hayama, Biviany Rojas Garzón, Débora Paleo Mourão, Juliana de Paula Batista, Liana Amin Lima da Silva, Luciana Carvalho, Manuela Carneiro da Cunha, Maria Luiza Grabner, Nurit Bensusan, Renan Sotto Maior e Sônia Barbosa Magalhães, além da participação do Instituto Socioambiental (ISA) e do Observatório de Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, o volume contempla não só direitos constitucionais, como direitos supralegais oriundos de tratados e convenções internacionais ratificados e promulgados no Brasil, direitos estabelecidos na legislação nacional e, eventualmente, na legislação estadual e municipal. A ênfase desse volume é dada à legislação referente ao direito à consulta prévia no quadro do licenciamento ambiental e à legislação de acesso aos conhecimentos tradicionais e repartição de benefícios.

A obra completa, com 17 seções, foi coordenada por Manuela Carneiro da Cunha (USP e Universidade de Chicago), Sônia Barbosa Magalhães (UFPA) e Cristina Adams (USP). Segundo as coordenadoras do projeto, o estudo compõe um acervo importantíssimo, não só para os tomadores de decisão, mas também para os povos tradicionais e cientistas de muitas áreas.

Trata-se de uma síntese das contribuições dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no Brasil para a geração e conservação da biodiversidade, além de outros serviços ecossistêmicos; das políticas públicas que os afetam positiva ou negativamente e dos conflitos e ameaças a que estão sujeitos. A pesquisa traz ainda avaliações e recomendações de órgãos internacionais acerca de compromissos assumidos pelo Brasil.

O trabalho é resultado de uma encomenda do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), viabilizado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), complementado pelo apoio de um doador (que quis permanecer anônimo) e com contribuição da Plataforma Brasileira de Serviços Ecossistêmicos (BPBES).

Dirigida a tomadores de decisão de todos os níveis, a projeto segue as orientações da Plataforma Intergovernamental de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES). “O objetivo é reunir e resumir o conhecimento atual referenciado por fontes acessíveis ao público”, enfatizam as coordenadoras.

A SBPC publicará quinzenalmente em seu site um novo volume da publicação e uma vez por mês realizará um webinário para debater os estudos apresentados no período, pelo seu canal no YouTube (@SBPCnet).

Confira abaixo a estrutura básica da obra:

Povos Tradicionais e Biodiversidade no Brasil. Contribuições dos Povos Indígenas, quilombolas e Comunidades Tradicionais para a biodiversidade, Políticas e Ameaças.

Parte I. Territórios e direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais

Parte II. Contribuição dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais à biodiversidade

Parte III. Políticas públicas direcionadas aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais

  • Seção 9. Incentivos ao uso da terra e produção
  • Seção 10. Políticas educacionais, de saúde e de proteção social

Parte IV. Políticas públicas que ameaçam os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais

  • Seção 11. Projetos econômicos e de infraestrutura
  • Seção 12. Conflitos
  • Seção 13. Ameaças

Parte V. Avaliações Internacionais

Parte VI. Pesquisas interculturais

  • Seção 15. Povos indígenas
  • Seção 16. Comunidades tradicionais
  • Seção 17. Quilombolas

PUBLICADO POR:       JORNAL DA CIÊNCIA SBPC

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