A Justiça Federal em Itaituba ordenou o retorno imediato do efetivo de segurança pública para a região de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, onde garimpeiros promovem há semanas uma série de ataques contra lideranças do povo Munduruku que se opõem ao garimpo ilegal em suas terras.

Arte: Ascom/MPF

A ordem judicial determina “o retorno imediato do efetivo de segurança pública, seja da Polícia Federal, das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança Pública, devendo a União mantê-lo armado, com quantitativo e subsídios materiais suficientes, para restabelecer a ordem pública na região e garantir a segurança do povo Munduruku e dos demais habitantes do município, sob pena de multa diária de R$ 50 mil”.

É a segunda determinação da Justiça exarada a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinando o restabelecimento da ordem na região de Jacareacanga. A primeira decisão, do dia 29 de maio, foi desobedecida pelo governo federal. “Verifico que a ausência do Estado na região dá espaço ao fortalecimento vertiginoso da violência e sensação de impunidade pelo grupo que atua na região explorando de forma ilícita o minério de ouro em terra indígena, mediante ameaça a integridade física das lideranças indígenas”, diz a segunda decisão, desta quarta-feira (15).

Nas duas semanas que separam as duas ordens judiciais, garimpeiros promoveram novas ameaças e ataques, inclusive impedindo que lideranças contrárias ao garimpo viajassem para Brasília. Por isso, a pedido do MPF, a segunda ordem da Justiça determina que os Munduruku contrários ao garimpo sejam transportados pela Força Aérea Brasileira (FAB) até Brasília (DF).

A liminar ordena que o governo federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) “promovam a interlocução das lideranças indígenas vitimadas com autoridades da capital federal, o que deverá ser feito por meio de transporte aéreo aos indígenas Munduruku, lideranças e caciques que desejem fazer a viagem, tal como foi possibilitado aos garimpeiros que viajaram, em voo da FAB e junto ao Ministro do Meio Ambiente, à Brasília, em 2020”.

As lideranças contrárias ao garimpo que foram impedidas de viajar na semana passada conseguiram finalmente iniciar o deslocamento até Brasília na tarde de terça-feira, portanto o transporte aéreo, pelo menos por enquanto, não será necessário. Mas, pela decisão judicial, as autoridades federais terão que recebê-los e ouvir suas reivindicações, quando chegarem na capital federal.

Mais uma vez, a Justiça Federal determinou que “as forças de segurança pública federais e as Forças Armadas impeçam novas invasões das Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza, bem como garantam o direito de ir e vir dos munícipes e reprimam atos criminosos relacionados na área urbana do município de Jacareacanga, com foco especial nas localidades: Aldeias Jacarézinho, Pombal, Santa Cruz, Katõ, Missão Cururu e Poxorebem, identificadas no momento como focos de maior tensão”.

Processo nº 1000962-53.2020.4.01.3908 – Justiça Federal em Itaituba (PA)

Íntegra da decisão

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